regimento interno tre rs
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... às dos membros do Conselho Federal e serão dispostas no Regimento Interno da Seccional, e este disporá também sobre as atribuições da ...
-
Direito Administartivo
... normativos: decreto regulamentar ou de execução (regulamento), regimento (ato administrativo normativo de atuação interna, dado que se destina a ... deve ser formado por recursos de pessoas públicas de direito interno ou de pessoas integrantes de suas respectivas administrações indiretas, ...
-
ACÓRDÃO Nº 910/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-03-2008
... 260, 1, do Regimento Interno deste Tribunal, registro ao ato de n ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... se investido no cargo de advogado do Banco mediante processo interno da reclamada, o qual, tendo natureza jurídica de sociedade de ... os temas das 258 resoluções já publicadas pelo CNJ: 1) Regimento Interno; 2) Gestão Estratégica; 3) Política de Atenção ...
-
Acordão nº 10007 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Diciembre de 2009
... ALEGAÇÃO DE OFENSA A NORMA DE REGIMENTO" INTERNO. SÚMULA N° 399/STF. 1. A matéria atinente a prazos processuais \xC3" ...
-
Acordão nº 10007 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Diciembre de 2009
... REGIMENTO INTERNO. SÃMULA N° 399/STF. 1. A matéria atinente a prazos ...
-
Acordão nº 28307 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Agosto de 2009
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE. ACUMULÇÃO. POSSIBILIDADE. TETO CONSTITUCIONAL. VERBAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O mandado de segurança fora impetrado dentro do prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias. 2. Na linha da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas da Uniã
... uma alteração no Regimento Interno do TRE/RS, determinando ao teto constitucional, ... levada a ... -
Acordão nº 28307 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Agosto de 2009
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE. ACUMULÇÃO. POSSIBILIDADE. TETO CONSTITUCIONAL. VERBAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O mandado de segurança fora impetrado dentro do prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias. 2. Na linha da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas da Uniã
... uma alteração no Regimento Interno do TRE/RS, determinando ao teto constitucional, ... levada a ... -
Recursos
... 1.028, a positivação do agravo interno ... @18.1 Regras Gerais ... Eleições Municipais : ... Fundamento Legal: Está previsto no Regimento Interno do TSE (art. 36, § 8º), bem como nos regimentos internos dos ...
-
Decisão da Presidência nº 8884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... Confiram-se, por exemplo, os seguintes julgados: AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO ... PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM ... 21 do Regimento ...
-
Decisões Monocráticas nº 8884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... Confiram-se, por exemplo, os seguintes julgados: AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO ... PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM ... 21 do Regimento ...
-
Decisão monocrática Nº 9749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... decisão Antônio Josenildo Inácio da Silva interpôs agravo de interno, desprovido pelo Tribunal Superior Eleitoral: ... “ELEIÇÕES 2018 ... 327 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... Na espécie em exame, não ...
-
Controle dos atos da administração pública
... 2.1. Quanto à origem ... Quanto à origem o controle pode ser interno ou externo. a) controle interno: é aquele exercido dentro de um ... advertir que não pode o TCU aplicar uma sanção com base em Regimento Interno ... Além da multa a que faz referência o texto do ...
-
Direito Administrativo
... (C) deve ser analisada com base no que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça local, visto tratar-se de assunto de ...
-
Decisão monocrática Nº 1334422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... “ELEIÇÕES 2014. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO. DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO ... processo legal demandam interpretação de dispositivos do Regimento Interno do TRE/RJ, cuja discussão não dá azo a recurso especial, nos ...
-
Uma análise do necessário cumprimento ao disposto no artigo 104-A do Regimento Interno do STJ para padronização dos precedentes
O presente artigo tem o propósito de desenvolver um estudo sobre a necessidade de observância do previsto no artigo 104-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, como forma de viabilizar o sistema de precedentes do Código de Processo Civil/15. Com esse objetivo, é necessária a contextualização do sistema de precedentes do atual Código de Processo Civil, e a sua abordagem sobre...
-
Parte I - Matemática básica
... 1: Errado. O ângulo y, interno ao triângulo no vértice C é tal que y + 115 = 180, y = 65°. O ângulo ... Com base nos artigos acima, transcrito com adaptações, do Regimento Interno do TRE/BA, julgue os itens a seguir, referentes a raciocínio ...
-
Decisão monocrática Nº 1356428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2021
... “AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA ... 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento ...
-
Direito Processual Civil
... a decisão que julgará o referido incidente, caberá agravo interno ... A: Errada. A alienação de bens será ineficaz em relação ao ... regimento interno ... A: incorreta, já que o IRDR é de competência original ...
-
Decisão monocrática Nº 1363130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2022
... Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento ... Interno ...
-
Decisão monocrática Nº 196827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”. Os autos vieram-me conclusos em ...
-
Modelos de recursos eleitorais
... ções deste Tribunal e não por via de agravo regimental ou agravo interno. Neste recurso, há possibilidade de sustentação oral (Res. 23193, art ... 36, §8º do Regimento Interno do TSE ... Todavia, em não se tratando das hipóteses de ...
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 932 do Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 e regimento Interno dos TREs, incumbe ao relator: ... I - não conhecer de recurso ...
-
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... das prévias por meio de página na internet extrapola o limite interno do Partido e, por conseguinte, compromete a fisca lização, pela Justiça ... 932 do Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 e regimento Interno dos TREs, incumbe ao relator: ... I - não conhecer de recurso ...
-
O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... Regimento Interno do STF (BRASIL, 1980), a despeito de manter a exigência de ...