regime inicial aberto
448021 resultados para regime inicial aberto
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Acórdão nº 2015/0100110-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... RESTABELECIMENTO DO MODO ABERTO. ... POSSIBILIDADE. ... CONSTRANGIMENTO ... de origem fundamentou o regime" ... inicial fechado na reprovabilidade\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ) meses de reclusão, no regime inicial ... Superior Tribunal de Justiça ... aberto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ... aberto, o regime ...
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Acórdão nº 2014/0072214-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REGIME INICIAL ABERTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. PACIENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. ILEGALIDADE MANIFESTA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. O enfrentamento de teses jur&#
... REGIME INICIAL ... -
Acórdão nº 2016/0147021-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ão, mais 6 (seis) dias-multa, em regimem regime inicialm regime inicial aberto ...
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Acórdão nº 2015/0030207-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO TENTADO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRÉVIA CONCORDÂNCIA DO DEFENSOR DE SER INTIMADO VIA IMPRENSA OFICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. CONDUTA DESCLASSIFICADA PARA ROUBO MAJORADO. PENA REDUZIDA A 3 ANOS 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUS&#x
... 3. Quanto à fixação do regime inicial de cumprimento de pena, ... regime aberto ... -
Acórdão nº 2013/0162716-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). LIBERDADE PROVISÓRIA (SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA). REGIME PRISIONAL FECHADO (GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 440 DO STJ (INCIDÊNCIA). ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1.
... (SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA). REGIME PRISIONAL ... fazendo jus ao regime inicial aberto, nos termos do art. 33, § 2º, ... -
Acórdão nº 2016/0035613-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ... estabelecer o regime inicial semiaberto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INIDÔNEO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. SÚMULAS N. ...
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Acórdão nº 2016/0187651-0 de T5 - QUINTA TURMA
... do regime ... -multa, fixando-se o regime inicial ... aberto ...
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Acórdão nº 2016/0127215-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME" INICIAL FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA \xC2" ... regime a ser imposto deve ser o aberto". Precedentes ... 5. O col. Supremo Tribunal\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0320453-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS GRAVOSO ... PRIMÁRIO. MODO INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2016/0123761-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME DE DANO QUALIFICADO: REGIME INICIAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECLUSÃO, NO REGIME" INICIAL FECHADO. CAUSA DE ... DIMINUIÇ\xC3" ... inicial aberto", a gravidade concreta do delito, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0295220-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no ...
... PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME ... SEMIABERTO. ... DESPROPORCIONALIDADE. ... jurídico para fixação do regime inicial mais gravoso ... fixar o regime inicial aberto para cumprimento da pena dos pacientes ... -
Acórdão nº 2015/0047250-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REGIME INICIAL ABERTO. RECOLHIMENTO EM PRESÍDIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PLEITO DE COLOCAÇÃO EM REGIME DOMICILIAR. RECURSO PROVIDO. 1. É assente nesta Corte o entendimento de que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena no
... REGIME ... ao cumprimento da pena no regime aberto, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... na inicial ... regime ... aberto", a gravidade concreta do delito, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0055017-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ABERTO. ... de reclusão, em regime inicial" aberto, pela prática do ... delito\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0089578-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO. REGIME ... inicial ... liberdade no regime aberto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TOTAL INFERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIAL FECHADO. ... GRAVIDADE ... aberto. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0130419-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME ... HEDIONDEZ ... FUNDAMENTAÇÃO ... alegações expostas na inicial ... ser o aberto. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0204694-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO. EMPREGO DE SIMULACRO. MAJORANTE. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL. PENA-BASE ALTERADA. MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ENUNCIADO N. 440 DA SÚMULA DO STJ E 718 E 719 DO STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA...
... MAJORANTE. ... DOSIMETRIA. ... REGIME INICIAL. ... aberto para iniciar o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODO ABERTO. ... o regime ...
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Acórdão nº 2015/0122982-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL. GRAU DE CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Na sentença, foi fixado o regime inicial fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade. No acórdão recorrido, houve alteraç
... DE DROGAS. ALTERAÇÃO DO REGIME ... Na sentença, foi fixado o regime inicial fechado para cumprimento ... ção para o regime inicial aberto", em razão do cumprimento ... dos \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0300617-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... ABERTO ... 5. Na definição do modo inicial ...