reembolso de quilometragem
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000727-34.2012.5.06.0005 (01069-2009-018-06-00-2)), 30-06-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. OJ Nº 118 DA SDI-1 DO TST. A decisão deve ser fundamentada e não, propriamente, atacar todos os argumentos suscitados no processo. Houve no v. acórdão, o pronunciamento expresso, claro, coerente e inteligível, acerca de todas as pretensões recursais. Dessa forma, a embargante pretende obter o reexame de
... 2 º da CLT, no t ó pico relativo ao reembolso pela deprecia ç ã o do ve í culo, j á que os riscos da atividade econ ... reclamante pleiteou especificamente a t í tulo de reembolso quilometragem “ o pagamento de indeniza ç ã o para fins de ressarcimento dos custos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-64.2014.5.06.0009), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS DE SOBREAVISO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 428 DO TST. - Nos termos da Súmula nº 428, II, do C. TST, considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso....
... rescisão e horas extras relativas ao deslocamento em viagens, reembolso da quilometragem, bem como o pagamento do adicional de 1/3 sobre o ... -
Verbas trabalhistas
... ício, em local próprio, por meio de convênio ou no sistema de reembolso, para trabalhadoras que possuam crianças acima da idade de amamentação, ... @41. Reembolso de quilometragem fundamento legal ... Constitui espécie de diária o reembolso de ...
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Decisão da Presidência nº 847061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... IMPOSTO DE RENDA ... INCIDÊNCIA ... REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM ... DECRETO N. 3.000/1999, LEI N. 7.713/1988 E CÓDIGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001375-72.2017.5.07.0017), 2019-12-11
... Sentença mantida ... REEMBOLSO QUILOMETRAGEM ... As convenções coletivas trazem regramento geral quanto ...
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Sentença nº 0001339-72.2014.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... reembolso de quilometragem. Embora intimados, os reclamados não apresentaram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-73.2008.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PLEITO DE HORAS EXTRAS SEM AUSÊNCIA DE PEDIDO DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EXTERNO. O pedido de nulidade, embora possível de ser formulado pelo autor, não é imprescindível porque não prejudica nem a função de dizer o direito e nem a defesa da parte adversa. Assim, basta que o autor formule a sua pretensão em relação ao bem da vida, segundo uma...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 668-86.2016.5.17.0009)
... categoria do autor são mais favoráveis por preverem direito a reembolso de refeição a todos os empregados atingidos pela norma, dentre eles o ... AJUDA-QUILOMETRAGEM ... A matéria diz respeito ao ...
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Conceito, Autonomia e Fontes do Direito do Trabalho
... ACÓRDÃO N.: 20080062614 ... EMENTA: DIFERENÇAS DE REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM RODADA EM PERÍODO NOTURNO. ADICIONAL NOTURNO. HORAS ...
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Acórdão Nº 0021135-92.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
... de diferenças de quilômetro rodado e de integração de reembolso quilometragem e propriedade intelectual, ao argumento de que, conforme os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000677-81.2012.5.06.0013), 10-12-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E PREQUESTIONAMENTO. Inexistindo qualquer vício a ser sanado pelo juízo, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, uma vez que não preenchidos os requisitos dos artigos 897-A, da CLT, e 535, do CPC.
... de ticket car com aqueles julgados como devidos a título de reembolso de quilometragem, se limitando a deferi-la. Assevera que tal procedimento ... -
Decisão da Presidência nº 967009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2016
... REEMBOLSO QUILOMETRAGEM ... NATUREZA INDENIZATÓRIA ... AUSÊNCIA DE IMPOSTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000727-34.2012.5.06.0005 (00401-2001-009-06-00-3)), 02-06-2014
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PROPAGANDISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 331 DO C. TST. Os elementos dos autos, por si só, demonstram a existência de indícios de dissimulação de uma relação de emprego, através de instrumentos contratuais chancelados por lei, porquanto terceirizam atividades-fim da empresa, quais sejam a distribuição e...
... à compensa ç ã o deferida pelo ju í zo de origem entre o reembolso de quilometragem e o “ ticket card ” , aduzindo que aquele, previsto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11192-68.2013.5.01.0050)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - DIREITOS AUTORAIS - AUXÍLIO - TRANSPORTE - NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA - SALÁRIO PAGO "POR FORA" A decisão agravada observou os artigos 932, III e IV, "a", do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da...
... utilidades e uma delas é justamente o reembolso de despesas com transporte próprio (item ... III) ... JURÍDICA DAS PARCELAS "COTAS UTILIDADES", "REEMBOLSO QUILOMETRAGEM" E ... "DIREITOS AUTORAIS". INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. AUSÊNCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1000902-41.2017.5.02.0039)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... e que ... "No que se refere ao "reembolso de quilometragem" não há qualquer demonstração de que ... os ... -
Verbas trabalhistas
... ício, em local próprio, por meio de convênio ou no sistema de reembolso, para trabalhadoras que possuam crianças acima da idade de amamentação, ... quilometragem ... Fundamento Legal ... Constitui espécie de diária o reembolso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000350-36.2017.5.06.0022), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VALOR PAGO A TÍTULO DE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. Admite-se, excepcionalmente, a natureza indenizatória dos valores pagos a título de auxílio alimentação quando restar comprovada a participação do empregador no Programa de Alimentação ao Trabalhador instituído pela Lei n° 6.321/76, tal como pacificado na Orientação Jurisprudencial n° 133, da SDI-1, do TST. É ônus da reclamada, ao...
... "cotas utilidades", "direitos autorais", "vale alimentação" e "reembolso quilometragem", além dos correspondentes reflexos, pugnando pela natureza ... -
Acordão nº (RO)01042.2002.012.06.00.5 de 4º Turma, 12 de Mayo de 2003
... Pleiteia a reforma também com relação ao pagamento de reembolso com despesas com veículo, alegando que pagou o «reembolso ... A Reclamada alega que pagou o «reembolso quilometragem» consoante cláusula 8ª da CCT e que a utilidade não caracterizava ...
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Acórdão Nº 0020274-21.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-11-2018
... coletivas invocadas pelo Recorrido, estas preveem somente o reembolso ou ressarcimento dos valores gastos pelo empregado com relação a tal ... prova em sentido contrário, houve pagamento de "Reembolso Quilometragem" ao longo do contrato, observando-se, porém, valores inferiores ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000902-41.2017.5.02.0039)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - ADPF 324/DF E RE 958.252/MG - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725 - ISONOMIA - IMPOSSIBILIDADE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de...
... COTA UTILIDADE ... QUILOMETRAGEM. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... que os valores recebidos pelo autor a título de "cotas", "reembolso de ... quilometragem" e "direitos autorais" detêm natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001413-17.2012.5.06.0008), 04-09-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. REJEITADOS. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o
... ó rd ã o embargado, ao conferir a interpreta ç ã o de que o reembolso de quilometragem previsto nas normas coletivas da categoria at é 2010 ... -
Decisão da Presidência nº 845894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2014
... em face de acórdão que consignou a natureza indenizatória do reembolso de quilometragem e afastou a incidência do imposto de renda (eDOC 21) ...
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Decisões Monocráticas nº 845894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2014
... em face de acórdão que consignou a natureza indenizatória do reembolso de quilometragem e afastou a incidência do imposto de renda (eDOC 21) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000725-92.2016.5.06.0015), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - "PRO" - De encontro ao alegado pelas reclamadas, a Convenção Coletiva do Trabalho da categoria afirma a obrigatoriedade da implantação do Programa de Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados, sendo ônus da reclamada comprovar a elaboração do plano, encargo do qual não se desincumbiu. Outrossim, in caso,...
... alegou que era destinada apenas aos gerentes, e que trata-se de reembolso pela quilometragem quando o funcionário, em determinado mês, precisava ... -
Sentença nº 1000701-43.2021.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... o pedido de multa do artigo 477 da CLT.06 - INDENIZAÇÕES06.1 - Reembolso quilometragemO reembolso de quilometragem possui natureza de indenização ...