Redução de salários
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-210/2006-010-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. "TIPIFICAÇÃO LEGAL". LIMITES DO REGRAMENTO EMPRESARIAL. O cargo de confiança no Direito do Trabalho recebeu explícita tipificação legal, quer no padrão amplo do art. 62 da CLT, quer no tipo jurídico específico bancário no art. 224, §2º, da Consolidação. Em conseqüência, não pode o regulamento empresarial tentar construir tipo jurídico anômalo e menos...
... empresariais de alteração das funções do empregado e de redução de seus salários. Recurso de revista desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1484-96.2011.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... SUPRESSÃO. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CARACTERIZADA ... No caso, o Regional manteve a ... que "houve mera reformulação no plano de vencimentos e salários dos servidores, com novos valores para o salário base e gratificação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1436/2002-058-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Agosto de 2005
PETROBRAS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEL AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização dos direitos trabalhistas,...
... as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o ... de direitos antes considerados inalienáveis, como é o caso da redução dos salários e da jornada de trabalho (CF, art. 7º, VI e XIII). No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-31/2003-654-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETROBRAS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEL AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização dos...
... as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o ... de direitos antes considerados inalienáveis, como é o caso da redução dos salários e da jornada de trabalho (CF, art. 7º, VI e XIII). No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12640-13.2007.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA. PRORROGAÇÃO HABITUAL. 1. Esta Corte superior tem entendimento sedimentado por meio da edição da Súmula n.º 437, item IV, no sentido de que -Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido...
... ÇÃO PELO CARGO DE CONFIANÇA ESTABELECIDO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RETORNO À JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS IAS. REDUÇÃO SALARIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Consoante entendimento cristalizado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23058/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Mayo de 2005
PETROBRÁS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização...
... as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o ... de direitos antes considerados inalienáveis, como é o caso da redução dos salários e da jornada de trabalho (CF, art. 7º, VI e XIII). No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2305800/1998-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2005
PETROBRÁS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização...
... as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o ... de direitos antes considerados inalienáveis, como é o caso da redução dos salários e da jornada de trabalho (CF, art. 7º, VI e XIII). No caso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146740-51.2008.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IMBEL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIREITO ADQUIRIDO. O Regional asseverou que a implementação do atual Plano de Cargos e Salários não acarretou redução salarial ao reclamante, o qual permaneceu enquadrado no mesmo cargo que ocupava anteriormente. Nesse contexto, não se vislumbra ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF/88. Agravo de...
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Acórdão Nº 0020916-40.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-07-2021
... REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DE SALÁRIOS. ACORDO INDIVIDUAL. NULIDADE. MULTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15354/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. FLEXIBILIZAÇÃO. A atual Constituição da República, além de reconhecer, expressamente, em seu art. 7º, inciso XXIV, as convenções e acordos coletivos de trabalho, quis privilegiar a negociação coletiva, incentivando o entendimento direto das categorias, independentemente da intervenção do Estado. E, como reforço à negociação coletiva, a
... acordo ou convenção coletiva de trabalho, tornando viável a redução dos salários, a diminuição da jornada de trabalho e a adoção de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... Não conhecido ... DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS PELA ... URV. LEI 8.880/94. REDUÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37783/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... Não conhecido ... DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS PELA ... URV. LEI 8.880/94. REDUÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... Não conhecido ... DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS PELA ... URV. LEI 8.880/94. REDUÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3778300/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... Não conhecido ... DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS PELA URV. LEI 8.880/94. REDUÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. O Recurso é ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Mayo de 2004
... Não conhecido ... DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS PELA URV. LEI 8.880/94. REDUÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. O Recurso é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-195/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... , pois este não se manifesta expressa ou implicitamente sobre redução dos salários dos trabalhadores ... TUTELA ANTECIPADA. Consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2586/1995-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO INTELECTUAL - LIMITAÇÃO DOS EFEITOS - SAÍDA DO PARADIGMA. O entendimento prevalente na SDI desta C. Corte é no sentido de ser possível a equiparação salarial em trabalho intelectual, desde que observados os requisitos do art. 461 da CLT (AG-E-RR-197754/95). Paralelamente, os efeitos financeiros de equiparação salarial não podem ficar limitados à
... expediente para burlar a decisão judicial, além de óbvia redução dos salários ... Recurso parcialmente conhecido, mas improvido ... - Criação de vagas com carteira deve desacelerar com fim de programa de redução de jornada
- Criação de vagas com carteira deve desacelerar com fim de programa de redução de jornada
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12348/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. HORAS IN ITINERE - CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - VALIDADE. A Constituição Federal, além de reconhecer, expressamente, em seu artigo 7º, inciso XXVI, as convenções e acordos coletivos de trabalho, dispõe no seu § 2º, do artigo 114, que as categorias dissidentes só podem buscar a prestação jurisdicional do Estado, após a tentativa de negociação...
... acordo ou convenção coletiva de trabalho, tornando viável a redução dos salários, a diminuição da jornada de trabalho e a adoção de ... -
IR 2021: Receita não diz como compensação por redução de salário da MP 936 deve ser declarada
... Receita Federal ainda não sabe como devem ser feitas as declarações por quem recebeu compensação do governo por conta da redução dos salários e da jornada de trabalho no ano passado ... Tutorial: ... Veja o passo a passo de como preencher a declaração ... O GLOBO questionou a Receita ...
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IR 2021: Receita ainda não sabe informar como trabalhador que teve redução de salário e jornada deve declarar
... Receita Federal ainda não sabe como devem ser feitas as declarações por quem recebeu compensação do governo por conta da redução dos salários e da jornada de trabalho no ano passado ... Tutorial: ... Veja o passo a passo de como preencher a declaração ... O GLOBO questionou a Receita ...
- IR 2021: Receita ainda não sabe informar como trabalhador que teve redução de salário e jornada deve declarar
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Acórdão Nº 0020784-14.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-08-2020
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. FILHO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) ... a redução da carga horária, com a redução proporcional dos salários e demais vantagens de forma proporcional à carga horária trabalhada ...
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Acórdão nº 2010/0201213-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE REDUÇÃO" A ... CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. ART. 149 \xC2" ... dívidas, retenção de salários, contratação de adolescente, etc.), ...