regencia verbal implicar
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Decisão Monocrática Nº 0016682-79.2013.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-04-2019
... ário que emita não apenas declaração verbal (o que atualmente, sem empecilhos, vem sendo ... da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de ...
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Mairi - Vara c�vel
... da litigância de má-fé poderá implicar em condenação ao pagamento de custas, ... contratar o mútuo, podendo ser inclusive verbal ... De modo que, o reconhecimento de validade ...
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Acordao N° 1427484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Apelação cível. Ação anulatória. Multa administrativa. Legitimidade ativa. Autuação por descumprimento de normas internas da cooperativa. Gradação prevista na norma de regência. Sentença mantida. 1. Não se conhece do recurso na parcela em que se sustenta matéria não formulada na origem, sob pena de indevida inovação em sede recursal. Também não se conhece dos documentos acostados após a sentença,
... Alega, em síntese, que possui contrato verbal de locação com Maria Araújo Fontinele, que é ... recursal, além de implicar em supressão de instância e violação ao duplo ... -
Gandu - Vara cível
... à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da ... verbal que identifica imediatamente, e com clareza, a ...
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Mairi - Vara cível
... 3. O analfabetismo, além de não implicar" em incapacidade para os atos da vida civil, não \xC3" ... contratar o mútuo, podendo ser inclusive verbal ... De modo que, o reconhecimento de validade ...
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Decisão Monocrática Nº 5040853-54.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-07-2022
... entre as partes, posto que apesar de verbal, as partes haviam estabelecido que haveria ... da tutela provisria vindicada - sem implicar, por bvio, qualquer prejuzo adoo de entendimento ...
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Acórdão Nº 5017287-47.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-07-2021
... : os expressivos casos de agressão verbal ou física por causa da orientação sexual e ... da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de ...
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Teofilândia - Vara cível
... ção do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... na perícia designada poderá implicar na aplicação das penalidades previstas em Lei ... faculdade – em razão do uso da forma verbal "pode" –, e não de uma obrigação legal, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20399-10.2018.5.04.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FERIMENTO EM DORSO E FRATURA DO 2º DEDO DA MÃO...
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua ... natureza, risco para os ... álcool; que a reclamada dava orientação verbal acerca de como deveria ser feita essa ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ... , conforme Certidão retro, e pedido verbal" de emissão de Certidão de Ajuizamento desta Aç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5006887-36.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-06-2021
... , objeto do mandado de segurança, por implicar em revolvimento do conjunto fático-probatório, ... § 1º Nos casos de formulação de pedido verbal de interceptação (artigo 4º, § 1º, da Lei ...
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Mairi - Vara cível
... 3. O analfabetismo, além de não implicar" em incapacidade para os atos da vida civil, não \xC3" ... contratar o mútuo, podendo ser inclusive verbal ... De modo que, o reconhecimento de validade ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... VERBAL. ATO DE MERA TOLERÂNCIA/PERMISSÃO ... ário dos atos comissivos, que podem implicar responsabilidade estatal por atos lícitos e ...
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Espécies de contribuição
... ção Federal, ao utilizar a forma verbal “poderão”, cujo teor permissivo não exclui ... o fato de a cobrança da contribuição implicar implemento financeiro ao Estado, o que poderia ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ... que firmou contrato de sociedade verbal com o senhor JEAN CONCEIÇÃO SANTANA e o RÉU, ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... contrato foi celebrado de forma puramente verbal e que o valor mensal da contraprestação restou ... à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... , onde se enquadra a manifestação verbal de vontade, art. 107 do CC, assim, o contrato ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ... comodato ocorreu no ano de 2019, de forma verbal; recentemente a parte autora foi surpreendida com ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de determinado enunciado normativo pode implicar na sua contradição com todo o sistema, sendo ... OBRIGAÇÃO COM BASE EM CONTRATO, seja ele verbal ou escrito: ... Art. 123. Salvo disposições ...
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Decisão Monocrática Nº 5033860-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... ARTIFICIAL- ALEGADA ADVERTNCIA VERBAL POR AGENTES DA SECRETARIA DE SADE DO MUNICPIO DE ... , por utilizar fonte de radiao e, ainda, implicar riscos sanitrios, inclui-se na competncia ...
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Acórdão Nº 5000177-23.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... PROPRIEDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL PARA AQUISIÇÃO DE LOTE - PENDÊNCIA DE ... diretamente por este Colegiado poderia implicar em prejuízo as garantias constitucionais do ...
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Acórdão Nº 0124944-39.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO E LAUDO DA COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL. PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE CONTRARIA COMPORTAMENTO ANTERIOR. NEXO DE CAUSALIDADE. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. COMPROVAÇÃO
... mediante pedido verbal" ou escrito, pelos interessados, em formulário pr\xC3" ... ível no plano da ética processual, por implicar ... violação ao princípio da boa-fé objetiva, ...