Registro das aeronaves
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DECRETO Nº 7163, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Regulamenta o Inciso I do Artigo 10-b da Lei 8.255, de 20 de Novembro de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
... IV - ratificar as adesões às atas de registro de preços de outros órgãos; e ... V - realizar o acompanhamento ... especificação técnica de obras, viaturas, embarcações, aeronaves, materiais, equipamentos, serviços e demais necessidades da Corporação; ...
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Estado (território)
... , dificuldade grave, em virtude de auxílio a pessoas, navios ou aeronaves em perigo, ou constituam incidentes comuns de navegação ... Há de se ... os tribunais: do Estado de bandeira do navio; do Estado de registro da instalação; do Estado do qual a pessoa é nacional; de qualquer ...
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Decisão Monocrática nº 5028884-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Possuía no decorrer da investigação três aeronaves, pilotadas por pilotos diferentes: a aeronave PT-RHZ, pilotada por RAY, a ... Com relação aos requisitos da preventiva: ... "Desde já, registro que a hipótese de concurso material de crimes autoriza o somatório de ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... Administração Indireta; bem como a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal, além das concessões de ... como para as ações de salvamento e combate a incêndio nas aeronaves e instalações do complexo aeroportuário. 298 Outro instrumento ...
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Acórdão Nº 0000890-68.2013.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-12-2020
EMENTA REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA . Nos termos da Súmula 64 deste Tribunal e da OJ 394 da SDI-I do TST, não são devidos os reflexos pelo aumento da média remuneratória decorrente da integração de horas extras nos repousos e feriados.
... o autor exerceu a função de "Mecânico de Manutenção de Aeronaves - Grau V", enquanto o empregado Carlos Eduardo foi contratado em ... ção da prova documental, à exceção dos dias em que há registro de serviço fora da base ou viagem a serviço, quando arbitrou a jornada ... -
Teubner e os Drones
Propósito – O artigo teve por objetivo analisar algumas características dos serviços aéreos que utilizam drones, a fim de avaliar se eles formam, ou não, um subsistema dentro do sistema de aviação civil e, a partir dessa avaliação, discutir a adequação de algumas estratégias de regulação para esses serviços aéreos. Metodologia/abordagem/design – As análises foram realizadas tomando como referência
... Introdução ... As aeronaves não tripuladas, vulgarmente chamadas de drones, tornaramse, nos últimos ... as regras atuais, todas as aeronaves devem ser inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB, sendo que, atualmente, há quase 22 mil ... -
Decreto nº 9.200 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2375 (2017), de 11 de setembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... 2270 (2016) e o Estado de bandeira irá imediatamente cancelar o registro da embarcação sempre e quando tal designação tenha sido feita pelo ... inspeções realizadas por navios de guerra e outros navios ou aeronaves com sinais distintivos claros que os identifiquem como navios a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001440-32.2014.5.06.0007), 27-07-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE RAMPA/OPERADOR DE EQUIPAMENTOS. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM PÁTIO DE AEROPORTO. ÁREA DE RISCO ACENTUADO. Incontroverso nos autos, que o reclamante foi admitido pela reclamada em 10 de março de 2008, para exercer a função de auxiliar de Rampa I, sendo promovido em 01 de dezembro de 2011, para Operador de Equipamento I, conforme anotações da CTPS. E, no...
... , quando normalmente estava sendo realizado o reabastecimento das aeronaves. Logo, configurado o risco acentuado decorrente da exposição habitual, ... Registro, por oportuno, que o prequestionamento de que cuida a Súmula 297 do C ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo ... Tempo de espera em aeroportos e em aeronaves e de deslocamentos para hotéis. Descaracterização das horas in itinere ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... ATT de 1994) Agricultura ... ATT de 1994) ... Aeronaves Civis ... Antidumping (Artigo VI do ... Solução de Contrové rsias ... Provas elementares, por exemplo, como o registro da adoção de medidas antidumping ou de contestação de subsídios, são ... -
Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Possuía no decorrer da investigação três aeronaves, pilotadas por pilotos diferentes: a aeronave PT-RHZ, pilotada por RAY, a ... Com relação aos requisitos da preventiva: ... "Desde já, registro que a hipótese de concurso material de crimes autoriza o somatório de ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Possuía no decorrer da investigação três aeronaves, pilotadas por pilotos diferentes: a aeronave PT-RHZ, pilotada por RAY, a ... Com relação aos requisitos da preventiva: ... "Desde já, registro que a hipótese de concurso material de crimes autoriza o somatório de ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Possuía no decorrer da investigação três aeronaves, pilotadas por pilotos diferentes: a aeronave PT-RHZ, pilotada por RAY, a ... Com relação aos requisitos da preventiva: ... "Desde já, registro que a hipótese de concurso material de crimes autoriza o somatório de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001366-11.2015.5.06.0017), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE OPERAÇÃO DAS AERONAVES. Ao descrever as atividades e operações perigosas, a NR-16, anexo 2, nos itens 1 e 3, não limitou a concessão do adicional de periculosidade apenas aos trabalhadores que atuam nos postos de reabastecimento de aeronaves, mas também àqueles que atuam na área de operação, independentemente das atividades que realizem. No...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE OPERAÇÃO DAS AERONAVES. Ao descrever as atividades e operações perigosas, a NR-16, anexo 2, ... Registro, por oportuno, que o prequestionamento de que cuida o Enunciado n.º 297 ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... a penhora de imóvel, a obrigatoriedade de sua inscrição no Registro Imobiliário 20 , o que foi mantido pelo NCPC, no art. 844. A Lei nº ... e metais preciosos, móveis e semoventes, imóveis, navios e aeronaves), como os incorpóreos (títulos de dívida pública, títulos de ...
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Acórdão, Processo nº 0007303-02.2012.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
... descortinar a prática ilícita de importação fraudulenta de aeronaves particulares que, embora utilizadas predominantemente no Brasil, ... jurídica norte-americana (a chamada trustee), que implementa o registro junto ao FAA. Assim, a aeronave fica liberada para voar mais de 60% do ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Possuía no decorrer da investigação três aeronaves, pilotadas por pilotos diferentes: a aeronave PT-RHZ, pilotada por RAY, a ... Com relação aos requisitos da preventiva: ... "Desde já, registro que a hipótese de concurso material de crimes autoriza o somatório de ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Possuía no decorrer da investigação três aeronaves, pilotadas por pilotos diferentes: a aeronave PT-RHZ, pilotada por RAY, a ... Com relação aos requisitos da preventiva: ... "Desde já, registro que a hipótese de concurso material de crimes autoriza o somatório de ...
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Decisão Monocrática nº 5028663-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Possuía no decorrer da investigação três aeronaves, pilotadas por pilotos diferentes: a aeronave PT-RHZ, pilotada por RAY, a ... Com relação aos requisitos da preventiva: ... "Desde já, registro que a hipótese de concurso material de crimes autoriza o somatório de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000410-17.2014.5.06.0021), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. 1. É devido o adicional de periculosidade, caso o trabalhador, no desempenho de suas atividades laborais, esteja exposto a risco grave e iminente, ao ingressar em área próxima ao abastecimento de aeronaves, de forma habitual, ainda que intermitente. 2. Comprovado o pagamento da referida parcela a partir do mês de abril...
... e iminente, ao ingressar em área próxima ao abastecimento de aeronaves, de forma habitual, ainda que intermitente. 2. Comprovado o pagamento da ... Do prequestionamento Por fim, registro que a fundamentação acima não viola quaisquer dispositivos legais, ... -
Decreto nº 9.033 de 19/04/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... que o parágrafo 20 da Resolução 2270 (2016) será aplicado ao registro de navios na RPDC, à obtenção de autorização para uso da bandeira da ... íduos ou entidades designados, ou que sejam transportadas em aeronaves com bandeira da RPDC, destaca que esta medida obriga os Estados a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Seção VII ... Dos Livros de Registro de Empregados ... Art. 41 - Em todas as atividades será obrigatório ... dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... Seção III ... Dos Músicos Profissionais ... Art. 232 - ...
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Decisão Monocrática nº 5029327-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... Possuía no decorrer da investigação três aeronaves, pilotadas por pilotos diferentes: a aeronave PT-RHZ, pilotada por RAY, a ... Com relação aos requisitos da preventiva: ... "Desde já, registro que a hipótese de concurso material de crimes autoriza o somatório de ...