recurso modelo

AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. IMPRESTABILIDADE DO MODELO APONTADO PARA DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. INOBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 894, II, DA CLT. RECURSO MAL APARELHADO . Não atende à exigência contida na norma do artigo 894, II, da CLT a transcrição,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO CONFIRMADA. O modelo de contrato de terceirização firmado entre as Reclamadas, após análise fática e jurídica do caso dos autos, é ilícito, em face da promiscuidade na execução do contrato, em que a Tomadora de Serviços interferia no ciclo de atividade da Prestadora de Serviços, com nítido poder de comando sobre os trabalhadores...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO) à empresa prestadora de serviços (CONTAX MOBITEL S/A) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária relacionadas ao cartão de crédito (Banco Itaucard S.A) à empresa prestadora de serviços (Provider Soluções Tecnológicas LTDA. (Em recuperaçao judicial) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária relacionadas ao cartão de crédito (Banco Itaucard S.A) à empresa prestadora de serviços (Provider Soluções Tecnológicas LTDA. (em recuperação judicial) não atenta contra o ordenamento jurídico...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A recorrente aponta violação de dispositivos que não foram objeto de tese explícita por parte do acórdão recorrido. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 297 desta Corte. Por outro lado, pela via do dissenso, o recurso não logra êxito, eis que o modelo colacionado é inespecífico (Súmula 296). Agravo conhecido e...

RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERVISOR DE OPERADOR DE TELEMARKETING. ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (CONTAX MOBITEL S/A) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANODE SAÚDE SOB AUTOGESTÃO. MODELO DE CUSTEIO. AUSÊNCIA DE DIREITO ÀIMUTABILIDADE. EQUILÍBRIO ATUARIAL. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. Conforme a jurisprudência do STJ, os beneficiários de planos desaúde administrados por autogestão não possuem direito àimutabilidade do regime de custeio do benefício, o qual pode...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPESAS COM VEÍCULO PARTICULAR. Incontroversa a utilização de veículo próprio pelo empregado em favor da empregadora, faz jus o demandante ao correto adimplemento das despesas concernentes à manutenção e depreciação do veículo utilizado em serviço. Hipótese na qual o ajuste de valor fixo em contrato de locação do automóvel não obsta o exame da correspondênc

RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças das instituições bancárias (ITAÚ UNIBANCO S.A e BANCO ITAUCARD S.A.) à empresa prestadora de serviços (CONTAX MOBITEL S/A) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de...

RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (CONTAX MOBITEL S/A) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTOS FISCAIS. BASE DE INCIDÊNCIA. A especificidade do modelo autoriza o processamento da revista. Art. 896, a, da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTOS FISCAIS. BASE DE INCIDÊNCIA. A incidência do imposto de renda recai sobre o total dos rendimentos. E não mês a mês. Interpretação da OJ 228/SDI-I, deste Tribunal. Recurso de...

RECURSO DE REVISTA. PERÍODOS LABORADOS JUNTO A RECORRENTE. (alegação de divergência jurisprudencial). Os modelos de fls. 247 declinam tese quanto à vedação legal da prova negativa, ao passo que a decisão regional está fulcrada na ausência de prova de fato impeditivo do direito do autor, a teor do artigo 333 da CLT. Incide o óbice da Súmula 296. Os demais modelos, constantes às fls. 248/250 são...