reforma do ensino livre
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Acórdão Nº 0800944-40.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-04-2020
... 0800944-40.2020.8.02.0000 ... Ensino Superior ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... CPC. AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO. REFORMA DO DECISUM ... NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ... REALIZAÇÃO ... VESTIBULAR. LIVRE ESCOLHA DA PARTE EM SE MATRICULAR EM ...
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Acórdão Nº 0803754-85.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO. REFORMA DO DECISUM. QUADRO DEPRESSIVO. NECESSIDADE DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. ACOLHIMENTO FAMILIAR. CIÊNCIA ACERCA DA DISTÂNCIA GEOGRÁFICA PREEXISTENTE À REALIZAÇÃO DO VESTIBULAR. LIVRE ESCOLHA DA PARTE EM SE MATRICULAR EM FACULDADEAGRAVO DE
... 0803754-85.2020.8.02.0000 ... Ensino Superior ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... CPC. AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO. REFORMA DO DECISUM ... QUADRO DEPRESSIVO. NECESSIDADE DE ... LIVRE ESCOLHA DA ... PARTE EM SE MATRICULAR EM ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... pais em relação às instituições de ensino; 3.5 A primazia da norma mais favorável, a ... pessoas com deficiência em uma sociedade livre. 2. Para a realização desse direito, os ... Inclusão envolve um processo de reforma sistemática, incorporando alterações e ...
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Acórdão Nº 0801522-03.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-09-2020
... AUSÊNCIA ... DE REQUISITO NECESSÁRIO. REFORMA DO DECISUM. QUADRO DEPRESSIVO ... NECESSIDADE DE ... ACERCA DA DISTÂNCIA GEOGRÁFICA. LIVRE ESCOLHA DA PARTE EM SE ... MATRICULAR EM ... TRANSFERÊNCIA ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRETENDIDA. CURSO DE ... MEDICINA. EXISTÊNCIA DE ...
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Direito processual civil
... cobrada por estabelecimento particular de ensino. Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4 ... do segundo grau, visando a obter uma reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou mesmo ... -pretado em consonância com o princípio do livre convencimento, de sorte que, não estando o juiz ...
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Processo nº 0493841-54.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Noviembre de 2017
... : Educação Pré-escolar / Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ...
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Direito constitucional
... promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva ... § 2º A ... IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o ... IX – educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ; II- propriedade privada; III- função social da propriedade; IV- livre concorrência; V- defesa do consumidor; VI- defesa do meio ambiente; VII- ... ensino infantil, fundamental e médio, fixados em Lei pelo respectivo ente ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027312-21.2015.8.19.0001 (Cível), 06-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. POSTAGEM NA INTERNET. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA. 1. A despeito do entendimento consagrado no verbete nº 227 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, o dano moral à pessoa jurídica não se presume, devendo ser clara e inequivocamente demonstrado nos autos, o que não aconteceu na presente hipótese, não...
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA ... 1. A despeito do entendimento consagrado no ... honra objetiva da instituição de ensino autora, mas sim duras ... críticas em relação ... direito à livre manifestação e de expressão, até mesmo ... -
Acórdão nº 0029353-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
... sociedade ou grupo de pessoas, impedindo a livre concorrência, em igualdade de condições, a ... que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”. Esse percentual ... do mérito, tem-se que não merece reforma o despacho agravado, que primou por uma análise ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... unidades de saúde, sobrecarga do ensino público e risco de epidemias ... Afirma ... compreendendo a realização de reforma de sala de vacina, aquisição de ... de cidadania e de livre circulação de pessoas (art. 3º, XIV) e a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e ... relativo a plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e ... ções e vantagens a que fazem jus e terão livre acesso às entidades fechadas, podendo delas ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... Isto porque é necessário e urgente pensar a reforma do próprio pensamento humano, como bem alerta Edgar Morin ... Nessa ... 209, da mesma Carta, a estabelecer, expressamente, que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas, entretanto, as condições seguintes: ... -
Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... de um direito fundamental lhe põe a salvo do poder de reforma constitucional do Legislador, já que a Lei Maior petrifica tais ... que lhe é própria e merece respeito enquanto sujeito moral livre, autônomo e responsável. 8 ... Nesta senda, comentando a entendimento ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... todos têm o direito ao livre" desenvolvimento da sua personalidade, desde que n\xC3" ... Reforma Trabalhista ... Aspectos jurídicos. São Paulo: ... manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... em detrimento de todos os outros: a livre iniciativa ... Essa também é a conclusão de ... tributária aos templos de qualquer culto; ensino religioso confessional etc. como previsto nos ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. I - A orientação jurisprudencial ...
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Acórdão Nº 0800907-13.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO. REFORMA DO DECISUM. ALEGAÇÃO DE ENFERMIDADE DE FILHA. NECESSIDADE DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. ACOLHIMENTO FAMILIAR. CIÊNCIA ACERCA DA DISTÂNCIA GEOGRÁFICA PREEXISTENTE À REALIZAÇÃO DO VESTIBULAR. LIVRE ESCOLHA DA PARTE EM SE MATRICULAR...
... 0800907-13.2020.8.02.0000 ... Ensino Superior ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... CPC. AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO. REFORMA DO DECISUM ... ALEGAÇÃO DE ENFERMIDADE DE ... LIVRE ... ESCOLHA DA PARTE EM SE MATRICULAR EM ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... , 3 bem como que não pode ser dito livre aquele que não pode usufruir das condições ... de movimentos sociais, destacando-se o da Reforma Sanitária ... Para garantir sua efetividade ... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ...
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Acórdão Nº 0800906-28.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO. REFORMA DO DECISUM. ALEGAÇÃO DE ENFERMIDADE DE FILHA. NECESSIDADE DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. ACOLHIMENTO FAMILIAR. CIÊNCIA ACERCA DA DISTÂNCIA GEOGRÁFICA PREEXISTENTE À REALIZAÇÃO DO VESTIBULAR. LIVRE ESCOLHA DA PARTE EM SE MATRICULAR...
... 0800906-28.2020.8.02.0000 ... Ensino Superior ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... CPC. AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO. REFORMA DO DECISUM ... ALEGAÇÃO DE ENFERMIDADE DE ... LIVRE ... ESCOLHA DA PARTE EM SE MATRICULAR EM ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... 3. Cooperação no Domínio do Ensino e da Pesquisa ... As Partes Contratantes ... da outra Parte Contratante, bem como à livre transferência das importâncias com eles ... ão a cooperação no âmbito da reforma e modernização administrativa, em temas e ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ENSINO INCLUSIVO. CONVENÇÃO INTERNACIONAL ... haver a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de ... REFORMA E ADAPT AÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033561-49.2019.8.19.0000 (Criminal), 14-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA TUTELA COLETIVA DO DIREITO À EDUCAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O RÉU FORNEÇA TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO...
... MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, SOB ... PENA DE ... DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA ... PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO ... , que a concessão de liminar se funda no livre ... convencimento do magistrado, exercido em sede ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033561-49.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA TUTELA COLETIVA DO DIREITO À EDUCAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O RÉU FORNEÇA TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO...
... MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, SOB ... PENA DE ... DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA ... PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO ... , que a concessão de liminar se funda no livre ... convencimento do magistrado, exercido em sede ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CIA, DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE ... NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, AO ... EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A ...