Região industrial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001150-52.2018.5.06.0241), 01-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida pela reclamada AGRIMEX - AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A, em sede de contrarrazões. No mérito, por igual votação, dar provimento ao Recurso Ordinário da litisconsorte para condenar o reclamante ao pagamento de honorários...
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Acórdão nº 2006.01.00.023206-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Julio de 2007
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RIO SÃO FRANCISCO. POLUIÇÃO. CARÁTER HISTÓRICO. ACOMPANHAMENTO PELOS DOS ORGÃOS AMBIENTAIS. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR. AUSÊNCIA. 1. O caráter histórico da poluição das águas do Rio São Francisco, a demonstração de que os órgãos ambientais acompanham de perto os níveis de poluição industrial na Região de Três Marias/MG, a celebração de termos de...
... boni juris, uma vez que a análise os documentos dos autos revela que os órgãos ambientais acompanham de perto os níveis de poluição industrial na Região de Três Marias/MG, notadamente no Rio São Francisco. Com efeito, no Relatório Técnico de fls ... 129/152 elaborado em conjunto pela ... -
Acórdão nº 2006.01.00.023206-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Julio de 2007
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RIO SÃO FRANCISCO. POLUIÇÃO. CARÁTER HISTÓRICO. ACOMPANHAMENTO PELOS DOS ORGÃOS AMBIENTAIS. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR. AUSÊNCIA. 1. O caráter histórico da poluição das águas do Rio São Francisco, a demonstração de que os órgãos ambientais acompanham de perto os níveis de poluição industrial na Região de Três Marias/MG, a celebração de termos de...
... boni juris, uma vez que a análise os documentos dos autos revela que os órgãos ambientais acompanham de perto os níveis de poluição industrial na Região de Três Marias/MG, notadamente no Rio São Francisco. Com efeito, no Relatório Técnico de fls ... 129/152 elaborado em conjunto pela ... - Santa Cruz receberá R$ 1,2 bi em recursos
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Acórdãos nº 0002779-89.2012.8.26.0459 de 6ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
... ção de empresas/indústrias no distrito industrial Finalidade de desenvolvimento econômico da ... e interesse público de desenvolvimento da região atendidos Possibilidade de aplicação da teoria do ...
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Acórdão Nº 0008490-02.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-02-2023
... NÃO CONSTATADA. PROPRIEDADES LOCALIZADAS EM REGIÃO COM ... LIMITES DE NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA DE ÁREA ... TE INDUSTRIAL. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ... CONSTATADA PELO PERITO. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão Nº 5019849-92.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... do recurso interposto perante a Justiça Federal (TRF4ª região, autos n. 5003167-58.2019.4.04.7005).Destacou que o cumprimento ... PROCESSO NA JUSTIÇA FEDERAL QUE DEBATE A PROPRIEDADE INDUSTRIAL QUE TEVE SUA APELAÇÃO CÍVEL TAMBÉM RESOLVIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DA ...
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Acórdão nº 2007/0080018-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Irresignada, a impetrante apelou e o TRF/4ª Região negou provimento ao apelo sob dois fundamentos: 1º) o art. 5º, VIII, ... , mediante o exame do contrato social, a natureza não-industrial da atividade da recorrente - cujo objeto social é a realização de ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091580-43.2022.8.19.0000 (Cível), 22-03-2023
Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Termo de Ajustamento de Conduta Firmado entre Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Vale S/A Barragem de Brumadinho. Insurgência da autora, ora agravante, em face da decisão de declínio de competência para Brumadinho/MG. Pretende a manutenção da competência da comarca do Rio de Janeiro para o cumprimento do termo de ajustamento de conduta...
... em Brumadinho, ocorrida em 25/01/2019, que gerou ... desastre industrial, humanitário e ambiental naquela ... região. Sentença proferida nos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... junho de 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, ... do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica ...
- DIRETORIA GERAL DA RECEITA - I REGIÃO FISCAL DESPACHO N° 03/2019 PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ – 2019.000007591686-89 – VENOSAN BRASIL LTDA. – Av. Governador Nilo Coelho, 360, DISTRITO INDUSTRIAL, ABREU E LIMA / PE – 0195100-98 – 02.193.012/0001-05 – EMENTA: AI (1) Erro na identificação da legislação de regência. (2) Prin...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 10 de setembro de 2020Ano XCVII • No 169 CERTIFICADO DIGITALMENTE Cesta Básica da Região Metropolitana do Recife sobe 1,16% Produção ultrapassou níveis pré-pandemia, com alta de 17% no comparativo com 2019. A produção industrial de Pernambuco se-gue apresentando números robustos, refletindo crescimento pelo terce...
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Acórdão Nº 4022374-06.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... rejeitos de óxido de ferro e fosfogesso nas áreas do pátio industrial e depósito/disposição final de rejeitos, na região de ribanceira, no ...
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Acórdão Nº 4022374-06.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... rejeitos de óxido de ferro e fosfogesso nas áreas do pátio industrial e depósito/disposição final de rejeitos, na região de ribanceira, no ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... como das aplicações efetuadas, discriminadas por finalidade e região ... § 4.A integralização de cotas no Fundo Fiscal de ... importação nas cadeias produtivas nos setores de maquinaria industrial, equipamento móvel de transporte, máquinas e ferramentas, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008239-27.2019.8.19.0000 (Cível), 11-12-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. ASTREINTES IMPOSTAS POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO. IMPOSIÇÃO DE NON FACERE E DE FACERE. DESOBEDIÊNCIA. PEDIDO DE A RÉ SER INTIMADA A DEPOSITAR AS COIMAS CORRESPONDENTES. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DEFERIDA COMO ANTECIPAÇÃO DE PRETENSÃO RECURSAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO CONJUNTA DE AMBOS OS...
... da 13.ª Vara da Seção do Estado do Rio de Janeiro da 2.ª ... Região Judiciária Federal e a Terceira Câmara Cível do ... TJRJ, volta a ... Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI porque ... conhecê-la seria, por via transversa, decidir sobre ... - DIRETORIA GERAL DA I REGIÃO FISCAL DESPACHO Nº 001 / 2022 RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO DO ICMS RELATIVO A OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES DESTINADAS AO EXTERIOR PROCESSO-CONTRIBUINTE-ENDEREÇO-CNPJ-CACEPE 2020.000006723492-66 – LM WIND POWER DO BRASIL S/A – Rodovia Novo Acesso VIP SUAPE – Complexo Industrial Portuário de Suape – SUAPE - Ipojuca - PE – 17.596.025/0001-00 –...
- DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL Despacho do Diretor nº. 004/2022 – DG II RF PROCESSO–CONTRIBUINTE–ENDEREÇO–CACEPE 2021.000007261055-25 (AI) – ALNOR INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA – ESTRADA ALTO DO MOURA N. 1201, DISTRITO INDUSTRIAL II, ALTO DO MOURA, CARUARU - PE, CEP: 55040120 – 0363420-50. EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO (1) Auto de Infração. (2). Erro material sanável. Cobran...
- DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL Despacho do Diretor nº. 001/2022 – DG II RF PROCESSO–CONTRIBUINTE–CACEPE–ENDEREÇO 2021.000008171229-10 (AI) – VIDFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA – 0288218-31 – RODOVIA BR-232, KM 63, PARQUE INDUSTRIAL, POMBOS - PE, CEP: 55630-000. EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO (1) Auto de Infração. (2) Duplicidade – Lançamento em tributo (005-1), para o mesmo perí...
- DIRETORIA GERAL DA III REGIÃO FISCAL DESPACHO CREDITO EXPORTAÇÃO Nº 001/2023 PROCESSO-CONTRIBUINTE-ENDEREÇO- CNPJ- CACEPE 2016.000009697720-18 e 2017.000009875392-34 – NIAGRO NICHIREI DO BRASIL AGRICOLA LTDA – Av. Luís de Souza, Lotes 14 e 17 – Quadra H, Distrito Industrial – Petrolina - PE – 35627942/0004-21 – 0180497-96. EMENTA: ICMS – Existência e regularidade de crédito acumulado de ex...
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Dois mundos em disputa: a regulamentação sanitária oficial e as interações entre a convenção doméstica e a convenção industrial na cadeia produtiva do leite no Maranhão
Esse artigo discute o processo de estabelecimento de um padrão de qualidade sanitária na cadeia produtiva de leite bovino na região de Imperatriz/MA, analisando a disputa entre duas formas de produção diferentes, representadas pela indústria de laticínios e por produtores informais de queijo (as chamadas queijeiras). A análise realizada utiliza como referencial a perspectiva da economia das...
... Esse artigo discute o processo de estabelecimento de um padrão de qualidade sanitária na cadeia produtiva de leite bovino na região de Imperatriz/MA, analisando a disputa entre duas formas de produção diferentes, representadas pela indústria de laticínios e por produtores ... - Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 03/2021. CONTRATADO: S C DA SILVA COMERCIO EIRELI. CNPJ: 24.790.994/0001-55. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACOS PARA COLETA SELETIVA DE LIXO E SACOS PARA USO DOMÉSTICO, COMERCIAL E INDUSTRIAL para suprir a necessidade das Ações de Prevenção de enfrentamento ao COVID - 19 nos terminais integrados da região...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... como das aplicações efetuadas, discriminadas por finalidade e região ... § 4o A integralização de cotas no Fundo Fiscal de ... importação nas cadeias produtivas nos setores de maquinaria industrial, equipamento móvel de transporte, máquinas e ferramentas, ...
- Indeferido Código Florestal