recurso revista agravo petição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4200-61.2006.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em face da caracterização de violação do artigo 5º, LV, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INTEMPESTIVIDADE. NÃO...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/cb/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... B) RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INTEMPESTIVIDADE. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-54.2008.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DEVOLUÇÃO TARDIA DOS AUTOS. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DESENTRANHAMENTO. Ante uma possível afronta a dispositivo da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DEVOLUÇÃO TARDIA DOS AUTOS....
... 3ª Turma GMAAB/ah/ct ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE ... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DESENTRANHAMENTO. Ante uma ... -
Acórdãos nº AIRR-88500/1999-0462-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO - LEGITIMIDADE PARA INTERPOSIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE ... PETIÇÃO – LEGITIMIDADE PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69300-11.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896,
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221600-20.2007.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO PROTOCOLIZADA TEMPESTIVAMENTE. DEVOLUÇÃO TARDIA DOS AUTOS. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO PROTOCOLIZADA TEMPESTIVAMENTE. DEVOLUÇÃO...
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95100-69.1999.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - CONTRAMINUTA NÃO CONHECIDA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/T
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - CONTRAMINUTA NÃO CONHECIDA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-355700-65.2006.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS (DESFUNDAMENTADO). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INOVAÇÃO RECURSAL. COISA JULGADA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT.
... 7.ª Turma GMDMA/VD/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DOS VALORES IMPUGNADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2400-86.2003.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche o pressuposto contido no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-979-80.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O ÍNICO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COLETIVA. Decisão em conformidade com a Súmula 214 do TST não autoriza o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula 333 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... (3ª Turma) ... GMALB/deao/AB/mki ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ... AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE ESTABELECE PARÂMETROS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41600-27.2008.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO. INDISPONIBILIDADE TÉCNICA DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. Tendo o reclamante indicado e comprovado a indisponibilidade do sistema, é de se assegurar a prorrogação do prazo recursal, com o fim de cumprir o mandamento contido na norma legal, que assegura que o prazo recursal fica automaticamente prorrogado para o primeiro
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/al RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AVO DE PETIÇÃO. INDISPONIBILIDADE TÉCNICA DO SISTEMA DE ... , não há se falar em extemporaneidade do agravo de petição. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171000-02.2006.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT....
... 2ª Turma GMRLP/jw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - IRREGULARIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62-07.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme disposto no art. 896, § 2º, da CLT, o que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que a discussão trazida nas razõ
... 7ª TURMA VMF/mafl/ma/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135200-65.2000.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... II) MÉRITO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2127-39.2011.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. FORMAÇÃO. ÔNUS DO MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA. Demonstrada ofensa ao art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO...
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUTOS APARTADOS. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48800-71.2009.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO - REDIRECIONAMENTO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme disposto no art. 896, § 2º, da CLT, o que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que a discussão,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO ... - EXECUÇÃO - REDIRECIONAMENTO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14741-10.2007.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO DE PROMOÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO PARCIAL - DIFERENÇA SALARIAL - PROMOÇÕES - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - DESCUMPRIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...
... 2ª Turma GMRLP/hj/al ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE RESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO" INICIAL ... - DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175400-16.2008.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES IMPUGNADOS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1362900-33.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO" - NÃO CONHECIMENTO ... - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148700-50.2005.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO ... - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98400-31.2002.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38900-82.2005.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. LAUDO PERICIAL. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. LIMITES DA COISA JULGADA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... II) MÉRITO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. LAUDO PERICIAL. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59600-20.2009.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. DIREITO DE DEFESA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rjr/l ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121-95.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. DIREITO DE DEFESA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/dpa/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102200-52.2008.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO - DIVERGÊNCIA TEMÁTICA - REGULARIDADE FORMAL DO AGRAVO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. O agravo não merece conhecimento quando os fundamentos expendidos pelo agravante não são suficientes para delimitar a amplitude da devolutividade do recurso, por abranger questões que não guardam pertinência com a matéria discutida nos
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/hpj AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE ... Tribunal sequer conheceu do Agravo de Petição interposto, face à divergência temática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-323900-26.1997.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO. Diante da ofensa ao art. 5.º, LIV, da Constituição Federal, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO. Conforme a jurisprudênc
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/sas/gdr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O ...