reforma do ensino livre
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de Areias matriculados na rede estadual de ensino", 990 estariam matriculados na Escola Estadual Her\xC3"... I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;. II - garantir o ... de declaração opostos objetivando reforma da decisão do relator como agravo regimental, ...
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Direito coletivo do trabalho
...ão infraconstitucional veio na esteira da Reforma Trabalhista e repetiu o texto constitucional, ...ções coletivas ampliando o princípio da livre negociação sindical já enfatizado pela ... à escola, caso não tenha concluído o ensino médio. . Em primeiro lugar, é essencial ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
...ção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais ... um tratamento igual nos projetos de reforma agrária e de reestabelecimentos;. h) gozar de ...livre e pleno consentimento;. c) Os mesmos direitos e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...ensino" social cristão, o Romano Pontífice explica:. E \xC3"...ão, que quer a construção d'uma sociedade livre, justa e solidária (inciso I), com erradicação ... o presente momento, passados doze anos da reforma constitucional — nenhuma modificação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031427-39.2019.8.19.0068 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031427-39.2019.8.19.0068 Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recorrido: EVANDRO DE ALMEIDA DIAS Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL - RIO DAS OSTRAS Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
...: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. RECORRENTE. : ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...73, tradução livre. No original: “ New constitutional subjects ... configuração administrativa, o papel do ensino e da educação também foi modificado e ganhou ... encabeçou as pesquisas que culminaram na reforma de 2018 à LINDB 137 –, tem-se uma completa ...
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Processo nº 0187925-15.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Abril de 2017
Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO No. 0187925-15.2015.8.19.0001 RECORRENTE: DETRAN RECORRIDO: MARCELO LUSTOSA CAILLAUX RECURSO INOMINADO. LEI SECA. RECUSA DE REALIZAR O TESTE DE ALCOOLEMIA. LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação
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Processo nº 0019287-82.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Agosto de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No. 0019287-82.2016.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Sergio Louzada Silva Recurso Inominado. Lei Seca. Recusa de Realizar O Teste de Alcoolemia. Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Da Lei N. 12.153/09 Em
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Processo nº 0161830-11.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 2 de Octubre de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No. 0161830-11.2016.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Matheus Fernandes Siqueira de Souza Recurso Inominado. Lei Seca. Recusa de Realizar O Teste de Alcoolemia. Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Da Lei...
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Processo nº 0412273-16.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 29 de Mayo de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No. 0412273-16.2015.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Leonardo de Castro Borges Sampaio Vianna Recurso Inominado. Lei Seca. Recusa de Realizar O Teste de Alcoolemia. Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Da
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Processo nº 0486679-42.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 25 de Agosto de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No. 0486679-42.2014.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Jorge Ricardo de Albuquerque Pereira Recurso Inominado. Lei Seca. Recusa de Realizar O Teste de Alcoolemia. Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Da Lei
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Processo nº 0083787-94.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Junio de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No. 0083787-94.2015.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Carlos Augusto de Oliveira Couto Recurso Inominado. Lei Seca. Recusa de Realizar O Teste de Alcoolemia. Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Da Lei N. 1
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Processo nº 0269051-53.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Abril de 2017
Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO No. 0269051-53.2016.8.19.0001 RECORRENTE: DETRAN RECORRIDO: EMIR BECHEPECHE JÚNIOR RECURSO INOMINADO. LEI SECA. RECUSA DE REALIZAR O TESTE DE ALCOOLEMIA. LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de aç
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Processo nº 0408271-03.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 29 de Mayo de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No. 0408271-03.2015.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: João Carlos de Mattos Freitas Recurso Inominado. Lei Seca. Recusa de Realizar O Teste de Alcoolemia. Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Da Lei N. 12.1
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Processo nº 0377721-25.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Junio de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No. 0377721-25.2015.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Alfredo Sampaio Da Silva Neto Recurso Inominado. Lei Seca. Recusa de Realizar O Teste de Alcoolemia. Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Da Lei N. 12.1
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Processo nº 0491507-47.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Abril de 2017
Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO No. 0491507-47.2015.8.19.0001 RECORRENTE: DETRAN RECORRIDO: RODRIGO LOPES FARIA PEREIRA RECURSO INOMINADO. LEI SECA. RECUSA DE REALIZAR O TESTE DE ALCOOLEMIA. LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de aç
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Mercado Comum ... normas estabelecidas são passíveis de reforma e de que modo serão reformáveis, vinculando, ... junto às escolas de 1º e 2º graus do ensino público fundamental e médio, congregando os ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Constituição nº 29/2000, sobre a reforma do Poder Judiciário, com vistas a: a) assegurar ... para incluir a garantia do direito à livre" orientação sexual e a proibição da discrimina\xC3"... . 132. . Capacitar os professores do ensino fundamental e médio para promover a discussão ...
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Terceirização
.... sociais do trabalho e da livre-iniciativa. Apontou a entidade de classe, como ...ção em atividade-fim, antes e depois da reforma trabalhista. . (58) Nesse mesmo sentido é a ... contratada também uma entidade ligada ao ensino. E o mais curioso: que, se uma empresa realizar ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...IX - da Agricultura e Reforma Agrária;. X - do Trabalho e da Previdência ...III - articular-se com instituições de ensino superior de educação física, objetivando a ...livre distribuição de bens e serviços;. VI - fixar ...
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Direito Constitucional
... de 1988 estabeleceu a matéria de reforma constitucional, estabelecendo limites materiais e ... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) o ..., na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044622-95.2019.8.19.0002 (Fazendária), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0044622-95.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: ANGÉLICA RAMOS MARINS DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ANALISTA DE CONTABILIDADE. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO.
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Imunidade
...ensino e de assistência social. . 2.2.1 Imunidade ...173, da CF, para preservar o princípio da livre-concorrência. Outrossim, a incidência do ... perderam força com o advento da reforma trabalhista realizada pela Lei 13.467/2017 que ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq (Lei nº ...77, § 2º). Seção II. Das Áreas de Livre Comércio. Disposições Gerais. Art. 78. O ... imposto, inclusive quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ...
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Acórdão Nº 0014511-93.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-03-2023
RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEBRA DE CONTRATO, TEMPO DE ESPERA EXCESSIVO E DESCASO. A AUTORA ALEGA QUE CURSAVA DIREITO NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ NA MODALIDADE PRESENCIAL. TODAVIA, O POLO DA CIDADE DE MARINGÁ FOI ENCERRADO, DE MODO QUE CABERIA A AUTORA A TRANSFERÊNCIA: A) PARA O POLO DE LONDRINA; B) DO CURSO PARA A MODALIDADE EAD; OU C) PARA...
...RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AÇÃO DE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ...REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR. ... e é de suma importância para a produção livre de conhecimento a. nível nacional. a mera ...