Regulação das relações de consumo
- Editorial:
- Editora Foco
- Fecha publicación:
- 2023-01-01
- ISBN:
- 978-65-5515-728-4
Índice
- Sobre as organizadoras e autores
- Prefácio
- Apresentação
- A desregulação do setor aéreo e a diversificação de serviços para o consumidor: o caso das empresas low cost
- Análise de impacto regulatório nas políticas públicas consumeristas: racionalidade, consequencialismo e predição
- As virtudes da arbitragem nas relações de consumo
- Consumidor e saúde suplementar: externalidades positivas da resolução do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) 01, de 2021 no atendimento dos consumidores de planos de saúde
- Desafios à proteção de dados dos consumidores no cenário transfronteiriço interamericano
- Desafios para a segurança jurídica nos casos que envolvem dados do consumidor
- Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
- Inteligência artificial no setor educacional e os direitos dos consumidores
- O consentimento dos usuários/consumidores nas políticas de dados ? análise dos conteúdos nas plataformas e seu instrumento jurídico de adesão
- Agenda internacional e o engajamento da secretaria nacional do consumidor junto à OCDE
- O programa de incentivo à redução voluntária do consumo de energia elétrica pelas lentes das ciências comportamentais aplicadas. Soft regulation afeta o consumidor?
- Os 10 anos do novo cade e da senacon: avanços e desafios futuros
- Regulação e ESG: o papel das políticas públicas da SENACON na agenda sustentável
- Regulação e proteção do consumidor: do tripartismo republicano regulatório à modulação em tríplice hélice
- Responsividade na coordenação do sistema nacional de defesa do consumidor: o caso consumidor.gov.br