Recursos nos Tribunais Regionais Eleitorais
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Acórdão nº 0000042 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 28 de Junio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000067 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 17 de Mayo de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000008 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12 de Julio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica
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Acórdão nº 0000008 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11 de Octubre de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000057 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 17 de Julio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000010 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 18 de Junio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000060 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 28 de Junio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000058 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 17 de Julio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000018 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19 de Junio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000021 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19 de Junio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000011 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 18 de Junio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000009 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 18 de Junio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000035 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12 de Julio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000017 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 24 de Enero de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000428 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 24 de Enero de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000066 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 13 de Agosto de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000426 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 10 de Octubre de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000014 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29 de Abril de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000160 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12 de Julio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000020 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 10 de Diciembre de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000043 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Marzo de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000197 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12 de Julio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 4012 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000042 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 17 de Julio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000014 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 11 de Junio de 2019
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - Representação
... por pessoas fsicas para campanhas eleitorais, apenas nas hipteses em que a renda bruta ...