regime aberto e semi-aberto
-
Acórdão nº 2006/0052195-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Sentença condenatória. Regime inicial (semi-aberto). Apelação (em liberdade) ...
-
Acórdão nº 2009/0110060-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM ...
-
Acórdão nº 2010/0142585-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. REGIME ABERTO. REMIÇÃO PELO TRABALHO ... os apenados em regime fechado e semi-aberto fazem jus ao desconto do período de segregação ...
-
Acórdão nº 2006/0179188-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. REGIME ABERTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E ... regime aberto, em qualquer caso, e do semi-aberto", quando a pena for superior a 04 anos ... II. Ac\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0191665-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CP. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ...
-
Acórdão nº 2007/0198737-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... ILÍCITO PENAL E PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA ...
-
Acórdão nº 2008/0174754-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE DO REGIME MAIS GRAVOSO. PRECEDENTES DO STF E STJ. RESSALVA ... E PARA FIXAR O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, EM RELAÇÃO APENAS AO SEGUNDO PACIENTE ...
-
Acórdão nº 2008/0165329-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA: 6 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PACIENTE QUE TRABALHA EM ... TÃO-SÓ E APENAS PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA ...
-
Acórdão nº 2006/0274361-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. SEMI-ABERTO ... I - Não se presta o ...
-
Acórdão nº 2005/0210489-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. REGIME SEMI-ABERTO. PERDA DO OBJETO ...
-
Acórdão nº 2010/0147999-5 de T5 - QUINTA TURMA
... A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. REGIME PRISIONAL. RECONHECIMENTO ... CONCEDIDO, PARA FIXAR O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E PARA QUE O JUIZ DA ... fixação do regime inicial aberto ou semi-aberto para o paciente, condenado por tráfico de drogas ...
-
Acórdão nº 2006/0260056-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º DA LEI Nº 2.252/54. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ...
-
Acórdão nº 2006/0267611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA ... REGIME MAIS SEVERO, NO CASO, É O SEMI-ABERTO E NÃO O FECHADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, ...
-
Acórdão nº 2005/0192926-4 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. REGIME ABERTO. RECLUSÃO E ... de fixação do regime inicial semi-aberto ... 5. Recurso improvido, recomendando-se ...
-
Acórdão nº 2007/0284834-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
-
Acórdão nº 2007/0217793-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE ... aberto ou semi-aberto, pois os propósitos da pena e do ...
-
Acórdão nº 2007/0000318-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - REGIME SEMI-ABERTO - FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA ...
-
Acórdão nº 2009/0003047-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA APLICADA: 2 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME" INICIALMENTE SEMIABERTO. VEDAÇÃO À SUBSTITUIÇ\xC3" ... RESTRITIVAS DE DIREITOS E FIXAR O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA ... impor regime diverso do aberto ou semi-aberto, pois os propósitos da pena e do regime ...
-
Acórdão nº 2008/0238672-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. VEDAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO ... RESTRITIVAS DE DIREITOS, E FIXAR O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA ... impor regime diverso do aberto ou semi-aberto, pois os propósitos da pena e do regime ...
-
Acórdão nº 2008/0197033-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... relativa à imposição do regime semi-aberto e fixar o regime aberto para o cumprimento da ...
-
Acórdão nº 2007/0143928-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME CONCEDIDA. MANDADO DE SEGURANÇA MINISTERIAL ... DE RECONDUÇÃO DO RÉU AO REGIME SEMI-ABERTO. ARGUMENTO JÁ APRECIADO EM WRIT ANTERIORMENTE ...
-
Acórdão nº 2007/0297048-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME PRISIONAL ABERTO. REQUISITO OBJETIVO. CÔMPUTO DO ... 1/6 da pena no regime intermediário (semi-aberto), mostra-se despicienda a análise da alegação ...
-
Acórdão nº 2007/0030661-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO DA PENA. REGIME SEMI-ABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME MAIS ...
-
Acórdão nº 2007/0310365-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME FECHADO. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA ... AUMENTO, E PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA ...
-
Acórdão nº 2007/0246790-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE ... ORDEM CONCEDIDA, PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA ...