reembolso de quilometragem
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Sentença nº 1000701-43.2021.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... o pedido de multa do artigo 477 da CLT.06 - INDENIZAÇÕES06.1 - Reembolso quilometragemO reembolso de quilometragem possui natureza de indenização ...
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Acórdão Nº 0021285-40.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-09-2019
INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE . O intervalo de que trata o art. 384 da CLT não fere o princípio da isonomia assegurado no art. 5º, I, da Constituição Federal, uma vez que a norma em questão preserva a igualdade material entre homens e mulheres, ao tratá-los desigualmente na medida da sua desigualdade, sendo também protetiva da saúde da trabalhadora, a qual apresenta...
... seja julgado improcedente o pedido de horas extras e reflexos); reembolso dos valores descontados no TRCT (sustenta que juntou aos autos ... ré, no qual é estipulado, a título de reembolso de quilometragem, o valor mensal de R$ 240,00; aduz que o referido "reembolso" não ocorreu ... -
Sentença nº 1000169-98.2022.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-08-2023
... de R$ 2.629,87, acusando pagamentos “por fora” a título de reembolso de quilometragem (R$ 3.762,00), adiantamento de direitos autorais (R$ ...
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Decisão da Presidência nº 845891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2014
..., concluo pela não incidência do IR sobre as verbas de reembolso quilometragem, por não se enquadrarem no conceito de renda ou de ...
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Decisões Monocráticas nº 845891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2014
..., concluo pela não incidência do IR sobre as verbas de reembolso quilometragem, por não se enquadrarem no conceito de renda ou de ...
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Sentença nº 1000927-42.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
...Acrescenta que a parcela relativa ao reembolso de quilometragem possui natureza indenizatória por expressa disposição ...
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Princípios do Direito Processual do Trabalho
...ACÓRDÃO N. 20080062614. . DIFERENÇAS DE REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM RODADA EM PERÍODO NOTURNO. ADICIONAL NOTURNO. HORAS ...
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Acordão nº 20150748331 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Agosto de 2015
... do tempo; que seja reconhecida a natureza salarial da verba “reembolso de quilometragem” e deferida a diferença pertinente em face dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001052-51.2013.5.06.0012), 18-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. § 2º DO ART. 2º DA CLT. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. I. Revelando a prova coligida vigorosa ligação entre as empresas reclamadas, traduzida em realce de interesses uniformes, impende confirmar a decisão recorrida, que admitiu a existência de grupo econômico e lhe...
... que seja determinado que, caso mantido o condeno a t í tulo de reembolso de quilometragem, sejam deduzidos dos valores pagos atrav é s do Ticket ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001234-91.2015.5.07.0027), 2019-06-24
..., também, pagamento de indenização por danos materiais para reembolso dos gastos com manutenção e depreciação do veículo de sua ... km rodado, o qual demonstra o valor mensal reembolsado pela quilometragem percorrida, sendo, portanto, possível calcular a quantidade de ...
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Decisão da Presidência nº 847058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
...IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM. DECRETO N. 3.000/1999, LEI N. 7.713/1988 E CÓDIGO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001375-72.2017.5.07.0017), 2020-03-16
.... Consta do acórdão: . "[..] . DIFERENÇAS SALARIAIS. REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. . O ...
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Acordão nº 20150770094 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Septiembre de 2015
...3. A autora não postulou a integração dos títulos "reembolso quilometragem" e "propriedade intelectual" às demais verbas do contrato ...
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Decisão da Presidência nº 865196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
..., ao manter a sentença, consignou a natureza indenizatória do reembolso de quilometragem e afastou a incidência do imposto de renda (eDOC 18). No ...
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Decisões Monocráticas nº 847069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
..., ao manter a sentença, consignou a natureza indenizatória do reembolso de quilometragem e afastou a incidência do imposto de renda (eDOC 37). No ...
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Decisão da Presidência nº 847069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
..., ao manter a sentença, consignou a natureza indenizatória do reembolso de quilometragem e afastou a incidência do imposto de renda (eDOC 37). No ...
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Decisões Monocráticas nº 865196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
..., ao manter a sentença, consignou a natureza indenizatória do reembolso de quilometragem e afastou a incidência do imposto de renda (eDOC 18). No ...
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Decisões Monocráticas nº 849264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2014
..., ao manter a sentença, consignou a natureza indenizatória do reembolso de quilometragem e afastou a incidência do imposto de renda (eDOC 8). No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000949-18.2015.5.06.0192), 03-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. Uma vez configurados os fatos constitutivos do direito à equiparação salarial, quais sejam, trabalho prestado, em idêntica função, ao mesmo empregador e na mesma localidade, com diferença de tempo de serviço não superior a dois anos, recaía sobre a empresa o ônus de provar eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito, ex vi do
... registro dessas horas nos cartões de ponto apresentados"; d) "Reembolso do vale refeição" - Pondera que "a cláusula 16ª da CCT faz alusão que ... apresentando NF para reembolso'"; e) "Reembolso da quilometragem e do pedágio" - Aduz que "no próprio depoimento do Preposto este faz ... -
Tábuas
...Repouso Semanal Remunerado – RSR NA + C + HE. Reembolso" de Quilometragem – KM (*). Salário – S – X –. Salário-Família \xE2\x80"...
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Acordão nº 20150915785 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2015
... em síntese, a reclamada, que as parcelas pagas a título de quilometragem rodada e direitos autorais, possuem natureza indenizatória, sendo ... restrita à natureza jurídica das verbas pagas a título de reembolso de quilometragem e direitos autorais. Pois bem, exame do processado revela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001770-79.2012.5.06.0013 (01826-1985-007-06-00-6)), 02-02-2017
EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A caracterização do grupo econômico não prescinde da demonstração de ingerência de uma empresa sobre as demais reclamadas. Em outras palavras, nos termos do art. 2.º, § 2.º, da CLT, é necessário que haja uma relação de coordenação (vertical) entre as empresas e o controle central exercido por uma delas. Precedentes....
... relativos aos reembolsos das despesas com o carro, tais como quilometragem e IPVA. Por fim, insurge-se contra sua condena ç ã o ao pagamento da ...reembolso" da transfer ê ncia do autor para o Rio de Janeiro, IPVA e seguro obrigat \xC3"... -
Sentença nº 1000833-76.2021.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... direitos pela autora, inobstante confesse o pagamento por quilometragem de algum valor.Tenho que a razão está com a reclamada, pois as ...ões, isto é, pagar aluguel de veículo utilizado pela autora, e reembolso de quilometragem; e o pagamento valores a esse título, não pode ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000625-09.2017.5.06.0014), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHADOR EXTERNO. O artigo 62, inciso I, da CLT, consubstancia norma de caráter excepcional, cuja aplicação depende da comprovação de que as atividades externas realizadas pelo empregado eram incompatíveis com a fixação de horários, isto é, que não havia meios de fiscalizar e controlar a jornada do trabalhador externo, o que ocorre na hipótese vertente,...
... em Caruaru por exemplo, o técnico iria e a empresa pagava quilometragem; QUE se precisasse passar o dia a empresa tambem pagava alimentação e ... na empresa, que só iam na segunda feira lançar o KM dele para reembolso. (Grifos ausentes do texto original) . . Com efeito, a partir da ... -
Sentença nº 1001826-58.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... do adicional de periculosidade e reposição dos custos/reembolso de quilometragem de sua motocicleta no valor mínimo mensal de R$ 564,00. ...