reforma do ensino livre
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Processo nº 0148618-20.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 2 de Octubre de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No. 0148618-20.2016.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Luiz Carlos Cordeiro Gerbatim Recurso Inominado. Lei Seca. Recusa de Realizar O Teste de Alcoolemia. Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Da Lei N. 12.1
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Legislação Complementar
... ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos ... no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ou informações relativas a ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... , como faz José Renato Nalini, que “a Reforma do Judiciário resultante da Emenda ... 1. Tradução livre do inglês. 425 SALGADO, Eneida Desiree ... os melhores egressos do sistema de ensino. Ela primará por formas de avaliação 460 ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... V – o pluralismo político ... ízo de São Bernardo do Campo, conseguiu reformá-la, garantindo ao feto direito de figurar no ... filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral ...
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Legislação
... ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos ... no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ou informações relativas a ...
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Ação afirmativa nas universidades
... O ensino em nosso país – 5. Educação de qualidade é ... Por outro lado, se acharmos que só a reforma do ensino básico é capaz de resolver a ... opção é uma sociedade com todo mundo livre, para ser o que quiser. Isso é um processo, uma ...
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Direito coletivo do trabalho
... ão infraconstitucional veio na esteira da Reforma Trabalhista e repetiu o texto constitucional, ... ções coletivas ampliando o princípio da livre negociação sindical já enfatizado pela ... à escola, caso não tenha concluído o ensino médio ... Em primeiro lugar, é essencial ...
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Leis
... , não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos ... e mensagens, destinada a ser recebida livre e gratuitamente pelo público em geral, ... Instituto Nacional de Colonização e de Reforma Agrária ... CAPÍTULO III. Da contratação ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... princípios da proteção e do livre acesso à justiça. Deslocamento da parte ... em a c on st it uc ion al id ad e da Reforma Tr abalhista em seminário no TRT-RS 2ª Turma do ... no mesmo estabelecimento de ensino constituem, em regra, a partir do que é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048355-06.2018.8.19.0002 (Cível), 25-03-2019
SESSÃO: 20/03/2019 PROCESSO: 0048355-06.2018.8.19.0002 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RECORRIDO: JOSÉ MARIA DE MIRANDA CARNEIRO NETTO VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedentes em parte aos pedidos autorais para declarar nula a multa contratual no...
... : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ... RECORRENTE ... -
Agentes públicos
... O cargo em comissão é transitório e de livre nomeação e exoneração (art. 37, II da CF). A ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio (§ 5º) ... Dessa forma, ... pela Emenda Constitucional n.19, de 1998 (Reforma Administrativa). (A) Salário. (B) ...
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Das penas
... íodo intermediário, com o trabalho ao ar livre em estabelecimentos especiais; ... 4º liberdade ... ensino formal é causa de remição de parte do tempo de ... , havia divergência acerca do tema, mas a reforma" trazida pela Lei nº 9.268/96, que alterou a reda\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... III - Os proventos de aposentadoria ou reforma quando motivada peIas moléstias enumeradas no ... , entidades de classe estebelecimentos de ensino", órgão de imprensa de grande circulação, empr\xC3" ... b) mediante concurso público, de livre inscrição pelos canditados que satisfaçam às ...
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Ética profissional
... (D) interpor recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável em ... o mestrado em renomada instituição de ensino superior, é convidada para integrar a equipe de ... a dispositivo constitucional que assegura o livre exercício profissional ... Não são ...
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Liberdade
... Com o Renascimento e a Reforma Protestante, a crise da Idade Média cedeu ... individualista, especialmente, a ação livre e liberdade ... 327 CONSTANT, Benjamin. Da ... manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... Isto porque é necessário e urgente pensar a reforma do próprio pensamento humano, como bem alerta Edgar Morin ... Nessa ... 209, da mesma Carta, a estabelecer, expressamente, que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas, entretanto, as condições seguintes: ... -
Acordao N° 1370733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Preliminar de ilegitimidade passiva, arguida em contrarrazões, rejeitada. Inocorrência de ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Decisão que, na origem, indeferiu antecipação de tutela. Necessidade de dilação probatória. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento conhecido e...
... de Ensino de Ceilândia - CER, totalizando 274 (duzentos e ... A sentença não merece ... reforma. Pelos documentos carreados aos autos, a parte ... parte autora deveria trabalhar em ambiente livre de tumulto e ... que provocasse maior estresse, ... -
Direitos do Migrante
... , nenhum estrangeiro será submetido sem seu livre" consentimento a experiências médicas ou cientí\xEF" ... ário tenha como finalidade: a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; b) tratamento de ... , por aposenta-doria ou, ainda, por reforma ... R$ – Ouro 5,00 ... 400 – Atos ...
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Direito Constitucional
... ário o agravamento dos processos de reforma da Constituição ... 1: errada, porque a ... (C) valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa (D) pluralismo político (E) ... fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e ... não na ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... pais ou pela família, e todos os meios de ensino e de informação destinados à juventude, devem ... fundamentais e do direito dos povos à livre determinação ... Princípio 4 ... Os ... concebidos segundo modelos que promovam a reforma da educação internacional, nomeadamente ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... 41, tradução livre. No original: “The argument constructed by ... Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec; 14. Programa ... Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária – Sipra; 21. Cadastro Nacional de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A um homem livre (cliente) eram confiados um serviço e o poder de ... Seus pontos principais são a reforma da administração civil, os direitos da Igreja e ... esse culto cívico seriam “[ ... ] o ensino primário e o serviço militar universal e ...
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Processo nº 0190101-93.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Abril de 2018
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No. 0190101-93.2017.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Fernando Rosendo Fernandes Recurso Inominado. Lei Seca. Recusa de Realizar O Teste de Alcoolemia. Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Da Lei N. 12.153/
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Processo nº 0107733-27.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2018
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No. 0107733-27.2017.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Manoel Gomes de Oliveira Filho Recurso Inominado. Lei Seca. Recusa de Realizar O Teste de Alcoolemia. Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Da Lei N. 12.
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Processo nº 0373711-35.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 29 de Mayo de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No. 0373711-35.2015.8.19.0001 Recorrente: Detran Recorrido: Diego Roballo Coelho Recurso Inominado. Lei Seca. Recusa de Realizar O Teste de Alcoolemia. Legalidade e Legitimidade Dos Atos Administrativos. Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação Pelo Rito Especial Da Lei N. 12.153/09 Em