redução da carga horária art 468
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002830-65.2019.5.07.0029), 2020-09-20
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ART. 468 DA CLT. Comprovado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002514-52.2019.5.07.0029), 2020-11-12
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ART. 468 DA CLT. Comprovado ...
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Acórdão Nº 0020682-38.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Não se desincumbindo de provar que as condições para redução de carga horária foram cumpridas (redução do número de alunos), forçoso considerar que tal alteração fora feita de forma unilateral pelo empregador e em prejuízo ao trabalhador, o que é vedado pelo art. 468 da CLT, sendo devida diferenças salariais.
... REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Não se desincumbindo de ... 468 da CLT, sendo devida diferenças salariais ... -
Acórdão Nº 0020456-59.2015.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 13-10-2017
PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. HORAS TRABALHADAS NO NDE - NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE. O pagamento das horas de trabalho do professor designado para laborar no NDE - Núcleo Docente Estruturante não se incorpora ao contrato de trabalho, porquanto essa atividade administrativa se assemelha à função de confiança, motivo pelo qual a supressão do pagamento dessas horas não acarreta alteração...
... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. HORAS TRABALHADAS NO NDE - ... 468 da CLT ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002064-12.2019.5.07.0029), 2020-06-26
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ART. 468 DA CLT. Comprovado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL A redução da carga horária do professor, sem a diminuição do número de alunos de um ano para outro, se constitui em alteração contratual ilícita, contrariando o disposto no art. 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da irredutibilidade salarial previsto no inciso VI do art. 7º da Constituição da República. Recurso...
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO" DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL A redu\xC3" ... 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL A redução da carga horária do professor, sem a diminuição do número de alunos de um ano para outro, se constitui em alteração contratual ilícita, contrariando o disposto no art. 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da irredutibilidade salarial previsto no inciso VI do art. 7º da Constituição da República. Recurso...
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... A ... 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL A redução da carga horária do professor, sem a diminuição do número de alunos de um ano para outro, se constitui em alteração contratual ilícita, contrariando o disposto no art. 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da irredutibilidade salarial previsto no inciso VI do art. 7º da Constituição da República. Recurso...
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... A ... 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002918-06.2019.5.07.0029), 2020-10-27
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ART. 468 DA CLT. Comprovado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002507-60.2019.5.07.0029), 2020-10-27
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ART. 468 DA CLT. Comprovado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000775-44.2019.5.07.0029), 2019-11-27
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ART. 468 DA CLT. Comprovado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114-42.2011.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 220. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE ... 40 HORAS. O eg. Tribunal ... de 40 horas semanais implica a efetiva redução semanal de 44 horas, razão pela qual deve ser ... ção, com fundamento nos artigos 444, 468, caput, da CLT, 7º, VI, da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55140-51.2007.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Tribunal Regional considerou devidas as diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária com base no suporte fático e probatório dos autos, constatando que a redução no número de aulas era regulamentada por disposição contida nas normas coletivas que vigoraram no curso do contrato. Ante a...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Tribunal Regional considerou ... A alegação de ofensa ao 468 da CLT não foi examinada, atraindo a incidência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 714-27.2011.5.04.0231)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA (violação ao artigo 468 da CLT, por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 308 da SBDI-1 desta Corte, e divergência jurisprudencial). Não se vislumbra violação ao dispositivo legal indicado...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... (violação ao tigo 468 da CLT, por contrariedade à Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5377/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ALTERAÇÃO CONTRATUAL A redução da carga horária do professor, sem a diminuição do número de alunos de um ano para outro, se constitui em alteração contratual ilícita, contrariando o disposto no art. 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da irredutibilidade salarial previsto no inciso VI do art. 7º da Constituição da República. Recurso de...
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ALTERAÇÃO ... CONTRATUAL ... 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-537700/1998-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL A redução da carga horária do professor, sem a diminuição do número de alunos de um ano para outro, se constitui em alteração contratual ilícita, contrariando o disposto no art. 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da irredutibilidade salarial previsto no inciso VI do art. 7º da Constituição da República. Recurso...
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO" DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL A redu\xC3" ... 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-537700/1998-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL A redução da carga horária do professor, sem a diminuição do número de alunos de um ano para outro, se constitui em alteração contratual ilícita, contrariando o disposto no art. 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da irredutibilidade salarial previsto no inciso VI do art. 7º da Constituição da República. Recurso...
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO" DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL A redu\xC3" ... 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5377/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL A redução da carga horária do professor, sem a diminuição do número de alunos de um ano para outro, se constitui em alteração contratual ilícita, contrariando o disposto no art. 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da irredutibilidade salarial previsto no inciso VI do art. 7º da Constituição da República. Recurso...
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... A ... 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-537700/1998-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL A redução da carga horária do professor, sem a diminuição do número de alunos de um ano para outro, se constitui em alteração contratual ilícita, contrariando o disposto no art. 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da irredutibilidade salarial previsto no inciso VI do art. 7º da Constituição da República. Recurso...
... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR - REDUÇÃO" DA CARGA HORÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL A redu\xC3" ... 468 da CLT, bem como ofende ao princípio da ... -
Acórdão Nº 0020288-21.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
... PROFESSORA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Não se desincumbindo de ... 468 da CLT, sendo devida diferenças salariais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21191/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Embora a remuneração do professor seja fixada pelo número de aulas semanais, nos termos do art. 320 da CLT, não se pode perder de vista que a variação do número de horas-aulas é própria do exercício dessa profissão, pois a grade horária de uma escola será feita de acordo com o número de alunos matriculados, e em conformidade com as disciplinas que são...
... RB/tb/mg/ac ... PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... Embora a remuneração do ... 468 da CLT ... Recurso de revista conhecido e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000648-09.2019.5.07.0029), 2020-06-04
... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... - ... redução de jornada de 200 horas para 100 horas, julgado ... , determinando o retorno da reclamante à carga horária de 200 horas, com o consequente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000648-09.2019.5.07.0029), 2020-01-28
... ÇÃO CONTRATATUAL UNILATERAL ILÍCITA (REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR) ... Aplica-se ao ... Contratual Lesiva, contido no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001140-35.2018.5.07.0029), 2019-08-27
... ÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL ILÍCITA (REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR). Aplica-se ao ... Contratual Lesiva, contido no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000649-91.2019.5.07.0029), 2020-02-04
... ÇÃO CONTRATATUAL UNILATERAL ILÍCITA (REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR) ... Aplica-se ao ... Contratual Lesiva, contido no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como ...