regime aberto e semi-aberto
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Acórdão nº 2007/0224385-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIO SUBJETIVO. REGIME FECHADO DETERMINADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. É entendimento deste ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... prisional semi-aberto" aos reincidentes condenados a pena\xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0263777-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0310359-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO DETERMINADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO ...
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Acórdão nº 2008/0137855-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU REINCIDENTE. REGIME SEMI-ABERTO. SÚMULA Nº 269/STJ ... I - O ...
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Acórdão nº 2007/0205394-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFERIMENTO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMI-ABERTO. RÉUS MANTIDOS EM ESTABELECIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0047691-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME FECHADO DETERMINADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O art. 33, §§ 2º e ...
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Acórdão Nº 5031074-10.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE, ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO, SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DE PENA DE DETENÇÃO ATÉ QUE O APENADO PROGRIDA AO REGIME SEMIABERTO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO ART. 111 DA LEP. JURISPRUDÊNCIA TRANQUILA DAS CORTES SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA, O...
... o apenado DARLEI GLODIS DA LUZ progrida a regime semiaberto.Em suas razes recursais, sustenta o ... ou unificao das penas de deteno, em regime aberto, com a pena de recluso que o reeducando cumpre em ... deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de deteno, em regime semi-aberto, ou ... -
Acórdão nº 2007/0232796-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO DETERMINADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O art. 33, § 2º e 3º, ...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0020942-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : "O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo ...
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Acórdão nº 2006/0107496-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME PRISIONAL. RÉU PRIMÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS AIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMI-ABERTO. DOSIMETRIA DA PENA ... I - Uma vez atendidos ...
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Acórdão nº 2003/0198613-0 de T6 - SEXTA TURMA
... "Habeas Corpus". Direito Penal. Roubo. Regime" prisional inicial. Critérios informadores. §§2\xC2" ... fixação do regime prisional inicial semi-aberto, sob pena de violação aos §§2º e 3º do art ...
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Acórdão nº 2016/0009189-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO. REGIME PRISIONAL. PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA CONCRETA QUE REVELA MAIOR DESVALOR DA AÇÃO. SÚMULA 269/STJ. NÃO APLICAÇÃO. ART. 387, § 2º, DO CPP. DETRAÇÃO. CRITÉRIO...
... INADEQUAÇÃO ... RECEPTAÇÃO. ... REGIME ... ção do regime prisional semi-aberto aos ... -
Acórdão nº 2004/0070685-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL ... O regime inicial de cumprimento da ... ça permite que seja estabelecido o semi-aberto e não se apontam circunstâncias judiciais ...
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Acórdão nº 2006/0224837-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2007/0051549-8 de T6 - SEXTA TURMA
... TRABALHO EXTERNO. CONDENADO EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA ...
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Acórdão nº 2004/0177818-9 de T6 - SEXTA TURMA
... APELO EM LIBERDADE. REGIME SEMI-ABERTO. WRIT PREJUDICADO ... 1 ...
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Acórdão nº 2003/0070853-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. REGIME SEMI-ABERTO CONCEDIDO ANTERIORMENTE A CO-RÉU ...
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Acórdão nº 2007/0119394-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, DO CP. REGIME PRISIONAL. RÉU REINCIDENTE. SEMI-ABERTO ... I - ...
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Acórdão nº 2006/0134101-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO POR USO DE DOCUMENTO FALSO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
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Acórdão nº 2008/0022867-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. REGIME SEMI-ABERTO. MITIGAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL ...
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Acórdão nº 2005/0205838-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REGIME SEMI-ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0007365-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. IMPROPRIEDADE ... no mínimo legal e o regime semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva imposta ao ...
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Acórdão nº 2007/0089312-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. ROUBO QUALIFICADO. TENTATIVA. REGIME PRISIONAL FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1- O regime inicial de ...