redução das disposições testamentárias
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Indicação de bens pelo donatário (Art. 640 do NCPC)
... Art. 2.007. São sujeitas à redução as doações em que se apurar excesso quanto ao ... deste Código sobre a redução das disposições testamentárias. § 3º Sujeita-se a redução, ...
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Decisao Nº 0548771-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS RECORRENTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE PROVA CAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA PRESTADA PELOS RECORRENTES. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPERTINÊNCIA....
... Art. 2.007. São sujeitas à redução as doações em que se apurar excesso quanto ao ... deste Código sobre a redução das disposiçõesão das disposições testamentárias ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0268892-42.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2020
Ação de Anulação de Testamento. Falecido que instituiu em favor de sua esposa, o direito real de habitação vitalício sobre o último imóvel residencial do casal. Insurgência do filho do testador. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Alegação de que houve fraude à lei e simulação na realização do testamento e, ainda, violação ao artigo 1.831 do CC, porquanto há outros imóveis da mesma...
... em apenso. Requer, alternativamente, a redução da ... cláusula para afastar o direito real de ... /c pedido sucessivo de redução das disposições ... testamentárias, ajuizada por filho maior, ... -
Acórdão nº 1999/0112157-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , se assim for entendido, em ação de redução de disposições testamentárias (art. 1.726 e ...
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Acórdãos nº 0282148-75.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... do ano de 2009 , referentes à redução das disposições testamentarias. O recurso ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... IV - disposições testamentárias; ... V - anotação constante na ... perturbação funcional, com perda ou redução da capacidade laborativa, permanente ou ...
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Acórdãos nº 2081405-34.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... ela é resguardada pela redução das disposições testamentárias ...
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Acórdão Nº 0031453-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... TESTAMENTO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ... TESTAMENTÁRIAS. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0001081-68.1993.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022
... PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. DECISÃO QUE ...
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Acórdãos nº 1009339-45.2016.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... OFERECIDAS PELOS HERDEIROS-NETOS REDUÇÃO" DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS - AUS\xC3" ...
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Acordao N° 1289765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Disposições testamentárias. Dilação probatória. Desnecessidade. Remessa dos autos às vias ordinárias. Inadmissibilidade. 1. Ante a constatação de que a controvérsia sobre disposições testamentárias não enseja a produção de provas distintas daquelas já acostadas ao acervo probatório, ressai desarrazoado o anseio de remessa dos autos às...
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. DISPOSIÇÕES ... TESTAMENTÁRIAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... REDUÇÃO TESTAMENTÁRIA. VIABILIDADE. ROMPIMENTO ... DE ... - Acórdão Nº 0311550-31.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
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Decisão monocrática Nº 0013915-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 18-07-2022
... disposições dos artigos 2.002; 2.003, § único; 2.007, ... Art. 2.007. São sujeitas à redução as doações em que se apurar excesso quanto ... redução das disposições testamentárias.” ... Quanto à perícia solicitada no seq ...
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Acórdãos nº 1001757-67.2015.8.26.0428 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... mesma natureza que a ação de redução das disposições testamentárias (arts ...
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Decisão Monocrática nº 1.0515.05.012174-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
... pela Agravada, indeferiu o pedido de redução das disposições testamentárias, remetendo as ...
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Acordao N° 1394458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Civil. Doação. Ascendente. Descendente. Possibilidade. Subsistência. Doadores. Excesso. Liberalidade. Redução. 1. O ordenamento jurídico pátrio possibilita a doação de ascendente para descendente, caracterizando o ato como adiantamento da herança, conforme art. 544 do código civil. 2. Em havendo herdeiros necessários, é nula a doação quanto à parte que exceder à que o doador, no momento
... DOADORES. EXCESSO. LIBERALIDADE. REDUÇÃO ... 1. O ordenamento jurídico pátrio ... deste Código sobre a redução das disposições testamentárias ... § 3ºSujeita-se a ... -
Acórdão Nº 0735240-43.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO HERDEIRO, TERCEIRO INTERESSADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE QUE NÃO PROSPERA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA QUE SOMENTE SÃO VERIFICADOS OS REQUISITOS FORMAIS, NÃO PODENDO APRECIAR QUESTÕES INSTRÍNSECAS RELATIVAS AO CONTEÚDO DO DOCUMENTO. QUESTÕES QUE DEVEM SER DISCUTIDAS EM AÇÃOAPELAÇ
... PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO DA ... REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS POR ... SUPOSTA ... -
Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... termo, devendo ser advertida das disposições do art. 735, §5º, do CPC ... 5. Condeno a ... PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS POR SUPOSTA ...
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Decisão monocrática Nº 0055578-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-09-2022
... PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. DECISÃO QUE ...
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Acórdãos nº 0002406-37.2013.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... Art. 2.007. São sujeitas à redução as doações em que se apurar excesso quanto ... Código sobre a redução das disposições testamentárias. Art. 2.018. É válida a ...
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Acórdão Nº 0015852-37.2018.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... MENTAL. PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA ... VONTADE. - Não há nulidade no ... avanço na legítima enseja redução das disposições ... testamentárias. Art. 1.967 ...
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Acórdãos nº 2145885-50.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... A consequente redução das liberalidades deve observar o ... a ação de redução das disposições testamentárias (artigos 1726/8), apenas ...
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Acórdãos nº 2236515-26.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Assim, requer se mantidas as disposições do testamento, o afastamento da ... legais as doações, a redução das disposições testamentárias ...
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Acórdão Nº 0002864-16.2015.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022
... redução das disposições testamentárias ... 04. O ...
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Acórdão Nº 0500425-41.2008.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2018
... nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não ... NECESSIDADE DE REDUÇÃO ... DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. EXCLUSÃO ...