rede de pesca tarrafa
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Acórdão, Processo nº 0001244-95.2016.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... profissional, foi surpreendido praticando pesca embarcada mediante utilização de método não ... Rede Infoseg/SENASP (ID 259693495, p. 32) e de sua ... militares o abordaram, constatando a tarrafa com sujeira de fundo de rio, amarrada em seu ...
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Acordão da , 07-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DO ART. 34, CAPUT E PARÃGRAFO ÚNICO, I E II, DA LEI N. 9.605/1998. DELITO FORMAL. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA COM O ART. 36 DA MESMA LEI. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRÃTICA DE TRÊS CONDUTAS TÃPICAS DISTINTAS PELO RÉU. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O crime do art. 34 da Lei 9.605/1998 é de natureza...
... 36 da ... mesma Lei considera como pesca qualquer ato tendente à extração de ... petrechos proibidos para pesca (tarrafa, além de varas de pescar), ainda ... que pequena ... 8/11/1972, a saber, "uma rede de arrasto confeccionada em nylon e ... medindo ... -
Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PESCA EM LOCAL E PERÃODO PROIBIDOS. USO DE PETRECHOS NÃO PERMITIDOS. APLICAÇÃO DO PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Segundo a compreensão do STJ, a aplicação do princÃpio da bagatela, nos crimes ambientais, requer a conjugação dos seguintes vetores: conduta minimamente ofensiva; ausência de...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMEAMBIENTAL. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI N.9.605/1998. PESCA. UTILIZAÇÃO DE PETRECHOS PROIBIDOS. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a conduta do réu,consistente em praticar a pesca de lagostas, mediante a utilizaçãode petrechos proibidos...
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Decisão monocrática Nº 226348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... Não se recorda de petrechos para a pesca no veículo. A abordagem foi realizada a ... Não pegaram peixes. Usou tarrafa e vara telescópica. Tinha vara e anzol no ... uma caixa com vários modelos de anzol e uma rede que enroscou no rio. Pescaram perto de Tatuí. A ...
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nº 2001.43.00.001815-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Febrero de 2002
... poder do acusado foi encontrado (1) uma tarrafa e 1 (uma) rede de pesca de malha 14 ... Durante ...
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Acórdãos nº 0000191-17.2011.8.26.0695 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Septiembre de 2013
... PESCA NO PERÍODO EM QUE A PESCA ... com redes conhecidas como tarrafa, modo proibido de exercer essa ... , apelante, declarou que trouxe a rede de 30 metros José Nogueira Costa ...
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PORTARIA Nº 895, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
... racional dos recursos pesqueiros, pesca artesanal, mariscagem, maricultura, ... , arrasto de parelha, arrasto de meia água, rede de emalhe, bem como usar explosivos e ... espinhel vai e vem com linha até 300m, tarrafa e rede de cerco com monofilamento de nylon. 37. A ...
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PORTARIA Nº 28, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
... racional dos recursos pesqueiros, pesca artesanal, mariscagem, maricultura, ... , arrasto de parelha, arrasto de meia água, rede de emalhe, bem como usar explosivos e ... espinhel vai e vem com linha até 300m, tarrafa e rede de cerco com monofilamento de nylon. 37. A ...
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Decisões Monocráticas nº 158973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... ância, absolveu os pacientes do crime de pesca em área de preservação ambiental, com ... , e com petrechos proibidos para pesca (tarrafa, além de varas de pescar), ainda que pequena a ... época e com petrechos proibidos, havia na rede suas espécimes de camarão, e aproximadamente ...
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Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização d e sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer
... 1. Histórias de pescador ... 1.1. A pesca indígena ... A pesca artesanal foi, ao lado da ... ícia divulgada pela Previdência Social na Rede Mundial de Computadores. Disponível em: ... Pescador de tarrafa (peixes e camarões) ... 4. Jurisprudência ...
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Artisanal Fishing: contemporary expropriations and the reproduction of the archaic by capital/Pesca Artesanal: expropriacoes contemporaneas e reproducao do arcaico pelo capital.
... variam segundo as especies a serem capturadas (anzol, espinhei, tarrafa, armadilha, rede, etc.)--aspectos que interferem, tambem, na propria ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-11-2019
... de informática para integração à Rede Governo, para atender o Gabi- ... nete da Vice ... Uma tarrafa, ... regular. BO 230345/2012; 10. Uma rede, ... um pulsar de pesca, uma boia de pesca, péssimo. BO 8297988/2016 ...
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Acórdão Nº 0005506-74.2015.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 31-03-2022
... comunho de desgnios e vontades, praticaram pesca predatria, mediante a utilizao de petrechos no ... ", pois "no quantifica metragem, tipo de rede e seus panos e se de emalhar ou no", devendo, ... noite, para ningum mexer na praia, tarrafa na praia, tudo proibido nessa poca de tainha; eu ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9513 do Mato Grosso do Sul, 17-10-2017
... , aquelas disponíveis no sitio da PMMS na rede ... mundial de computadores, www.pm.ms.gov.br, no ... 10 Por ocorrência ... Crimes contra a Pesca (cota, medidas, petrechos, ... 10 Por ocorrência ... anzóis, Tarrafa, boia) ... 03 Por unidade ... Recolhimento de ...
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Notas sobre a comunidade de itaboraí do meio menino deus, morada das mulheres marupiaras da amazônia
Este estudo tem como objetivo compreender as transformações no trabalho de mulheres de uma comunidade de várzea amazônica, Itaboraí do Meio Menino Deus, lugar historicamente conhecido como refúgio de negros escravizados. Atualmente, é morada de mulheres que vivem a partir do protagonismo de seus saberes e fazeres diários. O artigo está estruturado em: contexto da pesquisa; metodologia; resultados
... Cristiane Silva Ribeiro, 32 anos, pesca-dora, associada e membro da Mesa Diretora do ... da pescaria dos cônjuges (malhadeira, tarrafa, zagaia etc.). No senso comum das comunidades ... um fardo a esses corpos, que dentro da rede de complexidades que envolvem o processo de ... -
Acórdão Nº 0000615-44.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... APELAÇÃO CRIME. DELITO AMBIENTAL. PESCA EM ... PERÍODO PROIBIDO COM UTILIZAÇÃO DE ... e com a utilização de petrechos proibidos (rede de ... arrasto com tração motorizada), ... tipo tarrafa, sendo 9 (nove) delas de malha n. 16 (dezesseis), ...
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Acórdão Nº 0002395-48.2016.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PESCA MEDIANTE A ... UTILIZAÇÃO DE APARELHOS, ... apreendidos: 01 tarrafa malha 11 com 6 metros de diâmetro, ... 6,490 kg ... marcas de malhar características de rede e tarrafa. As redes ... estavam no barco ...
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
... requerentes exercem atividades diárias de pesca e mariscagem ... Afirmaram que os danos ... , inclusive, pessoas pescando com anzol, rede e tarrafa nas proximidades da localidade de Rio ...
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Acórdãos nº 0001227-65.2014.8.26.0412 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Marzo de 2018
... local proibido e interditado para a pesca, com a utilização de petrechos não ... a pesca, com a utilização de uma tarrafa, instrumento não permitido, ocasião em ... praticada com petrechos proibidos (rede tipo feiticeira, de malha 120 mm, com ...
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Acórdão nº 0004259-22.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
Assunto: Pesca (lei Nº 5.197/67, Lei Nº 7.643/87, Lei ... de anzol, próximos a ele, e não utilizavam rede como afirmaram os policiais em suas ... Devanil se encontravam tinha somente uma tarrafa e penduroes, anzóis de galho que são amarrados ...
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Acórdão nº 0004259-22.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
Assunto: Pesca (lei Nº 5.197/67, Lei Nº 7.643/87, Lei ... de anzol, próximos a ele, e não utilizavam rede como afirmaram os policiais em suas ... Devanil se encontravam tinha somente uma tarrafa e penduroes, anzóis de galho que são amarrados ...
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Acórdão nº 0004259-22.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
Assunto: Pesca (lei Nº 5.197/67, Lei Nº 7.643/87, Lei ... de anzol, próximos a ele, e não utilizavam rede como afirmaram os policiais em suas ... Devanil se encontravam tinha somente uma tarrafa e penduroes, anzóis de galho que são amarrados ...