recursos administrativos
-
Acórdão nº MS 14306 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão da litisconsorte passiva foi deferida em 31⁄3⁄03, tendo os recursos administrativos interpostos por outras empresas participantes do certame ...
-
Decreto nº 10.004 de 05/09/2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
... VII - gestão de processos administrativos - promoção de atividades com vistas à otimização dos recursos ...
-
Acórdão nº 2016/0158474-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... data do protocolo dos processos administrativos ... RESISTÊNCIA ILEGÍTIMA DO FISCO: ... do protocolo de petições, defesas ou recursos ... administrativos do contribuinte ...
-
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... b) estoques; ... c) emprego; ... d) salários; ... e) crescimento da indústria doméstica; e ... f) capacidade de captar recursos ou investimentos; e ... IV – o aumento do ônus nos programas de apoio do governo, quando se tratar da agricultura ... § 4º Nenhum dos fatores ...
-
Acórdão nº 2015/0007950-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TRANSPORTE URBANO. RECURSOS ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS CONTRA ITENS DO EDITAL. ACOLHIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PERDA DO OBJETO. INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. ITEM NÃO ACOLHIDO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO ADMINISTRATIVA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA LICITAÇ&
... ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TRANSPORTE URBANO. ... RECURSOS ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS CONTRA ITENS DO ... -
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... , destacando informações sobre o público atendido e os recursos" envolvidos; ... V - balanço patrimonial; ... VI - demonstração das muta\xC3" ... 9º As informações sobre a tramitação dos processos administrativos que envolvam a concessão de certificação, sua renovação ou seu ...
-
Acórdão nº 2013/0319877-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recursos" administrativos ... interpostos pelos ora agravados foi \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0130577-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... provimento de recursos" administrativos, e a consequente diminuição da ... pontuação \xC2" ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO DO TRIBUNAL ACERCA DE MATÉRIA FUNDAMENTAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, SEM, CONTUDO, APONTAR A VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDO PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR. 1. As candidatas ajuizaram ação com objetivo de questionar...
... seus recursos administrativos ... -
Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... -Executiva do Programa Bolsa Família promover os atos administrativos e de gestão necessários à execução orçamentária e financeira dos ... III - calcular o montante de recursos a ser transferido aos entes federados a título de apoio financeiro ...
-
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... IV - a suplementação de recursos para aeroportos de interesse estratégico, econômico ou turístico; e ... II - aprovar procedimentos administrativos de licitação; ... III - regular a exploração de serviços ...
-
Acórdão nº MS 15907 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... comprovado no processo disciplinar que a ex-servidora elaborou recursos administrativos para várias empresas em processos que tratavam de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de ... I - integrantes do Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, ...
-
Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... á com observância das possibilidades efetivas de seu custeio com recursos próprios, considerados ainda seus efeitos nos exercícios subsequentes ... XI - deliberar sobre assuntos administrativos e financeiros e elaborar programas de trabalho e orçamento; ... XII - ...
-
LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a desistência expressa e irrevogável das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos ...
-
Recurso especial e recurso extraordinário
... § 2º Os recursos" extraordinário e especial serão recebidos no efeito devolutivo ... § 3\xC2" ...
-
Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... CAPÍTULO I ... DAS FONTES DE RECURSOS" ... Art. 2º São fontes de recursos da Conta de Desenvolvimento Energ\xC3" ... ção de Energia Elétrica - CCEE, incluídos os custos administrativos, os custos financeiros e os tributos, conforme regulamentação da ANEEL; ...
-
Acórdão nº 2009/0227127-2 de T6 - SEXTA TURMA
... administrativos, ... preclusão ...
-
Processo administrativo das contribuições previdenciárias
... O art. 3º do regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Portaria MF n. 256/09) destaca: ... Art. 3º À Segunda Seção ... ção de inconformidade do sujeito passivo em processos administrativos relativos a compensação, restituição e ressarcimento de tributos, ...
-
Processo administrativo das entidades abertas de Previdência Complementar
... Os inquéritos administrativos e os processos administrativos sancionadores, após serem devidamente ... - em segunda e última instância, no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e ...
-
Processo administrativo de apuração e cobrança de valores devidos ao INSS
... Regras importantes sobre o tema: Existem dois recursos importantes no que concerne ao tema: ... a) Recurso em face de razões de ... contábil em conta específica do Grupo de Créditos Administrativos ... Após o registro dos valores, na forma do caput deste artigo, a ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
-
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... § 1º Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, ... - encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça os processos administrativos disciplinares que, na forma da Lei Orgânica, incumba a este decidir; ...
-
Acórdão nº 2012/0077440-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CORREÇÃO DE PROVA. REAVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E STF. AUS
... RECURSOS APRESENTADOS PELO CANDIDATO. DIREITO LÍQUIDO ... – Colhe-se dos autos que os recursos administrativos apresentados ... - Acórdão nº 2013/0167113-5 de T2 - SEGUNDA TURMA