recurso modelo
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Acórdão nº 2008/0279328-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.113.408 - SC (2008⁄0279328-3) ... RELATOR : MINISTRO ... 1. O efeito devolutivo da apelação, no novel modelo processual, admite o julgamento do mérito da causa, a despeito de ter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-55503/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Dissenso pretoriano não configurado. Modelo originário do mesmo Regional prolator do v. acórdão hostilizado. Art. 896 a da CLT. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... CB/espc/cs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Dissenso pretoriano não configurado. Modelo originário do ... -
Acórdão Nº 0020886-81.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
... - SICREDI SERRANA RS RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE EMENTA RECURSO" ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese que n\xC3"ão demonstrado que o modelo tenha trabalhado com maior perfeição técnica ou produtividade em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de rendimentos ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste Decreto perante a autoridade fiscal da ... ARTIGO 46 ... A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-998451/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... Recurso não conhecido. Ademais, no concernente ao amparo do Decreto nº 92.212, a ... às razões de revista a cópia do inteiro teor do acórdão modelo. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3856/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... CARP/rs/ac/ss ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DAS ... Recurso não conhecido ... HORAS IN ITINERE - O único modelo transcrito no Recurso é inservível, porque oriundo de Turma do TST, ...
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Acórdão nº 2014/0115374-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.618 - RS ... (2014/0115374-6) ... Ao se adotar na instância administrativa o modelo do prazo prescricional ...
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Acórdão nº 2014/0288349-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 629.165 - ES (2014/0288349-4) ... : MINISTRA ... utilização do modelo de utilidade inventado pelo recorrente. ...
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Acórdão nº 2015/0132121-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA INCURÁVEL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE. PTOSE PALPERAL. ATRIBUIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIVERSAS AOS FATOS VALORADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
... RECURSO". LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA INCURÁVEL. ... LES\xC3" ... modelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000816-70.2015.5.06.0193), 21-01-2019
RECURSO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA ALEGADAMENTE ADQUIRIDA NO EMPREGO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO AFIRMA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. GUIA CAT QUE NÃO VEIO A SER EMITIDA NO MODELO B-91. MOLÉSTIA DE CONOTAÇÃO NÃO OCUPACIONAL. Deve ser negado provimento ao recurso autoral, quando evidenciado, em face da análise dos elementos de convicção coligidos aos autos, que a doença adquirida pela...
... Procedência : 3 Vara do Trabalho de Ipojuca - PE EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA ALEGADAMENTE ADQUIRIDA NO ... GUIA CAT QUE NÃO VEIO A SER EMITIDA NO MODELO B-91. MOLÉSTIA DE CONOTAÇÃO NÃO OCUPACIONAL. Deve ser negado ... -
Acórdão nº 2015/0273815-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja ...
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Acórdão nº 2015/0126215-1 de T5 - QUINTA TURMA
... recurso legalmente previsto ... circunstâncias a serem valoradas na segunda etapa do modelo trifásico. Dentro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...
... , trata-se de inovação recursal os questionamentos trazidos no recurso de revista acerca do não preenchimento dos requisitos do art 461 da CLT ... constitutivos do direito à equiparação salarial em relação ao modelo eleito, que obteve majoração salarial por decisão judicial. Recursos de ... -
Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. READEQUAÇÃO DO MODELO CONTRIBUTIVO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. REAJUSTE REALIZADO SEM OS CRITÉRIOS DEFINIDOS. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO EM RELAÇÃO A ALGUNS DISPOSITIVOS LEGAIS
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... funcional expedida pela respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá como documento de ... atribuições entre membros da Defensoria Pública da União, com recurso para seu Conselho Superior; ... IX - proferir decisões nas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Junio de 2006
PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST. A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado aderir a Plano de Demissão Voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas a título de indenização, não importando em...
... Arestos superados (Súmula nº 333/TST). Recurso de Revista não conhecido ... COMPENSAÇÃO - O TRT mencionou que constou ... as decisões são diversas, o que afasta a especificidade do modelo. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Junio de 2006
PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST. A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado aderir a Plano de Demissão Voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas a título de indenização, não importando em...
... Arestos superados (Súmula nº 333/TST). Recurso de Revista não conhecido ... COMPENSAÇÃO - O TRT mencionou que ... as decisões são diversas, o que afasta a especificidade do modelo. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6836/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
1. INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS Revista não conhecida porque a decisão do Regional, a par de repousar em matéria de prova, aplicou adequadamente o Enunciado nº 338 do Colendo TST. 2. CONVENÇÃO COLETIVA - REDUÇÃO DA HORA NOTURNA - HORAS EXTRAS. Recurso que não se conhece em face de os acórdãos apresentados para modelo não servirem ao cotejo de teses. Aplicação do Enunciado nº 23 do TST.
... Recurso que não se conhece em face de os acórdãos apresentados para modelo não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1323/1999-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DA AMAZÔNIA - BASA E CAPAF. ABONOS PECUNIÁRIOS. NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS - IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DA PARCELA. A celebração de acordo coletivo de trabalho, em que inscrito o pagamento de abonos pecuniários, de caráter indenizatório, com destinação exclusiva aos trabalhadores em atividade, não vulnera garantias trabalhistas mínimas, merecendo a proteçã
... Nº TST-RR-653114/2000.5 ... A C Ó R D Ã O ... AB/mal/AB/rm ... RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DA AMAZÔNIA - BASA E CAPAF. ABONOS PECUNIÁRIOS ... 457, § 1º, da CLT. O modelo repele extensão a inativos e pensionistas, conforme a vontade legítima ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-506300-32.2007.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/VMD/RCA/MAD/iap I ... - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... Por sua vez, o segundo modelo reproduzido nas razões recursais é inservível ao fim colimado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001101-70.2014.5.06.0008), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O ordenamento jurídico pátrio não predeterminou modelo para fixação do quantum indenizatório decorrente de reconhecimento de dano moral, motivo pelo qual a doutrina e a jurisprudência se orientam pelo princípio da razoabilidade, levando em conta alguns critérios, tais como a contribuição do empregador para a ocorrência
... Procedência : 8ª Vara do Trabalho do Recife/PE ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM O. O ordenamento jurídico pátrio não predeterminou modelo para fixação do quantum indenizatório decorrente de reconhecimento de ... -
Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE ACÓRDÃO POR ... atenuante da confissão na segunda etapa do modelo" trifásico, malgrado conste ... expressamente como fundamento \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-45.2007.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO DE APOIO À ... ção em fonte oficial, o que não é suficiente para a validade do modelo, a teor da Súmula nº 337, III, desta Corte. VII. Recurso de revista de ...
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Acórdão Nº 0020827-65.2016.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O cenário dos autos autoriza a reforma da decisão, pois, uma vez comprovada a identidade de funções entre o autor e o modelo (fato constitutivo), cumpria à acionada a prova de que efetivamente o trabalho por eles desempenhado não tinha "igual valor" (fato modificativo ou extintivo do direito postulado), conforme o
... RELATOR: CARLOS HENRIQUE SELBACH ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO ... , uma vez comprovada a identidade de funções entre o autor e o modelo (fato constitutivo), cumpria à acionada a prova de que efetivamente o ... -
Acórdão nº 2012/0092034-4 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.322.704 - SP (2012/0092034-4) ... artístico ... 3. A modelo ...