Reforma Judiciária
-
Em vigor
Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
... em direito do Servio Jurdico do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria - INCRA, que a presidir; um engenheiro agrnomo e um outro ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... , garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquêle fim, ou em obediência a ... g) reforma ... Pena de morte ... ARTIGO 56 ... A pena de morte é ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... com o estabelecido na Lei de Organização Administrativa e Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e nas Resoluções sobre a Divisão ... ítima serão decididas em processo contencioso para anulação ou reforma de assento ... #Renumerado do art. 114 pela Lei nº 6.216, de 1975) ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 88 ... É competente a autoridade judiciária brasileira quando: ... I- o réu, qualquer que seja a sua ... II- as razões do pedido de reforma da decisão; ... #Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995 ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou permissão outorgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... § 12. Sempre que o tipo de outorga informado na ... III – subsídios à autoridade judiciária na concessão de curatela, observado o disposto no § 4º do art. 162 ...
-
Comemoração dos dez anos da Reforma Judiciária premia autoridades
Comemoração dos dez anos da Reforma Judiciária premia autoridades
O Ministério da Justiça comemorará nessa quinta-feira (18/12) os dez anos da Reforma do Judiciário, promovia pela Emenda Constitucional 45/2004. Para marcar o esforço conjunto de entidades do Poder Público para desafogar o sistema, a Secretaria de... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XIII - políticas e fomento da agricultura familiar; ... XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, ... II - política judiciária; ... III - políticas sobre drogas, quanto a: ... a) difusão de ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 28); ... Indenização - Reforma Agrária ... XXI - a indenização em virtude de desapropriação ... ou a da fonte pagadora do rendimento, até decisão na esfera judiciária, nos casos em que a ação das repartições da Secretaria da Receita ...
-
Comiss�o de reforma judici�ria, administrativa e regimento interno - Comiss�o de reforma judici�ria, administrativa e regimento interno
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno Ata da Sessão Ordinária da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal ...
- Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno - Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno
- Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno - Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno
- Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno - Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno
- Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno - Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno
- Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno - Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno
- Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno - Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno
-
Em vigor
Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002. Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outrasprovidências.
... do CCIR, expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, relativo à área do patrimônio público cadastrada no ... que cuida a Lei no 6.739, de 1979, o juiz federal da seção judiciária a que as leis processuais incumbirem o processamento e julgamento da ...
- Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno - Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno
- Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno - Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno
-
Acórdão nº 2015/0108359-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. DESERÇÃO AFASTADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. REFORMA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Admite-se, excepcionalmente, que os ...
- Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno - Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno
-
Comiss�o de reforma judici�ria, administrativa e regimento interno - Comiss�o de reforma judici�ria, administrativa e regimento interno
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAComissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno PAUTA DE DISTRIBUIÇÃO E/OU JULGAMENTO Processos que deverão ser distribuídos e/ou julgados em Sessão ...
- Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno - Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno
- Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno - Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno
- Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno - Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno