regencia verbal implicar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000070-49.2019.5.06.0231), 15-04-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. NULIDADE DE LAUDO MÉDICO. NÃO CONFIGURADA. O art. 156 do CPC estabelece que quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal. Desta feita, inexistindo razões aptas a infirmar a conclusão do perito médico...
... De logo, quanto a prova verbal colhida, avivente-se que o autor em depoimento ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001812-25.2017.5.07.0014), 2019-01-28
... de forma clara a existência de regra verbal ou escrita para disciplinar o uso do numerário ... -empregado era de gravidade bastante para implicar na demissão por justa causa ... "DANO MORAL ...
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Acórdão nº REsp 1344325 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... , visto que não é admitido o contrato verbal, salvo a exceção prevista no art. 60, ... Esta atitude não é possível, por implicar violação das Súmulas 5 e 7 desta Corte ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem ... , pois o indeferimento prematuro pode implicar cerceamento de defesa. Nesse sentido, destacam-se ...
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Sentença nº 1000288-68.2023.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... que a reclamação poderá ser escrita ou verbal e, sendo escrita, deverá ter, entre outros ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ...
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Acordao N° 1637689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Recurso em sentido estrito do ministério público. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Declínio de competência. Incidência da lei 11. 340/06. Fatos decorrentes de relação íntima de afeto. Motivação de gênero e vulnerabilidade evidentes. Competência do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Recurso provido. 1. Aplica-se a lei maria da penha nos casos...
... verbal praticada pelo ofensor em discussão sobre a ... hipossuficiência da mulher, a implicar a necessidade de o Estado oferecer proteção ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... a inicial ser apresentada por escrito ou verbal, mas reduzida a termo escrito. A petição ... recolhimento das custas processuais, por implicar ofensa ao direito de defesa constitucionalmente ...
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Acórdão Nº 5000149-19.2019.8.24.0189 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... , num primeiro momento, formalizou contrato verbal com o requerido e, de pronto, contratou alguns ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 590-94.2010.5.09.0892)
... passasse de 5 minutos levava advertência verbal ... A preposta da primeira ré declarou (fl ... compensatória da indenização - sem implicar enriquecimento sem causa do ofendido - bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000941-02.2015.5.07.0002), 2016-03-08
... A reclamação poderá ser escrita ou verbal" ... § 1o. Sendo escrita, a reclamação dever\xC3" ... prevista em negociação coletiva por implicar em flagrante extrapolação ao limite diário de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000706-81.2019.5.06.0015), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. 1. É do empregador o ônus de comprovar o pagamento correto das comissões, em razão da aptidão para a produção da prova e em face do dever do empregador de documentação do contrato de trabalho e comprovação do pagamento do salário, nos termos do art. 464 da CLT. 2. Não tendo a reclamada se desincumbido desse ônus probatório, são devidas as...
... ção e, pois, das comissões, de modo a implicar em perda remuneratória, mormente em face do ... já presenciou, inclusive, advertência verbal nesse sentido ... Muito embora o depoimento da ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... melhorar seu bem-estar econômico sem implicar em diminuição do bem-estar alheio. Na presença ... Na formulação verbal mais repetida, vêm sendo consideradas imunes ao ...
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Dos dissídios coletivos
... Inadmite, portanto, uma representação verbal como acontece e é aceito nos dissídios ... se o processo de dissídio coletivo implicar toda uma categoria econômica ... Nesse universo ...
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Acórdão Nº 0003360-45.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
... MORAIS – CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE CANTINA EM INSTITUIÇÃO ... DE ... capacidade econômica do agente, sem implicar em enriquecimento indevido ... 4. Apelação ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... faculdade – em razão do uso da forma verbal "pode" –, e não de uma obrigação legal, ... na perícia designada poderá implicar na aplicação das penalidades previstas em Lei ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... da petição ou do termo (da reclamação verbal), ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, ... de inalienabilidade" imposta ao bem, a implicar "impenhorabilidade e incomunicabilidade", não se ...
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Acórdão nº 1.0352.16.001540-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CELEBRAÇÃO POR PESSOA ANALFABETA. ACOMPANHAMENTO DE REPRESENTANTE MUNIDO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. CABIMENTO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. I - O analfabeto poderá contrair obrigações por meio de
... a lei excepcionalmente autoriza o mandato verbal (para negcios jurdicos em que no se exige forma ... habitual do agente, por sua natureza implicar risco para o direito de outrem". (NERY JUNIOR, ... -
Acórdão nº 1.0352.16.001540-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CELEBRAÇÃO POR PESSOA ANALFABETA. ACOMPANHAMENTO DE REPRESENTANTE MUNIDO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. CABIMENTO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. I - O analfabeto poderá contrair obrigações por meio de
... a lei excepcionalmente autoriza o mandato verbal (para negcios jurdicos em que no se exige forma ... habitual do agente, por sua natureza implicar risco para o direito de outrem". (NERY JUNIOR, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.120821-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO COM ANALFABETO. INEXISTÊNCIA DE MANDATÁRIO CONSTITUÍDO MEDIANTE INSTRUMENTO PÚBLICO. INVALIDADE DO NEGÓCIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. MAJORAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO. REPETIÇÃO DO...
... a lei excepcionalmente autoriza o mandato verbal (para negcios jurdicos em que no se exige forma ... , de modo que no seja alto a ponto de implicar enriquecimento sem causa da vtima, nem baixo, sob ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 823-56.2011.5.09.0084) 18-12-2018
... ção irrisória ao causador do dano nem implicar" enriquecimento sem causa para a vítima ... \xC2" ... seus subordinados e aplicar advertência verbal ... Ademais, a prova oral também ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... estrutura remuneratória, isso não pode implicar em decesso pecuniário, posto que viola a ... cada parte do conteúdo visual, verbal ou oral do anúncio, bem como a natureza do meio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000143-57.2020.5.06.0143), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...
... a atividade desenvolvida pelo empregador implicar em risco acentuado ao trabalhador ... Ademais, ... - A reclamação poderá ser escrita ou verbal" ... § 1º Sendo escrita, a reclamação dever\xC3" ... -
Presente
... da crise, que sendo continuada pode implicar o fim e se assiste à dessindicalização ... Passado. Futuro (?) ... § 2º Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas ...