recurso inominado dano moral
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Acórdão nº 7000673-05.2021.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-12-2021
Recurso Inominado. Inexistência de débito. Dano moral Configurado. Razoabilidade e Proporcionalidade. Sentença reformada.
... Processo: 7000673-05.2021.8.22.0015 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... da sentença apenas no que diz respeito ao dano moral. É o relatório. Voto Conheço o ... -
Acórdão nº 7058702-66.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-10-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. RECURSO PROVIDO. O tempo útil despendido pelo consumidor a fim de sanar a celeuma com a fornecedora, é capaz de gerar dano moral indenizável.
... Processo: 7058702-66.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... o afastamento do pedido de indenização por dano moral. A sentença de 1º grau julgou ... -
Acórdão Nº 0817526-78.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. INÉRCIA DO ADQUIRENTE. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL. AFASTAMENTO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
... Recurso Inominado n. 0817526-78.2013.8.24.0023 ... OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL. AFASTAMENTO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO ... -
Acórdão nº 7003236-90.2017.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-06-2018
RECURSO INOMINADO – CONSUMIDOR – PAGAMENTO - MANUTENÇÃO DE RESTRIÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL – OCORRÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
... Processo: 7003236-90.2017.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... a reforma da sentença, alegando que o dano que lhe foi causado não está no lapso temporal, ... a ponto de restar configurado o abalo moral" que deve ser devidamente reparado. Quanto à fixa\xC3" ... -
Acórdão Nº 5000146-94.2019.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2022
RECURSO CVEL N 5000146-94.2019.8.24.0082/SC RELATOR: ... EMENTARECURSO INOMINADO -DANO MORAL - ALUGUEL DE VECULO - COBRANA ...
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Acórdão nº 7002000-19.2015.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO JUSTIFICADAMENTE. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... Processo: 7002000-19.2015.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... autora, para condenar a parte Recorrente em dano moral no importe de R$ 5.000,00. No recurso ... -
Acórdão nº 1000712-18.2013.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 10-05-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO JUSTO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... 1000712-18.2013.8.22.0005 Recurso Inominado ... Origem: 10007121820138220005 ... de inexistência de débito com pedido de dano moral ... Em Recurso inominado, a Recorrente ... -
Acórdão Nº 0300944-06.2017.8.24.0028 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO CVEL N 0300944-06.2017.8.24.0028/SC RELATOR: ... 9.099/95. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto pelo autor Valmir Antonio Paulino ... Catarinavisando a reparao pecuniria pordano moral em razo de ter sido acusadopor crime de roubo ... a nica apta a possibilitar uma condenao por dano moral (j que haveria erro judicirio ou alguma ...
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Acórdão N° 0768728-32.2021.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 31-07-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM BANCO DE DADOS RESTRITIVO DE CRÉDITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. COBRANÇA EM FACE DA ALUNA. GENITORA É A RESPONSÁVEL FINANCEIRA E CONTRATANTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. O dano moral é decorrência natural da negativação indevida, apresentando-se na modalidade in re ipsa. Precedentes stj. art. 14 do CDC.
... RECURSO INOMINADO ... Processo de origem nº ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM BANCO ... -
Acórdão nº 7001122-93.2017.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. DANO MORAL COMPROVADO. PROBLEMA MECÂNICO NA AERONAVE. ALTERAÇÃO DA MALHA AÉREA. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO PRESERVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... Processo: 7001122-93.2017.8.22.0017 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... INSCRIÇAO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... -
Acórdão nº 7002032-69.2016.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-08-2018
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. DANO MORAL COMPROVADO. ALTERAÇÃO DA MALHA AÉREA. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO PRESERVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... Processo: 7002032-69.2016.8.22.0013 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... Alegou ausência de dano. Em pedido alternativo requereu que quantum ... INSCRIÇAO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... -
Acórdão nº 7001689-28.2015.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-07-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA. OPERADORA DE TELEFONIA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ARBITRAMENTO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001689-28.2015.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: GLODNER LUIZ PAULETTO ... Inclusive o dano moral e seu arbitramento foram adequadamente ... -
Acórdão nº 7004133-63.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INSCRIÇÃO PRIMEVA. DANO MORAL DEVIDO E MAJORADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Processo: 7004133-63.2017.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... ória de nulidade de débito cumulada com dano moral. Em síntese, a parte autora alegou que ... -
Acórdão nº 7023394-27.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-12-2021
Recurso inominado. Ausência de dano moral na sentença. Dialeticidade no que refere ao dano. Comprovação da concessão da liminar. Necessidade da concessão liminar sob o sob o risco de causar danos irreparáveis. Abusividade do banco recorrente diante da ausência de motivo válido para concessão de empréstimo. Sentença mantida
... Processo: 7023394-27.2020.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... ão acima, o Recorrente apenas menciona sobre dano moral, vejamos id 12961559 - Pág. 4Ab initio, é ... -
Acórdão nº 7002061-94.2017.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. DANO MORAL COMPROVADO. MANUTENÇÃO DE AERONAVE. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO PRESERVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO
... Processo: 7002061-94.2017.8.22.0010 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... , tendo em vista que está caracterizado o dano moral diante da falha na prestação de serviço ... -
Acórdão nº 7026294-22.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-05-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO JUSTIFICADAMENTE. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... Processo: 7026294-22.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... , inclusive arbitrou R$ 7.000,00 a título de dano moral. Em recurso inominado, alega a Recorrente ... -
Acórdão nº 7003766-91.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-05-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DESLIGAMENTO DE ENERGIA ELETRICA IRREGULAR. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7003766-91.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... Está caracterizado o abalo moral sofrido. O dano moral aqui é presumido, em ... -
Acórdão nº 7000661-73.2016.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-05-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO JUSTIFICADAMENTE. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... Processo: 7000661-73.2016.8.22.0012 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... autora, inclusive arbitrou R$ 8.000,00 por dano moral. Em recurso inominado, alega a Recorrente ... -
Acórdão nº 7001028-28.2015.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-05-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO JUSTIFICADAMENTE. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... Processo: 7001028-28.2015.8.22.0014 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... o pedido da parte autora, inclusive dano moral em R$ 2.000,00. Em recurso inominado, ... -
Acórdão nº 7058135-35.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO – CONSUMIDOR – PAGAMENTO - MANUTENÇÃO DE RESTRIÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL – OCORRÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
... Processo: 7058135-35.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... a reforma da sentença, alegando que o dano que lhe foi causado não está no lapso temporal, ... a ponto de restar configurado o abalo moral que deve ser devidamente reparado. O fato de a ... -
Acórdão nº 7000982-39.2015.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-05-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO JUSTIFICADAMENTE. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... Processo: 7000982-39.2015.8.22.0014 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... valores cobrados dos últimos cinco anos e dano moral, em razão de serviços não contratados ... -
Acórdão Nº 0309358-12.2016.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. NÃO CONHECIMENTO NESTA PARTE. COGNIÇÃO APENAS DO PLEITO DE REDUÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO....
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0309358-12.2016.8.24.0033, de ... INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ... -
Acórdão Nº 0300922-50.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. CANCELAMENTO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Recurso Inominado n. 0300922-50.2017.8.24.0091 ... CANCELAMENTO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0302545-45.2018.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Recurso Inominado n. 0302545-45.2018.8.24.0082 ... ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0314791-56.2018.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Recurso Inominado n. 0314791-56.2018.8.24.0023 ... ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO ...