regencia do verbo preferir
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 676-97.2010.5.15.0019)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da CF/88, e divergência jurisprudencial). A alegação genérica de que o acórdão recorrido padece de nulidade por...
...O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja . ... justiça do caso concreto (daí o verbo arbitrar) . . . , sem ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... AOS 35% DO VALOR DO CONTRATO, OU SE PREFERIR A RECEBER O DINHEIRO JÁ PAGO DE VOLTA, BEM COMO ...Ao fazê-lo, cuidei de empregar o verbo “poder”, que representa a essência da ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... cabendo-lhe apenas convencer as partes a preferir a expiação à vingança, a paz concedida pelo ...4. ed. Lisboa/São Paulo: Verbo, 2000. p. 115. (359) COSTA, Mário Júlio de ...
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Sentença nº 1000143-37.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
...Ao preferir se valer da expressão negativa serviços de ... O legislador utilizou o verbo no presente, "perceberem", o que significa dizer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1714-26.2015.5.09.0088) 20-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. FUNDAMENTO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DESCONSTITUÍDO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO EXPRESSA DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Constata-se que, a despeito do consignado no despacho em que se denegou...
... quer alguma coisa a mais do que o seu verbo diz. Tem uma lama, um espírito, um sentido que ... fundamentais (no caso de dúvidas deve preferir-se a interpretação que reconheça maior ... -
Acórdão Nº 0324124-71.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1.1. PROPALADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PREJUDICIAL AFASTADA. 1.2....
... pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer ...verbo majorar no imperativo, tratando-se, pois, de uma ... -
Acórdão Nº 0807028-38.2014.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.APELO DA CONSTRUTORA. PROPALADA A REGULARIDADE NA RESOLUÇÃO DO AJUSTE. INSUBSISTÊNCIA. RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A ALEGADA CAUSA DA RESCISÃO, QUAL SEJA, A NEGATIVA DE FINANCIAMENTO. ÔNUS...
... pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer ... b) nexo causal, que vem expresso no verbo causar; e . c) dano, revelado nas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002616-92.2017.5.02.0473)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA LEI Nº 13.467/2017 . DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. DEFERIMENTO EM PARCELA ÚNICA. ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. REDUTOR. UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DO VALOR PRESENTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo de instrumento
...O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja . ... justiça do caso concreto (daí o verbo arbitrar) . . . , sem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1070-07.2014.5.05.0581)
RECURSOS INTERPOSTOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E...
... em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ...O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja . ... -
Acórdão nº 50017281420178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. MUNICÍPIO DE IMBÉ. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E O DANO MORAL. PENSIONAMENTO VITALÍCIO INDEFERIDO. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. 1. RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO. DE REGRA, É...
... teor do dispositivo em comento, verbum de verbo : . Art. 3º Nas discussões e nas condenações ...O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja ... -
Acórdão nº 50005067720208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS (PENSIONAMENTO) E MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS). EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÕES DE CORPO INTEIRO. PROBLEMAS NA COLUNA VERTEBRAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E O DANO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO DEVIDO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR REDUZIDO....
.... Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja ... teor do dispositivo em comento, verbum de verbo : . Art. 3º Nas discussões e nas condenações ... -
Do habeas corpus
...A lei, usando o verbo alterar, deixa bem claro não ser necessária ... independente de intimação, ou se preferir, que junte termo escrito, assinado por estas, ...
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Acórdão Nº 0012825-68.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL MOVIDA PELO LOCADOR E RENOVATÓRIA DO CONTRATO LOCATÍCIO INTENTADA PELA INQUILINA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DAS LIDES. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. TESES COMUNS AOS RECORRENTES. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. 2....
...ção, o locador não tenha razões para preferir este ou aquele inquilino. Ora, quando o inquilino ...verbo majorar no imperativo, tratando-se, pois, de uma ... -
Acórdão Nº 0304541-61.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL MOVIDA PELO LOCADOR E RENOVATÓRIA DO CONTRATO LOCATÍCIO INTENTADA PELA INQUILINA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DAS LIDES. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. TESES COMUNS AOS RECORRENTES. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. 2....
...ção, o locador não tenha razões para preferir este ou aquele inquilino. Ora, quando o inquilino ...verbo majorar no imperativo, tratando-se, pois, de uma ... -
Decisão Monocrática Nº 0629142-36.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 25-02-2016
Processo: 0629142-36.2015.8.06.0000/50000 - Agravo RegimentalAgravante: Estado do CearáAgravado: Vânia Maria Menezes AndradeEMENTA:AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONTAGEM EM DOBRO PARA APOSENTADORIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EC Nº 20/1998. LIMINAR CONCEDIDA. ART. 7º, III, DA LEI Nº 12.016/2009.
...verbo" ad verbum:. Art. 7º. (omissis). § 2º. Não ser\xC3"...suporte fático ou, se se preferir, de um fato gerador que a lei. expressamente ... -
Acórdão Nº 0451914-02.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 16-02-2017
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI E COLUSÃO DAS PARTES PARA FRAUDAR A LEI. ART. 485, III E V, DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. AÇÃO IMPROCEDENTE.1. Arguem os promovidos as preliminares de ilegitimidade ativa ad causam, ausência de interesse processual e ser indevida a concessão da gratuidade judiciária. No tocante a primeira, os autores são terceiros juridicamente interessados,
... da matéria, leciona Pontes de Miranda5, verbo ad verbum:. A ação rescisória não é um ...judicialmente, se o interessado o preferir. Por óbvio, não se retifica o registro se. ... -
Acordao N° 1256882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Consumidor e processual civil. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega. Preliminares. Não conhecimento do recurso. Falta de impugnação específica. Ausência de interesse recursal. Rejeição. Condenação ao pagamento de multa contratual. Desistência do pedido. Recurso prejudicado. Caso fortuito. Força maior. Inocorrência. Culpa exclusiva da construtora. Retenção de...
... pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento,. cabendo, em qualquer ...O verbo pode corresponde a uma. faculdade do contratante ... -
Acórdão Nº 5011012-14.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 22-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO PRESIDENTE DAQUELA CORTE. JORNADA LABORAL. PORTARIA TC 03/2022. ORDEM DE RETORNO À JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. IRRESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ALEGARAM PERSEGUIÇÃO E DESVIO DE FINALIDADE. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA, QUE SUSTENTA A ILEGALIDADE DAS PORTARIAS ANTERIORES, QUE...
... pelo sentimento de justiça, entendida como verbo numa verdadeira expressão de espiritualidade! E ... Entre as inconstitucionalidades, deve-se preferir nenhuma, ou a que não cause lesão até que ... -
Acórdãos nº 0040032-09.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO E CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, VIA CONCURSO FORMAL. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU FOI UM DOS AUTORES DOS CRIMES PELOS QUAIS FOI CONDENADO. A NEGATIVA DO RÉU RESTOU ISOLADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO COMPARSA MIRIM QUE DELATOU O RÉU. VALIDADE. A DELAÇÃO CORROBOROU OS OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS....
... TODOS OS AGENTES PRATIQUEM O VERBO DESCRITO NO TIPO . AGRAVO ... único conceito, se assim se preferir, para a maioria dos seus temas. Não ...