regime inicial aberto
448021 resultados para regime inicial aberto
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO TENTADO. PENA-BASE DE UM DOS ACUSADOS FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDENAÇÕES CRIMINAIS COM MAIS DE CINCO ANOS. MAUS ANTECEDENTES. CONFIGURAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA O REGIME PRISIONAL FECHADO, FIXADO EM RELAÇÃO AO OUTRO PACIENTE. PRIMARIEDADE E CIRCUNSTÂNCIAS
... REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. ENUNCIADOS N. 440 ... reclusão, o regime adequado é o aberto, nos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODO ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. POSSIBILIDADE. RECURSO EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE...
... ÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. PENA ... CIRCUNSTÂNCIAS ... o regime inicial ... se estabelecer o regime aberto e deferir a permuta ... -
Acórdão nº 2012/0195141-5 de T6 - SEXTA TURMA
... FAVORÁVEIS. DIREITO AO REGIME" ... INICIAL ABERTO E À SUBSTITUIÇ\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. ... em princípio, o regime inicial aberto ...
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Acórdão nº 2015/0174319-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME ... ça condenatória fixou o regime inicial fechado ... , é cabível o regime inicial aberto (art. 33, §§ 2º e 3º, ...
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Acórdão nº 2014/0330765-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. REGIME PRISIONAL. ... regime inicial" aberto, consoante dispõe o art. 33, § 2\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0232606-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. SEMI-IMPUTÁVEL. PENA INFERIOR A 4 ANOS. APLICAÇÃO DA MINORANTE NO PATAMAR MÁXIMO. REGIME FECHADO FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTO IDÔNEO. HABEAS...
... MÁXIMO. REGIME FECHADO FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE ... a imposição do regime inicial fechado. Dessa forma, ... aberto ... -
Acórdão nº 2015/0116014-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... alegações expostas na inicial ... regime inicial aberto" ao paciente. Todavia, a quantidade\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO. REINCIDÊNCIA RECONHECIDA NA SENTENÇA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME SEMIABERTO. RÉU REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º, C, DO CÓDIGO PENAL. SÚMULA 269/STJ. DETRAÇÃO. REGIME INALTERADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME ... fixação do regime prisional aberto", por não restarem ... preenchidos os\xC2" ... inicial ... - Acórdão nº 2012/0221559-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0090697-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME" PRISIONAL MAIS GRAVOSO DO QUE O\xC2" ... DE MODO ABERTO PARA O RESGATE DA SANÇÃO. ... ível a fixação do regime inicial ...
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Acórdão nº 2016/0194112-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME FECHADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. HEDIONDEZ DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CP....
... REGIME ... alegações expostas na inicial ... imposto deve ser o aberto. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0306432-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME FECHADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. HEDIONDEZ DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. VEDAÇÃO. ART. 44, INCISO III, DO C&#x
... REGIME ... alegações expostas na inicial ... imposto deve ser o aberto. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0187201-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMIABERTO. HEDIONDEZ DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 44 DO C&
... PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME" ... SEMIABERTO. HEDIONDEZ DO DELITO. \xC2" ... alegações expostas na inicial ... imposto deve ser o aberto. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0237256-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME FECHADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. HEDIONDEZ DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CP....
... REGIME ... alegações expostas na inicial ... imposto deve ser o aberto. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0287370-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME FECHADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. HEDIONDEZ DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. VEDAÇÃO. ART. 44, INCISO III, DO C&#x
... REGIME ... alegações expostas na inicial ... imposto deve ser o aberto. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0120561-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , impede a fixação do regime" prisional ... aberto, sendo aplicável\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0091265-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FURTO QUALIFICADO. VALORAÇÃO DE AÇÃO PENAL EM CURSO PARA RECONHECIMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES E DA REINCIDÊNCIA. ILEGALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. READEQUAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. É pacífico nesta Corte o entendimento de que inquéritos e ações...
... READEQUAÇÃO ... PRISIONAL INICIAL. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. ... o princípio, cumpri-la em regime ... cumprida no regime inicial aberto". ... Vistos e relatados estes autos\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0236147-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETA DO DELITO. REGIME SEMIABERTO. ART. 33, § 3º, DO ... inicial ... aberto" ao paciente. Todavia, a quantidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0298232-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO TENTADO. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA, APESAR DE TER REDUZIDO A PENA FINAL, NÃO PROMOVEU A REDUÇ
... 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME ... SEMIABERTO. ... REFORMATIO ... na inicial ... aberto. ... -
Acórdão nº 2016/0158530-6 de T5 - QUINTA TURMA
... alegações expostas na inicial ... regime a ser imposto deve ser o aberto ...
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Acórdão nº 2015/0135736-5 de T5 - QUINTA TURMA
... regime ... inicial aberto para o cumprimento da ...
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Acórdão nº 2016/0219698-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... ABERTO PARA O RESGATE DA SANÇÃO RECLUSIVA ... inicial ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... NOVA DOSIMETRIA DA PENA. REGIME INICIAL ... a fixação do regime aberto, bem ...
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Acórdão nº 2015/0222487-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo
... PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME" ... FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. \xC2" ... inicial ... ser o aberto ...