reforma livros
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Para a autenticação dos livros comerciais, o Presidente da Junta poderá convocar os suplentes, ... consultas e matérias de maior relevância, e o reexame ou reforma dos atos ou decisões das Turmas e das Delegacias da Junta, nos têrmos ...
- Lei do Progresso
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... CAPíTULO II ... ESCRITURAÇÃO ... Art. 5º Os livros serão, em todo o país, uniformes, e obedecerão aos modelos atualmente ... ítima serão decididas em processo contencioso para anulação ou reforma de assento ... TÍTULO III ... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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Gilmar Mendes: um magistrado em defesa da Constituição
Celso de Mello: Gilmar, um magistrado em defesa da Constituição
... sobre teoria da legislação, interpretação constitucional, reforma constitucional e reforma do Judiciário, além de seus importantes livros ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808424-94.2022.8.19.0204 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0808424-94.2022.8.19.0204 Recorrente: BRUNA APARECIDA LIMA BRAZ Recorrido: EDITORA DO BRASIL S.A. Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-L
... do voto do juiz relator ... I - Atraso na entrega de livros didáticos ... II - Danos morais que decorrem do óbice criado pelo ... IV - Sentença que julgou improcedentes os pedidos que se reforma para condenar a ré a restituição do valor ... desembolsado (R$ 129,50) ... -
Decisao Nº 0080670-12.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0080670-12.2020.8.05.0001 Processo nº 0080670-12.2020.8.05.0001 Recorrente(s): ALINE SOUZA FERNANDES Recorrido(s): TIM CELULAR S A...
... RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. TIM CONTROLE. TIM GLOBO LIVROS", TIM PROTECT BACKUP E TIM BANCA DE JORNAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ALTERAÇ\xC3" ... , saliento que a Recorrente ALINE SOUZA FERNANDES pretende a reforma da sentença lançada nos autos que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0247382-51.2010.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. PARTE AUTORA, PRESTADORA DE SERVIÇO DE SAÚDE A EX-FUNCIONÁRIOS DO BANERJ E DEPENDENTES, QUE ALEGA GOZAR DE IMUNIDADE CONSTITUCIONAL POR DÉCADAS, TENDO SIDO AUTUADA POR FISCAL MUNICIPAL EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE ISSQN. IMPOSIÇÃO DE COBRANÇA RETROATIVA AO ANO DE 2002. TENTATIVA DE DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA QUE RESTOU...
... E DESPESAS EM LIVROS REVESTIDOS DE FORMALIDADES CAPAZES DE ASSEGURAR SUA ... EXATIDÃO. JUÍZO ... MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO. DECISUM QUE SE REFORMA, EIS QUE NÃO CONSTITUI ... CONDITIO SINE QUA NON QUE A ENTIDADE ATUE COM ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095543-32.2017.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DEMANDA AJUIZADA PELO SÓCIO MAJORITÁRIO E ADMINISTRADOR DA PADARIA LANCHONETE LEOPOLDINA DO RIO LTDA ME. ALEGAÇÃO AUTORAL DE AUSÊNCIA DE REPASSE/CRÉDITO DAS VENDAS REALIZADAS POR MEIO DOS CARTÕES APÓS A BAIXA DA EMPRESA, DA QUAL ERA SÓCIO MAJORITÁRIO E ADMINISTRADOR, NA JUNTA COMERCIAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA QUANTIA DE R$ 1
... SUFICIENTE PARA ILIDIR SUA PRETENSÃO. REQUER A ... REFORMA DA SENTENÇA COM A PROCEDÊNCIA DOS ... CINTIA SANTAREM CARDINALI:16066 ... CONTABILIDADE, O QUE DEVE SE DAR POR MEIO DE ... LIVROS FISCAIS COM REGISTROS DE ENTRADAS E ... SAÍDAS, NOTAS FISCAIS DE VENDA, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos ... Art. 411. Considera-se autêntico ... § 5º Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o pagamento de quantia, a parte ...
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Acórdão nº 1003273-20.2021.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-05-2023
Recurso Inominado nº.:1003273-20.2021.8.11.0044Origem:Juizado Especial Cível de ParanatingaRecorrente(s):FUTURA EDITORA DE LIVROS LTDARecorrido(s):ALAENE DE PONTES LIMAJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:15/05/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E RELAÇÃO JURÍDICA – SENTENÇA DE...
... - CPF: 009.869.039-65 (ADVOGADO), FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ: 17.389.639/0001-03 (RECORRENTE), GUSTAVO HENRIQUE STABILE - ... PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE RECLAMADA – PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA IMPROCEDÊNCIA – APRESENTAÇÃO DO ÁUDIO QUE COMPROVA ... - Para ministro, é melhor doar livros a mais pobres do que isentar editoras
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072672-13.2014.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR MORAIS. DEMANDA AJUIZADA, INICIALMENTE, PELA PADARIA LANCHONETE LEOPOLDINA DO RIO LTDA ME E O SEU SÓCIO MAJORITÁRIO-ADMINISTRADOR, ORA APELANTE, EM FACE DE CSU CARDSYSTEM S.A. E SMART.NET. NO DECORRER DA INSTRUÇÃO A PRIMEIRA AUTORA E A PRIMEIRA RÉ TIVERAM A DEMANDA EXTINTA EM RELAÇÃO A ELAS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, PERMANECENDO TÃO SOMENTE...
... SUFICIENTE PARA ILIDIR SUA PRETENSÃO. REQUER A ... REFORMA DA SENTENÇA COM A PROCEDÊNCIA DOS ... PEDIDOS INICIAIS. RECURSO QUE NÃO ... MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE, O QUE DEVE SE DAR ... POR MEIO DE LIVROS FISCAIS COM REGISTROS DE ... ENTRADAS E SAÍDAS, NOTAS FISCAIS DE VENDA, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000898-45.2004.8.19.0009 (Cível), 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE DANO AO ERÁRIO. COMPROVAÇÃO. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR. SUPERDIMENSIONAMENTO DAS OBRAS. PAGAMENTOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. - Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, originária do inquérito civil nº84/01, movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Celso de Freitas...
... com o cronograma do contrato e a falta de livros de registros de ... ocorrência ... - Recurso do Apelante 1, JOSÉ ... a licitante vencedora, e que previa a reforma e ampliação do terminal ... rodoviário urbano de Bom Jardim. Diversas ... -
Colaboradores
... Autor do livros" “TRABALHO DOMÉSTICO – Um guia prático para empregados e empregadores\xE2" ... Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 5 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a Lei da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0263396-08.2013.8.19.0001 (Criminal), 19-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, PROPOSTA PELA EMPRESA AUTORA QUE EXPLORAVA POSTO DE GASOLINA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AO ARGUMENTO DE QUE A EXPROPRIAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL LOCADO PELA AUTORA ACARRETOU INÚMEROS PREJUÍZOS À EMPRESA, A IMPOR O EFETIVO RESSARCIMENTO DAS PERDAS SUPORTADAS. SENTENÇA
... REALIZADO E O FATURAMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA ... DOS LIVROS DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS ... (LMC) INTEGRAIS DO PERÍODO. AUTORA ... COMPROVOU MINIMAMENTE O DIREITO RECLAMADO, ... IMPONDO-SE A REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR ... IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. APELAÇÃO ... - Guedes: pt ganhou eleições merecidamente após criar bolsa família
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Imunidade
... e serviços, uns dos outros e sobre templos de qualquer culto, livros, jornais e periódicos etc., considerava a imunidade como uma limitação ... Os sindicatos perderam força com o advento da reforma trabalhista realizada pela Lei 13.467/2017 que aboliu a contribuição ...
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Extinção de todas as imunidades tributárias é uma questão de Justiça
Extinção das imunidades tributárias é uma questão de Justiça
... as mais urgentes seriam a da Previdência e a Trabalhista. A reforma tributária já está sendo estudada, tendo como relator na Câmara o ... social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; e d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão ... Desde 22 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... solicitadas aos procuradores os documentos, especialmente os livros de apuração do ICMS e saída de mercadorias, os quais nunca foram ... - Receita diz que baixa renda não compra livro e defende taxa
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Acórdão Nº 0002944-81.2018.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... CONSISTENTE EM INSERÇÃO DE DADOS INEXATOS EM ... LIVROS FISCAIS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA NÃO ... COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ... ACERVO ... PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO ... REFORMA" DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE ... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000525-64.2016.5.06.0313), 07-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. PROVA CABAL. NECESSIDADE. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, é da empresa o ônus de...
... é claro o ato ímprobo do recorrido, ao realizar duas retiradas de livros da biblioteca sem autorização de qualquer superior hierárquico ... 266/267) ... A sentença não merece reforma ... Vejamos ... O reclamante foi demitido, por justa causa, após ... -
Acordao N° 1315356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Incompetência. Complexidade da causa. Preliminar rejeitada. Repetição. Indébito. Simples. Tributo. Icms. Livros eletrônicos. Imunidade. Reconhecida. Restituição do imposto devida. Preliminar rejetitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face de sentença que julgou procedente os pedidos formulados na
... REPETIÇÃO. INDÉBITO. SIMPLES. TRIBUTO. ICMS ... LIVROS ELETRÔNICOS. IMUNIDADE. RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO ... DEVIDA ... Especiais, por se tratar de matéria complexa. Requer a reforma da sentença, tendo em vista que, em se ... tratando de tributo indireto, ... -
Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... ação judicial contra a Fazenda Nacional, para anulação ou reforma da cobrança fiscal com o depósito da importância em litígio, em ... As pessoas jurídicas de capital superior a Cr$ 50.000,00 além dos livros de contabilidade previstos em leis e regulamentos, deverão possuir ainda: ...
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Acórdão nº 2055711 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-08-2019
... REEXAME NECESSÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA E RESTAURAÇÃO DE CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL - CAPSI ... de sala arejada e equipada com recursos infantis, brinquedos e livros, melhoria de espaço e equipamentos destinado à realização de oficinas ...