regime inicial aberto
448021 resultados para regime inicial aberto
-
Acórdão nº 2016/0123382-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA. REGIME" PRISIONAL FECHADO E NEGATIVA ... DE\xC2" ... OBJETIVAS ... FAVORÁVEIS. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO. ... inicial ...
-
Acórdão nº 2014/0299761-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME ... DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA ... inicial ...
-
Acórdão nº 2014/0003468-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E DOS ANTECEDENTES. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS POR FATOS ANTERIORES AO CRIME ORA EM ANÁLISE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 444 DA S&#x
... REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. ENUNCIADOS N. 440 ... PACIENTE E FIXAR O REGIME INICIAL ABERTO ... -
Acórdão nº 2015/0047449-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO STJ E N. 718 E 719 DA SÚMULA DO STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, PARA FIXAR...
... PARA A FIXAÇÃO DE REGIME" INICIAL ... MAIS GRAVOSO. ENUNCIADOS \xC2" ... PARA FIXAR O REGIME INICIAL ABERTO ... -
Acórdão nº 2015/0238958-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Para a escolha do regime prisional, devem ser observadas as diretrizes dos arts. 33 e 59, ambos do Código Penal, além dos dados fáticos da conduta delitiva que, se demonstrarem a gravidade concreta do crime, poderão ser invocados pelo...
... CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO. REGIME ... regime inicial ... cumprir a pena no regime inicial aberto", nos termos do art. ... 33, § 2º, \"c\",\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0237333-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO STF. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REGIME INICIALMENTE FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - Apesar de não se admitir, em princ&
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REGIME INICIALMENTE ... ÔNEO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. WRIT NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0065146-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME" INICIALMENTE MAIS ... GRAVOSO FIXADO \xC2" ... ÔNEO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ... POSSIBILIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... aberto ...
-
Acórdão nº 2011/0141540-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO SEM FUNDAMENTAÇÃO ... sobre o regime inicial de cumprimento, mantendo o ... aberto fixado na sentença ...
-
Acórdão nº 2016/0275789-0 de T5 - QUINTA TURMA
... máxima, à fixação do regime inicial aberto e à substituição da ...
-
Acórdão nº 2016/0156059-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. SÚMULAS/STJ 440 E 269. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe...
... ÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. ... inicial" aberto de ... cumprimento de pena, nos\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0141564-7 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME" INICIAL ABERTO. PENA UNIFICADA QUE\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0233770-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. REGIME" PRISIONAL FECHADO E ... SUBSTITUIÇÃO\xC2" ... inicial ... regime aberto ...
-
Acórdão nº 2015/0140557-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL FECHADO E NEGATIVA DE ... inicial ... regime inicial aberto ...
-
Acórdão nº 2015/0304387-3 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REGIME ... alegações expostas na inicial ... fixação do regime inicial aberto" ao paciente. ... Todavia, não se \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0186377-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. GRAVIDADE ... imposto deve ser o aberto". Precedentes ... 5. Com relação à \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0147199-1 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ... de imposição do regime inicial" fechado para os ... condenados pela\xC2" ... estabelecer o regime inicial aberto". ... 3. A defesa demonstrou, ainda,\xC2" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ... de imposição do regime inicial" fechado para os ... condenados pela\xC2" ... para estabelecer o regime inicial aberto" ... 3. Quanto à possibilidade de substitui\xC3" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO, PARA ADEQUAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO ... aberto é ...
-
Acórdão nº 2015/0055134-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. ROUBO SIMPLES. REGIME INICIAL ... ível a imposição do regime inicial aberto ...
-
Acórdão nº 2016/0009311-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO. REGIME INICIAL. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ENUNCIADO N. 440 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E 718 E 719 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍ
... expostas na inicial ... regime ... aberto ... -
Acórdão nº 2016/0157827-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME ... PRISIONAL ... SUBSTITUIÇÃO. ... DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E ... inicial ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ABERTO ESTABELECIDO E ... na inicial ...
-
Acórdão nº 2016/0195752-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DELES). (II) REGIME INICIAL FECHADO. NATUREZA ... aberto ...
-
Acórdão nº 2014/0323475-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. REGIME PRISIONAL FECHADO. HEDIONDEZ DO ... a obrigatoriedade do regime inicial fechado aos condenados ... fixado o regime inicial aberto ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO TENTADO. PENA-BASE DE UM DOS ACUSADOS FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDENAÇÕES CRIMINAIS COM MAIS DE CINCO ANOS. MAUS ANTECEDENTES. CONFIGURAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA O REGIME PRISIONAL FECHADO, FIXADO EM RELAÇÃO AO OUTRO PACIENTE. PRIMARIEDADE E CIRCUNSTÂNCIAS
... REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. ENUNCIADOS N. 440 ... reclusão, o regime adequado é o aberto, nos ...