regime aberto e semi-aberto
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Acórdão nº 2008/0110976-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME DE EXECUÇÃO. MODO FECHADO DETERMINADO COM BASE ... ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PARA O MODO SEMI-ABERTO ... 1. O art. 33, §§ 2º e 3º, do Código ...
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Acórdão nº 2007/0232113-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - REGIME INICIALMENTE FECHADO - CO-RÉUS - UM REINCIDENTE ... 718 E 719 DO STF - ALTERAÇÃO PARA O SEMI-ABERTO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, APENAS EM ...
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Acórdão nº 2006/0267454-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMI-ABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM ...
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Acórdão nº 2013/0114038-4 de T6 - SEXTA TURMA
... , em tese, autorize o semi-aberto, tendo em vista a natureza e a ... impedem a fixação do regime ...
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Acórdão nº 2011/0077930-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME" ... SEMI-ABERTO ... DEFERIDO. ... ASSOCIAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0139392-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... REGIME SEMI-ABERTO. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O regime ...
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Acórdão nº 2008/0174635-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REPRIMENDA. REGIME DE EXECUÇÃO. MODO FECHADO DETERMINADO COM BASE ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO ... 1. O art. 33, §§ 2º e 3º, do Código ...
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Acórdão nº 2007/0047452-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO POR RECEPTAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ... APLICAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. WRIT CONCEDIDO EM PARTE ... 1.Conforme ...
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Acórdão nº 2008/0147278-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REPRIMENDA. REGIME DE EXECUÇÃO. MODO FECHADO DETERMINADO COM BASE ... ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMI-ABERTO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO ... 1. O ...
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Condenação - Roubo - Cumprimento da Pena - Regime Semi-Aberto (STJ)
Superior Tribunal de Justiça Habeas Corpus n. 88.978 - PR Órgão julgador: 5a. Turma Fonte: DJ, 22.10.2007 Relator: Min. Arnaldo Esteves Lima Impetrante: C. C. S. Impetrado: Tribunal de Justi&ccedi...
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Acórdão nº 2007/0137004-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 157, § 2o, I, II E V DO CPB) ... REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ... 2.Fixado o regime semi-aberto para o início do cumprimento da reprimenda, é ...
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Acórdão nº 2007/0054937-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 155, § 4o, I E IV DO CPB). REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ... ível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou ...
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Acórdão nº 0000880-88.2010.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Mayo de 2018
... PERSONALIDADE DO AGENTE. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO OU ABERTO ...
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Acórdão nº 2007/0239952-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. 1. PROGRESSÃO DE REGIME". DISPENSADO EXAME CRIMINOLÓGICO. AGRAVO EM EXECU\xC3" ... , reconduzindo o paciente ao regime semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
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Acórdão nº 2006/0281313-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 2. REGIME ADEQUADO. SEMI-ABERTO. REGIME INTERMEDIÁRIO. 3. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
- Acórdão nº 2013/0360572-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0003156-08.2013.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-11-2016
... PROCESSUAL ... CRIMINAL. FURTO. PEDIDO DE REGIME INICIAL ... INSUBSISTÊNCIA ... SEMIABERTO ... 1. Regime inicial adequado no semi aberto ante a ... reincidência; ... 2. Desprovimento ...
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Acórdão nº 2007/0288827-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORAÇÃO NO MÍNIMO. REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
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Acórdão nº 2007/0195400-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO. AGRAVAMENTO EXACERBADO DO REGIME AL. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE ... 1. Se as circunstâncias ...
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Acórdão nº 2007/0063402-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME FECHADO. AGRAVAMENTO EXACERBADO DO REGIME AL. FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE ... 1. Se as circunstâncias ...
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Acórdão nº 2007/0134938-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE ... CONCEDIDA, PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA ...
- Acórdão nº 2014/0064004-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0164745-4 de T6 - SEXTA TURMA
... suspende o encaminhamento da Paciente ao regime semi-aberto, garantido por decisão concessiva de ...
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Acórdão nº 2008/0049096-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ...
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Acordao N° 1253749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2020
Embargos infringentes e de nulidade. Agravo em execução. Direito de visita. Companheira em cumprimento de pena no regime aberto. Vedação. Apropriada. Direito não absoluto. I - o direito de visita aos internos não é absoluto, podendo ser restringido ou suspenso conforme as circunstâncias do caso concreto, nos termos do art. 41, parágrafo único, da lep. Ii - dentre as diversas condições...
... COMPANHEIRA EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO ... VEDAÇÃO. APROPRIADA. DIREITO NÃO ... em regime aberto, semi-aberto, fechado, ou livramento condicional, mesmo ...