reforma livros
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Reforma Trabalhista e a Relevância de Normas Coletivas à Luz dos Princípios e Regras Constitucionais
... 772-773 ... (24) SILVEIRA, ALÍPIO. Hermenêutica jurídica : seus princípios fundamentais no direito brasileiro. v. 4, São Paulo: Leia Livros, 1992. p. 55 e 172 ... Reforma Trabalhista e a Relevância de Normas Coletivas à Luz dos Princípios e Regras Constitucionais | 127 ... com ...
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Decisao Nº 0064496-54.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-05-2023
... DEMANDAS REPETITIVAS ... RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA. LIVROS. ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. REFORMA DA SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0018995-50.2013.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 26-11-2020
... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL ... PRETENSA REFORMA DE DECISÃO. MAGISTRADO SINGULAR QUE AO APRECIAR OMISSÃO APONTADA EM ... , FRAUDANDO-O, MEDIANTE OMISSÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS NOS LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS OBRIGATÓRIOS. CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIOS QUE LHES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154462220164058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0815446-22.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: R B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: Walter Hubmann e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Macedo Peixoto De Carvalho EMENTA:...
... afirmou, em reforço, que "o fato de o SPED Contábil ter utilizado livros contábeis diversos daqueles que foram utilizados nas DIPJ/DCPF originais ... -
Humanismo - Aspectos históricos e humanização
... , outro aspecto que beneficia o Humanismo surge com o advento da Reforma Protestante, que visava garantir ao homem a liberdade para interpretar os livros sagrados e viver a religião conforme a leitura que deles fizesse, sem ...
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Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
... transcrever trecho de um trabalho que fiz publicar no livro “ Reforma da Execução Trabalhista e Outros Estudos ” (LTr, S. Paulo, 1993. p ... Por fim, é oportuno mencionar que em dois livros", de minha autoria ( Reforma da Execução Trabalhista e Outros Estudos , S\xC3" ...
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Uma análise das violações da reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais e princípios do direito do trabalho
... diversas publicações específicas sobre a reforma trabalhista, sobretudo na seara dos profissionais do Direito, por meio da edição de livros comentados sobre a Lei n. 13.467/2017 e análises mais críticas e aprofundadas sobre os impactos da reforma, promovidas por magistrados trabalhistas ...
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para ... Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Autor de livros e artigos sobre saúde do trabalhador e acidente do trabalho. (1) A ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0139801-25.2020.8.19.0001 (Cível), 30-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REFORMA DA DECISÃO POR VIA IMPRÓPRIA. AUSÊNCIA. A Embargante alega a mesma questão do apelo, requerendo a integração da sentença para que a Ré forneça uma cópia autenticada dos livros com o devido registro, onde conste a isenção da tarifa de manutenção, ou qualquer outra obrigação semelhante, informando ainda que não haverá retomada do bem,
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... REFORMA DA DECISÃO POR VIA IMPRÓPRIA ... AUSÊNCIA. A Embargante alega a mesma ... Ré forneça uma cópia autenticada dos livros com o devido ... registro, onde conste a isenção da tarifa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007135520194058000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800713-55.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I T G DE BARROS & CIA. LTDA. - ME ADVOGADO: Mariana Lopes Da Matta e outros REPRESENTANTE: TARSO & MOURA - ADVOGADOS APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA: PROCESSO CIVIL....
... 833, V, do CPC, afirme serem absolutamente impenhoráveis os livros, máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos e outros bens ... ... Assim, a sentença recorrida não merece reforma, eis que se ajusta com perfeição à interpretação consolidada acerca ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0498167-57.2015.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ CFSD/2014. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE HISTÓRIA, GEOGRAFIA, INFORMÁTICA E PORTUGUÊS. QUESTÃO...
... DE JENIPAPO QUE NÃO SE ENCONTRA ... PREVISTA NOS LIVROS INDICADOS NA ... BIBLIOGRAFIA NEM NA MAIORIA DOS LIVROS ... DE HISTÓRIA ... Tel.: + 55 21 3133-6002 – E-mail: 02cciv@tjrj.jus.br ... REFORMA DA SENTENÇA, PARA DECLARAR A ... NULIDADE DAS QUESTÕES NºS 21, 23 E 25 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006913620204058202), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800691-36.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANILSON NAVARRO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL. SONEGAÇÃO. IMPOSTOS/TAXAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MATERIALIDADE. AUTORIA.
... informou à Receita Federal e, quando intimada, não apresentou Livros contábeis nem Livro Caixa "; 3) na consideração de que, nas ... Relativamente a este ponto, mister se faz salientar que, após a reforma da Parte Geral do Código Penal de 1984, o legislador estabeleceu, no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800456-32.2022.8.19.0036 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800456-32.2022.8.19.0036 Recorrente (autora): VANESSA MACHADO VIVEIROS Recorrido (réu): MDR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nilópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... II - Autora que adquiriu 7 livros didáticos para o inicio do ano letivo de seu filho que não lhe foram ... IV - Sentença que julgou improcedentes os pedidos que se reforma para condenar a ré em indenização por danos ... morais no valor de R$ ... -
Recurso cabível quando o juiz concede liberdade na audiência de custódia
Recurso cabível quando o juiz dá liberdade na audiência de custódia
... O sistema recursal está defasado e mereceria uma reforma adequada, consoante já falamos em nossos livros[1]. Mas hoje precisamos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010151-61.2021.8.19.0203 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010151-61.2021.8.19.0203 Recorrente: TATIANE DA SILVA RIBEIRO - autora Recorridos: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A. e LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA - réus Origem: XIV Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... I - Autora que comprou livros didáticos para uso de seu filho no ano letivo de 2021; ... II - Alega que ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... reforma agrária sui generis, e 1.4 sujeita a delimitação das terras a serem ... que é encontrado fossilizado, inerte e lembrado nos livros didáticos como símbolo da luta e da resistência de negros ...
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Acórdão nº 1.0000.23.013121-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERESSE RECURSAL - CONSTATAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VEÍCULO - UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO - COMPROVAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - INTELIGÊNCIA DO ART. 833, V, DO CPC. A ausência de interesse recursal reside na impossibilidade de obtenção pelo recorrente de posição mais favorável à sua...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... de projetos, modernização, ampliação, construção ou reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação ... e da instituição de pagamento a exibição de documentos e livros de escrituração e o acesso, inclusive em tempo real, aos dados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... reforma da sentença para majorar as reprimendas impostas em face do acusado MARCO ... Ao deixar de registrar receitas em seus livros fiscais nos exercícios de 1999, 2000 e 2001, MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES ... -
Editorial.
... e de militância antimanicomial, antiproibicionista e na defesa da Reforma Psiquiátrica ... Este dossiê temático apresenta artigos científicos, ... Por fim, apresentamos as resenhas dos livros Alienação e liberdade: escritos psiquiátricos, de Frantz Fanon, pela ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... necessidade pública, ou interesse social, inclusive para fins de reforma agrária: ... I - até a data da perda da posse pela imissão prévia do ... IV - manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão; ... V - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... , fusão, incorporação, grupamento, transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades abertas, opinar sobre os mesmos e ... acesso às entidades abertas, delas podendo requisitar e apreender livros, notas técnicas e documentos, caracterizando-se como embaraço à ...
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Relações do Direito do Trabalho com as Ciências Sociais
... E com ele se confundiram todos os livros que levam o título de reforma social, desde o célebre de Le Play até o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 28 ... E nesse sentido é que a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017) inseriu o § 1 o no ... Por exemplo, a sociedade possui o dever leal de exibir os livros para os sócios, de forma que, se um deles requerer sua exibição em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0266301-73.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PM/2014. IMPUGNAÇÃO DE TRÊS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA DE HISTÓRIA, CUJA ANULAÇÃO SE PRETENDE, AO ARGUMENTO DE QUE DIZEM RESPEITO A TÓPICOS DE MATÉRIA NÃO PREVISTOS NO EDITAL E QUE CONTÉM MAIS DE UMA RESPOSTA CORRETA POSSÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR....
... SOBRE A REVOLUÇÃO DE AVIS E A REFORMA INSTITUÍDA PELO ... MARQUÊS DE POMBAL, APLICA-SE O ENTENDIMENTO ... NÃO CONSTA DOS TRÊS LIVROS INDICADOS NA BIBLIOGRAFIA ... SUGERIDA, O PERITO NÃO APONTA DISCREPÂNCIA ...