reforma livros
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Direito Tributário
... (D) É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão: princípio da ... II) e reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória (inc ...
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Acórdão nº 0029353-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Diciembre de 2013
... dança, música, teatro e preservação da memória, na edição de livros e na área da pesquisa no campo cultural”; d) “a escolha de certo ... por ocasião do julgamento do mérito, tem-se que não merece reforma o despacho agravado, que primou por uma análise abrangente do assunto, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053730-57.2019.8.19.0000 (Cível), 13-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PARA O CARGO DE POLICIAL MILITAR DO ANO DE 2014. ALEGAÇÃO DE QUE O TEMA ABORDADO EM DUAS QUESTÕES DA PROVA DE HISTÓRIA NÃO INTEGRAVA O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PREVISTO NO EDITAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PRETENDENDO A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA....
... previsto no Edital, não constando em nenhum dos ... livros indicados na bibliografia, além de possuírem ... mais de uma ... desteTribunal, verbis: "Somente se reforma a ... decisão concessiva ou não de tutela provisória de ... urgência, ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI- SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL ... , ainda que não seja dotado de efeito vinculante, operou uma reforma, pela via interpretativa, do conceito de racismo estabelecido no ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0229453-58.2017.8.19.0001 (Cível), 10-03-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU E TCDL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ALEGANDO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL REJEITANDO OS EMBARGOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA EMBARGANTE, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1. Questão controvertida: a imunidade tributária concedida à instituição de ensino Embargante, na qualidade de entidade filantrópica, se aplicaria (
... APELAÇÃO CÍVEL ... INTERPOSTA PELA EMBARGANTE, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO ... 1. Questão controvertida: a imunidade tributária ... ; (iii) manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros ... revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão, além ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0243758-18.2015.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PM/2014. IMPUGNAÇÃO DE TRÊS QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA DE HISTÓRIA, CUJA ANULAÇÃO SE PRETENDE, AO ARGUMENTO DE QUE DIZEM RESPEITO A TÓPICOS DE MATÉRIA NÃO PREVISTOS NO EDITAL E QUE CONTÉM MAIS DE UMA RESPOSTA CORRETA POSSÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE LAUDO...
... RESPOSTA ACEITÁVEL, SOBRE A REVOLUÇÃO DE AVIS E A REFORMA ... INSTITUÍDA PELO MARQUÊS DE POMBAL, APLICA-SE O ... ENTENDIMENTO ... CONSTA DOS TRÊS LIVROS INDICADOS NA BIBLIOGRAFIA SUGERIDA, ... O PERITO NÃO APONTA DISCREPÂNCIA ... -
O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... sua vez, realizaram uma pesquisa empírica no mercado de venda de livros físicos a partir de sítios eletrônicos nos Estados Unidos, concluindo ... século XXI sobre o sistema tributário, Veitzman afirma que “a reforma tributária brasileira será cunhada, a fórceps, em razão do surgimento ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... sua vez, realizaram uma pesquisa empírica no mercado de venda de livros físicos a partir de sítios eletrônicos nos Estados Unidos, concluindo ... século XXI sobre o sistema tributário, Veitzman afirma que “a reforma tributária brasileira será cunhada, a fórceps, em razão do surgimento ...
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E o filósofo perguntou: por que americanos não vêm curtir nossa CLT?
E o filósofo perguntou: por que americanos não vêm curtir nossa CLT?
... da coluna poderia ser: até Pondé dá palpite sobre de como a reforma da CLT é boa para os patuleus de Pindorama ou Reforma trabalhista: la ley ... ão (verfassungskonforme Auslegung), tema que desenvolvo em diversos livros sobre hermenêutica ... Para além disso, a Reforma deixou passar em ... -
Decisão Monocrática Nº 4004316-47.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2020
... Em sede recursal, pugna pela reforma da decisão objeto da irresignação, concedendo-lhe a benesse pretendida, ... livros" mercantis ... É o relatório ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... livros na Bienal do Livro do Rio de Janeiro); Rcl nº 38.782 (exibição do ... recurso em face daquela, exigindo que a reforma seja obrigatoriamente ... adotada em decisão colegiada (na maioria das ...
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Nota do Autor à 15ª Edição
... Direito Constitucional as dificuldades de manter os trabalhos – livros, especialmente –, atualizados em face do infindável processo de reforma ...
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Processo nº 0152805-52.2008.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... segurada. ... 27. Neste sentir, entendo pela reforma da sentença para que ... com xerox de trechos de livros ...
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Processo nº 0117473-24.2008.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... segurada. ... 27. Neste sentir, entendo pela reforma da sentença para que ... com xerox de trechos de livros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001796-60.2015.5.06.0211), 08-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, INCISO I, DO C. TST. PREVALÊNCIA DA JORNADA DELINEADA PELAS TESTEMUNHAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, o empregador que possui mais de 10 (dez) empregados é obrigado a manter registro da jornada de trabalho destes. A Súmula 338 do TST,...
... Ademais, pugna pela reforma da sentença que rechaçou o entendimento sedimentado pela súmula 330 do ... , defende que as horas extras devem ser apuradas com base nesses livros. Pede a reforma da decisão quanto ao intervalo intrajornada. Entende ... -
Acórdãos nº 0019589-89.2009.8.26.0348 de 6ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... auto de infração Improcedência Pretensão de reforma Possibilidade, em parte Preliminar de nulidade ... Fiscal e escriturar com irregularidade os livros de inventário - Infrações comprovadas Laudo técnico ...
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Acordao N° 1440002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito tributário e processual civil. Embargos a execução fiscal. Icms. Erro no preenchimento do livro eletrônico fiscal. Tributo quitado. Inscrição na dívida ativa. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Verificação da data da apresentação da declaração retificadora e data do ajuizamento da ação. Resp n. º 1. 111. 002/sp. Apelo provido. 1. Apelação interposta contra sentença,...
... 1.1. Em sua apelação, ... o embargante pede a reforma da sentença para que seja invertido o ônus da sucumbência em favor da ... Pública, em virtude do erro do contribuinte no preenchimento dos livros fiscais ... 2. Cinge-se a controvérsia acerca de eventual descumprimento ... -
Acórdão nº 1000907-89.2022.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
Recurso Inominado:1000907-89.2022.8.11.0038Origem:juizado Especial Cível DE ARAPUTANGARecorrente(s):WALLISON ZAMBOM DE MENDONÇARecorrido(s):BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EPPJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:10/07/2023E M E N T ARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – COBRANÇA INDEVIDA APÓS CANCELAMENTO DE CURSO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – SENTENÇA PARCIALMENTE
... (ADVOGADO), BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP - CNPJ' ... 06.943.073/0001-01 (RECORRIDO), GUSTAVO HENRIQUE ... PROCEDENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - REFORMA DA ... SENTENCA PARA INCLUSÁO DO DANO MORAL - RECURSO ... CONHECIDO E ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012089-28.2015.8.19.0001 (Cível), 06-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS POR SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA EXECUÇÃO FISCAL QUE LHE FOI AJUIZADA PARA COBRANÇA DE TCDL E IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2003 E 2004,. PRETENDE A SOCIEDADE EMBARGANTE O RECONHECIMENTO DA SUA IMUNIDADE AO FUNDAMENTO DE QUE É INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS,...
... PERICIAL. REQUER A REFORMA DO JULGADO, PARA QUE SEJA RECONHECIDA SUA IMUNIDADE ... AO IPTU DOS ... NECESSÁRIA ANÁLISE TECNICA DA ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS E COMO NÃO HOUVE ... ESSA PROVA NÃO FOI POSSÍVEL CONSTATAR O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000749-88.2014.5.06.0016), 10-04-2017
EMENTA: JULGAMENTO EXTRA PETITA. PEDIDO INEXISTENTE. Não obstante a petição inicial apresente causa de pedir em relação ao alegado labor clandestino, em não havendo qualquer pedido no aspecto no rol de requerimentos, tem-se que a apreciação do referido título extrapola os limites da lide, colidindo com o disposto nos arts. 141 e 492 do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, a adequação...
... Patronal, Charles David de Luna, que os horários anotados nos livros de ponto correspondiam à verdade real. Diz que a testemunha de iniciativa ... Pretende a reforma da sentença quanto à possibilidade de dedução dos valores efetivamente ... - Um monteiro lobato policamente correto
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ADI 1945 / MT ... vendedor de livros ou de discos, que não negocia com os direitos do ... autor, mas com o ... reforma tributária, que está inclusive concentrada nesse debate sobre ... ICMS e ...
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Acordao N° 1754208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso formulada em contrarrazões. Ausência de razões. Irregularidade formal. Inépcia do pedido. Não conhecimento. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Pronunciamento judicial com conteúdo negativo falta de interesse recursal. Não conhecimento. Ausência de impugnação específica.
... de fato e de direito pelos quais busca a cassação ou a reforma da sentença impugnada, ... sendo que as alegações recursais devem se ... O comportamento adotado pela contribuinte, com a retificação dos livros fiscais eletrônicos, ... superveniente à auditoria fiscal, demonstra que ... -
Acórdão nº 1.0701.15.025923-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO ANTECIPADA DE CURSO - DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MATERIAIS - LIVROS - PRESTAÇÕES - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A legitimidade para pleitear danos morais advindos da extinção prematura de curso e da quebra da expectativa de conclusão e recebimento de certificado é do aluno, que se viu impedido de concluir o curso do modo esperado. Se a conclusão do curso...
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Lei nº 3.765 de 04/05/1960. DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
... que os expediram ou registraram os atos originais, bem como os livros, números de ordem, e das fôlhas onde constam e as datas em que foram ... que permitem sua transferência para a reserva remunerada ou reforma, em pôsto ou graduação superiores, será considerado promovido naquela ...