reforma agraria e mst
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Acórdão nº 1.0024.13.406282-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CONFLITO AGRÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO MULTITUDINÁRIO FLUTUANTE. DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS QUE VIOLAM A POSSE. NULIDADE DA DECISÃO POR DESCUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO N.º 438/2004 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DIRETRIZ DESPROVIDA DE CARÁTER VINCULANTE. RECURSO NÃO PROVIDO.-...
... , MOVIMENTO DOS SEM TERRA (MST), MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA AGRRIA (MNLRA), MOVIMENTO DOS SEM TERRA BRASIL (MSTB), MOVIMENTO DOS ... Moreira Jordo, Movimento Nacional de Luta Pela Terra e Reforma Agraria (MNLRA), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento de ... -
SP aprova projeto que transfere terras do estado a assentados
... ão extraordinária, prevê a titulação de terras a assentados da reforma agrária. Eles poderão comprar o título de domínio e poderão, após ...
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SP aprova projeto que transfere terras do estado a assentados
... ão extraordinária, prevê a titulação de terras a assentados da reforma agrária. Eles poderão comprar o título de domínio e poderão, após ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... : Tecnologias sociais e de saneamento ambiental nos acampamentos de reforma agrária Emília Maria (MST) e Nossa Senhora D'Ajuda (MOTU), Povoado ...
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Decisões Monocráticas nº 25903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2012
... óvel rural dos impetrantes como de interesse social, para fins de reforma agrária ... Os impetrantes alegam que são proprietários do imóvel ...
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Decisão da Presidência nº 25903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2012
... óvel rural dos impetrantes como de interesse social, para fins de reforma agrária ... Os impetrantes alegam que são proprietários do imóvel ...
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Acórdão nº 23222 de Tribunal Pleno, 16 de Marzo de 2001
DESAPROPRIAÇÃO - REFORMA AGRÁRIA. Tanto na notificação relativa à vistoria quanto no decreto desapropriatório, deve-se levar em conta a real situação do imóvel. Procedidos em data posterior à divisão do bem, formalizada mediante escrituras públicas registradas, no cartório competente, com matrículas diversas, descabe agasalhar os atos desapropriatórios, já que não considerada essa realidade.
... impdo. : Presidente da República ... AD0110 , DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, VISTORIA, NOTIFICAÇÃO ... DECRETO EXPROPRIATÓRIO, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.050450-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - RESOLUÇÃO Nº 438/2004 DO TJMG - IMÓVEL RURAL - CONCEITO LEGAL - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA - NÃO OCORRÊNCIA - CONFLITO ACOLHIDO. 1- A Resolução TJMG nº 438/2004, com a redação dada pela Resolução nº 620/09, regulamenta que "O Juiz de Direito da Vara Agrária de Minas Gerais tem jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais, com
... ENERGIA contra MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA, TERRA OU REFORMA AGRRIA, MOVIMENTO DOS SEM TERRA (MST), JOS REIS, CLEITON DE OLIVEIRA, ... -
Ninguém tem culpa, nem memória
... semana passada para acusar o governo Bolsonaro de ter parado a reforma agrria. Deve ser verdade, essa claramente no questo que interesse ao novo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000570-33.2019.5.07.0023), 2021-01-20
... RECLAMADO: COOPERATIVA DE TRABALHO DAS AREAS DE REFORMA AGRARIA DO CEARA - COOPTRACE, COOP CENT DAS AREAS DE REF AGR DO CEARA CCA ...
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Assassinato de três militantes do MST eleva pressão do movimento sobre Lula
... , o movimento social cobrou diretamente o presidente pela reforma agrria, sob a perspectiva de resoluo dos conflitos no campo ... Em mais ...
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Representações do 'Rural': como definir este espaço em meio à maior complexidade da rede de 'interdependências'?
O artigo destaca principais contribuições de Norbert Elias para analisar os espaços rurais brasileiros, expressando sua complexidade e relação com os ambientes citadinos. Utilizaram-se os conceitos de configuração e interdependência. O texto expressa a dinamicidade na constituição destes espaços. O artigo inclui análises dedicadas aos espaços rurais. Indica-se uma heterogeneidade dos mesmos...
... , o autor cita o I Encontro Nacional de Educadoras e Educadores da Reforma Agrária (I ENERA), realizado em julho de 1997 ... Cadernos de Pesquisa ... -
Acórdão nº 1.0000.17.003820-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
SÚMULA: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA DECISÃO - INOCORRÊNCIA - INVASÃO - ART. 565 CPC - NÃO APLICAÇÃO - POSSE NOVA - ESBULHO COMPROVADO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A oitiva do Ministério Público, antes da decisão liminar, bem como a vistoria do juiz ao local, são meras recomendações, que não...
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Acórdão nº 1.0000.17.003820-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
SÚMULA: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA DECISÃO - INOCORRÊNCIA - INVASÃO - ART. 565 CPC - NÃO APLICAÇÃO - POSSE NOVA - ESBULHO COMPROVADO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A oitiva do Ministério Público, antes da decisão liminar, bem como a vistoria do juiz ao local, são meras recomendações, que não...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... T.; SAN- ... TOS, J.; PIRES, J. H. (org.) Questão agrária, cooperação e agroe- ... cologia. São Paulo: Outras Expressões, 2015 ... RODRIGUES, Fabiana. MST: formação política e Reforma ... Agrária nos anos de 1980. 2013. 235f. Tese de Doutorado, Cam- ...
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PSOL define Sâmia Bomfim para CPI do MST: 'Nada a temer'
... Neste sbado, a deputada esteve presente na 4 Feira Nacional da Reforma Agrria, organizada pelo movimento social em So Paulo. Alm da parlamentar, ...
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Lei antiterror é usada em prisão de líder do mst
... amplamente sabido que o MST se organiza para efetivar a reforma agrria, e nunca para cometer crimes " ressaltou o advogado ... De acordo ...
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A cada vez mais desnecessária reforma agrária
Considerados os quatro mandatos de FH e Lula e os dois anos de Dilma, são uma década em que os movimentos de sem-terra contam com algum trânsito em Brasília. Mais com os petistas do que com os tucanos. E continuam a reclamar por mais terras. A mudanç...
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O Brasil no Século XXI nos circuitos da crise do capital: o modelo brasileiro de ajuste no foco da crítica
O presente artigo tem por objetivo discutir a inserção do Brasil na crise estrutural do capital, enfocando, em particular, as especificidades do modelo brasileiro de ajuste, empreendido ao longo do século em curso, a partir do delineamento de elementos analítico que nos permitam adentrar na complexa teia da vida social brasileira dos últimos anos. Trata-se de um ensaio teórico produzido a partir...
... em México, o TIPNIS em Bolívia, Bagua em Peru; as lutas por reforma agrária, com o exemplo do MST no Brasil; as lutas em defesa do trabalho; ... -
Os ribeirinhos no Arquipélago de Marajó e a luta pela permanência no território tradicionalmente habitado
O arquipélago de Marajó desde a colonização tem sido palco de intensas e sucessivas disputas entre diferentes grupos pela ocupação e usufruto da terra e riquezas naturais. Neste estudo, evidencia-se a luta dos ribeirinhos, um grupo social do rio Mapuá, município de Breves, Marajó, Pará, pelo acesso, uso e permanência no território tradicionalmente habitado. Em conflito com os empresários da...
... PALAVRAS-CHAVE: Questão agrária. Unidade de conservação. Povos tradicionais. Território Amazônico ... patrocinados pelo grande capital e por falta de uma política de reforma agrária eficiente. Amparadas em Penha (2012), observamos que a reforma ... -
Análise econômica da propriedade
... ção das desapropriações para cumprir as metas das políticas de reforma agrária gera prejuízos conhecidos, como a insegurança dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049900220094058000), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004990-02.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VERALUCIA CARAIBA MOREIRA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal André Carvalho Monteiro - 2ª Vara/AL RELATOR: Desembargador Federal Rogério
... com o INCRA, para fornecimento de materiais de construção para a reforma de 16 casas no Assentamento Canudos, na cidade de Atalaia/AL ... Os ... dos Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária", estando os fatos relacionados à aplicação de recursos transferidos ... -
Mst faz invasões e paralisa estradas pelo país
... , gritos pelo "direito dos trabalhadores" e pelas reformas agrária e política ... De acordo com balanço divulgado ontem pelos sem-terra, ... "O campo vive um momento delicado, com a estagnação da reforma agrária, a indicação de uma pessoa que historicamente afronta os ...
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Justiça ordena reintegração de fazenda de ciro nogueira
... O MST reivindica que ela seja desapropriada e destinada reforma agrria ... Nogueira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Repblica ...
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MST invade fazenda de amigo de Temer no interior de São Paulo
... O MST disse que, com a ocupao, espera tambm levar pauta a reforma agrria no Brasil. A fazenda tem cerca de 1.500 hectares, e fica entre os ...