reforma do ensino livre
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... e ampliar o acesso da populao negra ao ensino gratuito e s atividades esportivas e de lazer; ... como esporte, luta, dana ou msica, sendo livre o exerccio em todo o territrio nacional ... tcnica e jurdica para a construo, a reforma ou a regularizao fundiria da habitao em rea ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, ... O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é ... ARTIGO 56 ... A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de ...
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... É livre o exercício da enfermagem em todo o território ... Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; ... II - o titular do ... ção em projetos de construção ou reforma" de unidades de internação; ... e) prevenç\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto ... #Redação dada pela ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério da Agricultura; ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... marcos legais e articular as redes de ensino e acesso cultura ... 1.10.8 Atuar em ... de equipamentos culturais em espaos de livre acesso, dotando-os de ambientes atrativos e de ... critrios tcnicos para a construo e reforma de equipamentos culturais, bibliotecas, praas, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... Dada a importância do brinquedo livre, criativo e grupal nessa faixa etária, esse ... na ciência da educação, sinalizaram a reforma curricular expressa nos Parâmetros Curriculares ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ção profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e ... ARTIGO 11 ... A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ... livre trânsito e a circulação de forma segura das ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já ... g) reforma ... Pena de morte ... ARTIGO 56 ... ou mercadoria fornecida, seja impedindo a livre concorrência de outros fornecedores, ou por ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; ... j) o servidor ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... #Incluído pelo ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... atribuições, a autoridade aduaneira terá livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de ... 144, caput); e ... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas ... de crédito nominativo, transferível e de livre" negociação ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais ... para recusar a nomeação, e que ficarão a livre apreciação do juiz eleitoral, somente poderão ... II- as razões do pedido de reforma da decisão; ... III- a indicação das ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... XI - acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios ... a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; ... b) tratamento de ... , por aposentadoria ou, ainda, por reforma Gratuito 400 - Atos ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 17 ... É livre" a convenção do aluguel, vedada a sua estipulaç\xC3" ... , asilos, estabelecimentos de saúde e de ensino autorizados e fiscalizados pelo Poder Público, ... demolição, edificação, licenciada ou reforma que venha a resultar em aumento mínimo de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou ... pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre ... § 5o Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... por faculdade ou instituto superior de ensino nacional; ... i) os ministros do Tribunal de ... O juiz formará convicção pela livre apreciação do conjunto das provas colhidas em ... da parte que não tiver interêsse na reforma ou modificação da decisão ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... em favor do arrematante, ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos ... e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, ... da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ou respectivo órgão local de ... pelo diretor do estabelecimento de ensino ou a maior autoridade escolar do município, ... O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... e um representante dos estabelecimentos de ensino agrícola, é o órgão competente para: ... I- ... de colonização, deverá permitir a livre participação em seu capital dos respectivos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 7.05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e ... 8 - Serviços de educação, ensino", orientação pedagógica e educacional, instruç\xC3" ... ão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) ... #Incluído pela Lei ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Sociológico e da Escola do Direito Livre tendem a valorizar a autonomia do juiz e do ... administrativo a partir de 1870, nem a reforma do ensino jurídico ameaçada em 1865 e realizada ...