redução salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5390-12.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BANCÁRIO NÃO ENQUADRADO NA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO ART. 224, § 2º, DA CLT. RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS. REDUÇÃO DO SALÁRIO PROPORCIONALMENTE À JORNADA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada divergência jurisprudencial. RECURSO DE...
... REDUÇÃO DO SALÁRIO PROPORCIONALMENTE À JORNADA. Agravo de instrumento a que se ... ão do valor da gratificação recebida não caracteriza redução salarial, mas tão somente adequação da remuneração do empregado à jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1265200-63.2002.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. A v. decisão regional está em consonância com a atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 125 da SBDI-1, que preconiza que o desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas. Recurso de revista não...
... GMCB/rc/es RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. A v. decisão regional está em consonância com a atual, ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. REDUÇÃO SALARIAL. Uma vez reconhecido o direito à equiparação salarial, nos ... -
Acórdão nº REsp 1343065 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pelo tribunal a quo sobre a existência ou não de efetiva redução vencimental demanda o reexame do acervo fático-probatório dos autos, o ... que, nas hipóteses em que houver prova inequívoca de redução salarial, ou ainda, quando os fatos forem exaustivamente detalhados pelo acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90100-87.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL. PRESCRIÇÃO ... O Tribunal Regional asseverou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-160400-61.2008.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CARACTERIZADA De acordo com o Regional, além de a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1279-05.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE 12 X 36. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. A Súmula nº 146 deste Tribunal Superior estabelece que, in verbis: -o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal-. Esta Corte Superior firmou recente entendimento no sentido de que o trabalho realizado em sistema de...
... INOCORRÊNCIA. A Corte Regional reputou inválida a redução salarial praticada pela reclamada, tendo em vista o disposto nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227040-17.2002.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 896, "C", DA CLT. SÚMULA 126 DO TST - REDUÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - PRESCRIÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. DECISÃO EM CONSON NCIA COM A SÚMULA 294 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho...
... TRABALHO EXTERNO. ART. 896, "C", DA CLT. SÚMULA 126 DO TST - REDUÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - PRESCRIÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259900-09.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Tribunal Regional, não obstante o reconhecimento da natureza salarial da parcela denominada "bônus anual", atribuiu ressalvas às suas ... REDUÇÃO SALARIAL. Não se verifica a alegada ofensa ao art. 7º, VI, da ...
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Acórdão nº 2011/0075457-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REPOSIÇÃO SALARIAL. LEIS ... ilegalidade ou redução indevida dos vencimentos do recorrente, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1597-83.2011.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL E MATERIAL. REDUÇÃO SALARIAL. INQUÉRITO POLICIAL. Não há como se entender pela violação dos 5º, V e X, da CF e 186 do Código Civil, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST, uma vez que o Regional, última instância apta a analisar o conteúdo fático-probatório dos autos, concluiu pela presença de todos os requisitos para a configuração do dano
... 1. DANO MORAL E MATERIAL. REDUÇÃO SALARIAL. INQUÉRITO POLICIAL. Não há como se entender pela violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-28000-14.2005.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECUSRO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE SEIS HORAS PARA CARGOS GERENCIAIS - OF DECAB 145/88. Dispõe o -caput- do art. 468 da CLT que -nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda, assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente,...
... PRESCRIÇÃO PARCIAL. A pretensão de reconhecimento da natureza salarial da "CTVA" é imprescritível, por possuir conteúdo declaratório ... 3. PARCELA CTVA. DIMINUIÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211400-41.2006.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Afasta-se a alegação de ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT quando constatado que o Regional, em atenção aos referidos preceitos, expôs todos os fundamentos que conduziram à sua conclusão, consubstanciando-se a efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda...
... do valor médio das comissões, não havendo falar em redução salarial. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3974700-26.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses do reclamado. Intacta a literalidade dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de diferenças salariais oriundas do...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de diferenças salariais oriundas do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1468-52.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. EMPREGADO PÚBLICO. REDUÇÃO" SALARIAL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL, ASSIM DEFINIDO EM DECIS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-18200-62.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA E RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. COISA JULGADA. A alegada existência de coisa julgada sequer foi ventilada oportunamente, não havendo falar em omissão da decisão embargada quanto à questão ora ventilada, pois inovatória. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. COISA JULGADA. A alegada existência de coisa julgada sequer foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12640-13.2007.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA. PRORROGAÇÃO HABITUAL. 1. Esta Corte superior tem entendimento sedimentado por meio da edição da Súmula n.º 437, item IV, no sentido de que -Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido...
... RETORNO À JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS DIÁRIAS. REDUÇÃO SALARIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Consoante entendimento cristalizado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30140-18.2003.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
REDUÇÃO SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. O artigo 7.º, VI, da Constituição da República consagra o princípio da irredutibilidade salarial, -salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo-. Daí não se extrai, por certo, autorização para a redução salarial indiscriminada, nem para a flexibilização irrestrita do princípio constitucional. Igualmente certo, porém, é que tais...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) GMLBC/joj/ls/l ... REDUÇÃO SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE ... 1. O artigo 7.º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1484-96.2011.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... SUPRESSÃO. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CARACTERIZADA ... No caso, o Regional manteve a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82500-03.2004.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PAGAMENTO DE PARCELA EM DECORRÊNCIA DE ATO JUDICIAL - SUPRESSÃO DO PAGAMENTO APÓS CESSADOS EFEITOS DA SENTENÇA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL LESIVA E REDUÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURADAS - INCORPORAÇÃO INDEVIDA. No caso dos autos, o pagamento da verba, objeto de incorporação salarial, decorrera de ato judicial consubstanciado em sentença transitada...
... - ALTERAÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL LESIVA E REDUÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURADAS ... - INCORPORAÇÃO INDEVIDA. No caso dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153800-58.2005.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DE LUCROS. REDUÇÃO A PERCENTUAL ÍNFIMO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. 1. Não há falar em afronta ao artigo 7º, XI, da Lei Magna, cuja redação assenta ser devida a -participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração-, quando não...
... PAGAMENTO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DE LUCROS. REDUÇÃO A PERCENTUAL ÍNFIMO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA. RECURSO DE ... não reconhecida pela Corte de origem a existência de redução salarial no cálculo da complementação de aposentadoria efetuado pelo Banco, e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27940-82.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional consignou expressamente, à fl. 98, que, ao contrário do que afirma o obreiro, não restou provado o exercício do cargo comissionado por mais de dez anos. Assim, na verdade, o agravante pretende que haja uma revisão do mérito da decisão que lhe foi desfavorável o que
... SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. NÃO OCORRÊNCIA. A determinação do Regional, para que seja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2836-07.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Afastado o óbice da intempestividade do recurso de revista, deve-se dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o exame do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INEFICÁCIA DA OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS - EFEITOS - RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS COM...
... 224, § 2º, da CLT, não caracterizando redução salarial, mas tão somente a adequação da remuneração do empregado à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2443-56.2011.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO EM FACE DE QUESTÃO AFETA A ADMINISTRAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA RECLAMADA. REDUÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULAS 126 E 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... REDUÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE ... (SÚMULAS 126 E 296 DO TST). Não merece ser ... -
Acordo pode trocar redução de hora noturna por acréscimo salarial
Acordo pode trocar redução de hora noturna por acréscimo salarial
Acordos coletivos que trocam a hora reduzida para trabalhos noturnos em por pagamento adicional são válidos. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao negar o pedido de um funcionário que pedia o pag... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56800/2003-0120-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Inviável apreciar o conteúdo processual da v. decisão que conheceu do recurso de revista por divergência jurisprudencial, não havendo se falar no exame da alegada contrariedade à Súmula 221, II, do c. TST. Recurso de embargos não conhecido. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO RURÍCULA E PRESCRIÇÃO...
... RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE REDUÇÃO SALARIAL. TURNOS ININTERRUPTOS. Não há tese de mérito a ser ...