regencia verbal implicar
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Decisão Monocrática Nº 0002739-49.2004.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... ção e destrame, vício capaz de implicar seu não ... conhecimento, atendidos que foram os ... locação, igualmente verbal, pelo qual ficou ajustado que o valor referente ...
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Campo formoso - Vara c�vel
... , pelos termos do acordo entabulado não implicar em prejuízos para terceiros, nem indiciar ter ... érito, a Acionante alega que foi agredida verbal e fisicamente pela acionada, em seu local de ...
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Olindina - Vara cível
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ... da Lei n.º 9.099/95, o mandato pode ser verbal (ex vi art. 9º, §3º, da referida Lei), poderes ...
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Acórdão Nº 0011383-21.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-06-2022
... APARENTE DE NORMAS, PORQUE A LOCUÇÃO VERBAL ... CONTIDA NA DENÚNCIA NÃO REPRESENTA UMA ... deve implicar agora na redução da pena em 1/6 (um sexto), ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ... ção do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção da possibilidade de mandato verbal (§3º. do art. 9º, da Lei n. 9.099/1995), ... , o requerimento da parte demandante deve implicar necessariamente na extinção do feito sem ...
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Queimadas - Vara cível
... ao presente pronunciamento poderá implicar, conforme o caso , reconhecimento de preclusão ... o autor informa que não realizou contrato verbal com os patronos SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA - OAB ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ... ção do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... com prerrogativa de foro, poderia implicar a mitigação da ação civil, do inquérito ... ções são emitidas por escrito, e também verbal e publicamente pelo denunciado, tratando-se de ...
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Seabra - Vara c�vel
... pelo constrangimento experimentado, sem implicar em enriquecimento indevido; b) o bem da vida ... os genitores dos autores firmaram acordo verbal entre si, tendo o requerido se comprometido ao ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... à tutela executiva, sem, no entanto, implicar onerosidade excessiva do devedor. Ora, a ... faculdade – em razão do uso da forma verbal "pode" –, e não de uma obrigação legal, ...
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Catu - Vara cível
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ... Regularidade da contratação verbal; ... Possibilidade de registro do nome do ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11 ... que o seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão recorrida ...
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Entre rios - Vara cível
... a parte requerente ter celebrado contrato verbal de locação com o demandado, que estaria em ... pedido administrativo não deverá implicar a extinção do feito; (ii) caso o INSS já tenha ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... 5º, LV, da CF), pois poderá, ao fim, implicar o levantamento do sigilo sem que o titular do ... da desapropriação, através de contrato verbal de aluguel e Walda Cortes Ribeiro faleceu sem ...
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Uauá - Vara cível
... implicar multa de litigância de má-fé por proceder de ... ção de uma interpretação do contrato verbal que mais favorece o consumidor, tendo em vista ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... de Trabalho – CET à Impetrante, a implicar em pagamento de valores por parte do Poder ... consistente em teste de inteligência não verbal, não está previsto no Edital do concurso ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... e que a manifestação de vontade pode ser verbal/pessoal, ou até por telefone, e não ... 494/497, poderá implicar na modificação do decisum embargado, intime-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138-60.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de ...
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Acórdão nº 71010445278 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CIRURGIA. ARTROPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE STENT. DIREITO EVIDENCIADO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO, POR MAIORIA.
... ?acarretar prejuízo social e comunicação verbal? (conforme atestado médico juntado à fl. 47 do ... Sua Excelência, que na prática poderia implicar litisconsórcio passivo da União, tal ... -
Acórdão nº 71009917691 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... de incapaz, inclusive com a comunicação verbal deste entendimento pelo signatário, deixo de ... do sistema complementar de saúde, a implicar cancelamento dos respectivos descontos em folha ...
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Acórdão nº 71010511368 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MEDICAMENTO FORA DAS LISTAS DO SUS. TEMA 793 DO STF. NECESSIDADE DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO À UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO ÓRGÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. SÚMULA 150 DO STJ. DEMANDA JÁ ESTABILIZADA. ART. 329, INCISO II, DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE
... ?acarretar prejuízo social e comunicação verbal? (conforme atestado médico juntado à fl. 47 do ... Sua Excelência, que na prática poderia implicar litisconsórcio passivo da União, tal ... -
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... implicar inegável dano material, que o desconto a maior a ... lei trabalhista admite o contrato escrito, verbal e tácito. Admissões efetuadas pretensamente sob ...
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Acórdão Nº 0001691-75.2016.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-09-2022
... que estas poderiam ser realizadas de forma verbal entre eles, o ... que diz não ter ocorrido no ... podem implicar crime societário ou contra a administração ...