modelo recurso administrativo taf
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Acórdãos nº 1010082-67.2017.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... 118 CIVIL ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO MUNICÍPIO ... médico específico, conforme modelo anexo ao edital, constando ...
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Acórdão nº0006109-16.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 16-06-2023
... em que esta Relatoria negou seguimento ao recurso por considerar a existncia de perda superveniente ... -lo, por um mero desacordo formal com o modelo de parecer previsto em edital, o ato ... nos seguintes termos: DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSRIO E APELAO CVEL. MANDADO DE ...
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Ensaio sobre a efetividade da tutela coletiva em portugal
A presente pesquisa tem o condão de analisar determinados aspectos acerca da sistemática do processo coletivo à luz da experiência com a jurisprudência portuguesa, possuindo como pano de fundo a investigação da tutela coletiva entendida como um direito fundamental. No que se refere à metodologia de pesquisa empregada, a abordagem é qualitativa, enquanto o método é o dedutivo e a técnica é a do...
... ça (STJ) e o Supremo Tribunal Administrativo ... difusos e a mudança no modelo de atuação do Judiciário, como forma de ... Desta feita, o recurso dos réus ao STJ teve negado o seu provimento ... -
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... a quem estiver subordinado, conforme modelo constante no anexo IX; d) estar em dia com as ... governo, em processo disciplinar administrativo do qual não caiba mais recurso, contado o prazo ...
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Decisão da Presidência nº 1050488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
... objeto é a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão ... , razão pela qual o recurso administrativo foi indeferido ... Deduz-se dos autos que o ... ção específica do conteúdo ou mesmo um modelo ou formulário a ser obrigatoriamente preenchido ...
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Acórdão nº 0071407-68.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... interferência no mérito administrativo, inadmissível ao ... Poder Judiciário, a quem ... provimento ao presente Recurso, e assim o fazem pelos motivos a ... seguir ... APRESENTAÇÃO DE ATESTADO ... MÉDICO. MODELO PREVISTO NO EDITAL. NÃO OBSERVÂNCIA ...
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Acórdão nº 0017893-67.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Julio de 2016
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... do Recurso Extraordinário n.º 630.733 - MS, submetido ao ... DIFERENTE DO MODELO ESPECÍFICO EXIGIDO NO EDITAL. AUSÊNCIA ... DE ...
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Acórdão nº 0017893-67.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Julio de 2016
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... do Recurso Extraordinário n.º 630.733 - MS, submetido ao ... DIFERENTE DO MODELO ESPECÍFICO EXIGIDO NO EDITAL. AUSÊNCIA ... DE ...
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Acórdão Nº 08570854720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2022
... Processo: ... RECURSO INOMINADO CÍVEL - ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PLEITO RELATIVO AO DIREITO DE REALIZAR ... para realizar ESFORÇO FÍSICO, conforme modelo constante no ANEXO IV. O candidato que deixar de ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CONCURSO PBLICO PARA O CARGO DE ... , no podero, posteriormente, interpor recurso em favor da sua situao; 2.2. A desistncia ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ...
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Acordão da , 15-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CAPACIDADE DE SER PARTE. ENTES SEM PERSONALIDADE JURÃDICA. POSSIBILIDADE (ART. 12, VII, DO CPC). JURISPRUDÊNCIA DO STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que não conheceu do Recurso Especial. 2. Cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que considerou a parte recorrente como legÃtima para figurar
AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1927755 - RJ (2021/0077982-1) ... : ... : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0053518-94.2023.8.19.0000 (Cível), 28-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PMERJ. ATESTADO MÉDICO. OBSERVÂNCIA DO EDITAL. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1.Concurso público para provimento do cargo de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Cláusula editalícia prevendo a necessidade de apresentação de atestado médico original. 2. Candidato...
... atestado médico, seguindo o modelo ... indicado no edital, e, o original, sob ... DE FAZER. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE ... PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO ... No presente caso, o ato administrativo que ... -
Acórdão nº 0019676-94.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Febrero de 2017
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... do Teste de Aptidão Física TAF, cf. Recurso Extraordinário n.º 630733/DF, de ... candidato ... MÉDICO DIFERENTE DO MODELO ESPECÍFICO EXIGIDO NO EDITAL ... AUSÊNCIA DE ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... , previsto na matéria de Direito Administrativo, contudo mais uma vez, a banca examinadora ... Em seguida, o Estado da Bahia opôs recurso de Embargos de Declaração, no qual, dentre ... Modelo, localizado em ILHÉUS/BA e, sendo esta aprovada, ...
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Acórdão nº 1.0000.23.192086-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. REAPLICAÇÃO DE ETAPA DE CONCURSO PÚBLICO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). CANDIDATO AFASTADO DE ATIVIDADE FÍSICA. PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO RESULTADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPARCIALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.- Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora acerca...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ROBERTO APOLINRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO) ... , ensejando a interposio de recurso administrativo. Aduz que em havendo irregularidades ... fsica, descrito no item 13.7 e cujo modelo se encontra no Anexo VI (f.52 do e-doc.14) ... -
Acórdão Nº 0465957-38.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2016
... EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO ... ORDINÁRIA ... SERVIDORES ... FAZENDÁRIOS ... Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, ... Relª ...
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Acórdão Nº 5020755-42.2023.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... opinou pelo conhecimento e provimento do recurso da Concessionária ré, prejudicado o do autor; ... postulados estritamente de direito administrativo com outros de perfil civilista. Não fosse desse ... modelo concorrencial (ao menos em tese), suas ações ...
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Decisão Monocrática Nº 0488337-58.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 16-11-2017
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... SEGURANÇA ... EX-SERVIDOR ... FAZENDÁRIO ... Agravo Regimental no Recurso em Mandado de ... Segurança, Relatora a Ministra ...
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Processo nº 0037070-21.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... DA SILVA ERNANDES – RECURSO ... APELADOS: OS MESMOS ... um veículo 0Km, marca Honda, modelo" FIT EX CVT 2014/2015, ... cor branco taf,\xC2" ... ADMINISTRATIVO ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001
... Assistente Administrativo e Assistente do Sistema Socioeducativo - Perfil: ... O candidato poderá ... interpor recurso contra a relação preliminar das pessoas que se ... Nacional de Habilitação (somente modelo com foto e ... impresso); ... - Carteira de ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... Assunto: Processo Administrativo de Extinção de Pensão por ... Morte - Edital ... Recurso no prazo de 15 dias contados da publicação ... 83019 Marca: JTASUZUKI/ Modelo: AN125/ Placa: FJR2007/ ... Municipio: SAO PAULO/ ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0052722-06.2023.8.19.0000 (Cível), 09-11-2023
MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REPROVAÇÃO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - APRESENTAÇÃO DE ATESTADO COM ASSINATURA DIGITAL - VALIDADE DO DOCUMENTO - RESOLUÇÃO Nº 2.299/2021 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO PROSSEGUIMENTO DO CERTAME - CONCESSÃO DA SEGURANÇA. Trata-se mandado de segurança...
... MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO DO ... CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ... devidamente preenchido, conforme o modelo existente no anexo III, emitido com ... CERTAME. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ART. 557, CAPUT, ... DO ...