regulamentos de trafego aereo
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Acórdão nº 2008.34.00.003504-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
... a maior uniformidade possível em regulamentos, padrões, normas e organização relacionadas ... (c) Regras de tráfego e métodos de controle de tráfego aéreo; ...
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Acórdão nº 2008.34.00.003504-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
... a maior uniformidade possível em regulamentos, padrões, normas e organização relacionadas ... (c) Regras de tráfego e métodos de controle de tráfego aéreo; ...
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Acórdão nº 2008.34.00.003504-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
... a maior uniformidade possível em regulamentos, padrões, normas e organização relacionadas ... (c) Regras de tráfego e métodos de controle de tráfego aéreo; ...
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Acórdão nº 2008.34.00.003504-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
... a maior uniformidade possível em regulamentos, padrões, normas e organização relacionadas ... (c) Regras de tráfego e métodos de controle de tráfego aéreo; ...
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DECRETO Nº 1179, DE 04 DE JULHO DE 1994. Promulga o Acordo Sobre Transportes Aereos Regulares Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, Celebrado em 7 de Maio de 1991, em Brasilia.
... qualquer Acordo multilateral de transporte aéreo que venha a vincular, por igual, as duas Partes ... João de Deus Pinheiro ... Direitos de Tráfego Acessórios ... Para além dos direitos de ... obrigações prescritas nas leis e regulamentos aplicados pelas ditas Autoridades para a ...
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Acórdão nº 2006.34.00.029308-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Agosto de 2007
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC. LEGITIMIDADE DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2/2006 AOS REQUERIMENTOS DE HOTANS E SLOTS PENDENTES DE APRECIAÇÃO, QUANDO DA SUA EDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUS. I - Afigura-se legítima a...
... , ou seja, cuja expectativa de demanda de tráfego aéreo é superior à capacidade adotada) por ela ... ser analisados de acordo com os regulamentos, normas e regras vigentes, quando foram ... -
Acórdão nº 2006.34.00.029308-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Agosto de 2007
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC. LEGITIMIDADE DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2/2006 AOS REQUERIMENTOS DE HOTANS E SLOTS PENDENTES DE APRECIAÇÃO, QUANDO DA SUA EDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUS. I - Afigura-se legítima a...
... , ou seja, cuja expectativa de demanda de tráfego aéreo é superior à capacidade adotada) por ela ... ser analisados de acordo com os regulamentos, normas e regras vigentes, quando foram ... -
PORTARIA GABAER Nº 508/GC3, DE 17 DE MAIO DE 2023
... ça Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA); b) Assessoria Parlamentar e de ... Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I); XIII - Segundo Centro ... (MEC), observando as leis e os regulamentos em vigor na Aeronáutica, podendo oferecer ainda, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... as normas dêste Código e dos regulamentos fiscais; ... II - conservar e apresentar os ... , emprêsas de transportes terrestre ou aéreo não poderão aceitar despachos de mercadorias ... IV - Ao tráfego de veículos licenciados em países estrangeiros ...
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Processo nº 0014389-89.2017.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Consumidor - Ação Indenizatória - Atraso de Voo - Perda de Conexão - Aplicação Do Cdc - Fato Do Serviço - Danos Morais Configurados - Verba Arbitrada de Forma Adequada - Critérios de Fixação - Juros de Mora a Contar Da Citação - Relação Contratual - Sentença de Procedência que Se Mantém. Ação Objetivando Compensação Indenizatória, Em Razão de Atraso No Voo Do Autor que Ocasionou a Perda...
... em razão de complicações no tráfego aéreo, configurando caso fortuito, ... regulamentos ... -
Sentença nº 1001070-52.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... de voo ou de cabine empregados no serviço aéreo definido no inciso I do caput do art. 5º são ... os limites de jornada previstos nos regulamentos do aeronauta, acrescidos da disposição ... , por motivos meteorológicos, por tráfego aéreo ou qualquer outro motivo, esta diferença ...
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Sentença nº 1000839-25.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... de voo ou de cabine empregados no serviço aéreo definido no inciso I do caput do art. 5º são ... os limites de jornada previstos nos regulamentos do aeronauta, acrescidos da disposição ... , por motivos meteorológicos, por tráfego aéreo ou qualquer outro motivo, esta diferença ...
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Sentença nº 1000855-76.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... de voo ou de cabine empregados no serviço aéreo definido no inciso I do caput do art. 5º são ... os limites de jornada previstos nos regulamentos do aeronauta, acrescidos da disposição ... , por motivos meteorológicos, por tráfego aéreo ou qualquer outro motivo, esta diferença ...
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Sentença nº 1000824-56.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... de voo ou de cabine empregados no serviço aéreo definido no inciso I do caput do art. 5º são ... os limites de jornada previstos nos regulamentos do aeronauta, acrescidos da disposição ... , por motivos meteorológicos, por tráfego aéreo ou qualquer outro motivo, esta diferença ...
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RESOLUÇÃO Nº 608, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
... 121, intitulado "Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima ... o transporte em conformidade com os regulamentos aplicáveis. 175.263 Conhecimento aéreo (a) Um ... , informar a unidade de serviço de tráfego aéreo apropriada, para fins de informação às ...
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DECRETO Nº 57611, DE 07 DE JANEIRO DE 1966. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Telefonia.
... , inclusive águas territoriais e espaço aéreo, assim como nos lugares em que princípios e ... 46)Tráfego Mútuo é a comunicação entre usuários de um ... respeito à observância das Leis, Regulamentos e Atos Internacionais em vigor no País, às ...
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Diário Oficial del 30-10-2019 - Poder Legislativo
... atua tanto no monitoramen- ... to do tráfego civil como em ... operações militares, com pro- ... Aérea e Controle de Tráfe- ... go Aéreo (Cindacta III) e da ... Guarnição de ... meio do esporte, fazendo com que os regulamentos elaborados pelos diversos campeonatos de futebol ...
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Decisão da Presidência nº 91757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2007
... ção Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo, sofrendo ' ... injusta agressão ao seu ... , em suas vidas civis, cujos regulamentos militares e leis militares, não se aplicam' (fl ...
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Decisão da Presidência nº 91757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2007
... ção Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo, sofrendo ' ... injusta agressão ao ... , em suas vidas civis, cujos regulamentos militares e leis militares, não se aplicam' (fl ...
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DECRETO Nº 227, DE 10 DE OUTUBRO DE 1991. Promulga o Acordo Sobre Transporte Aereo Regular, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Venezuela.
... Aéreo Internacional?, ?Empresa Aérea? e ?Escala sem Direitos de Tráfego? têm o significado que lhes atribuem, respectivamente, os Artigos 2 e 96 ... outra Parte Contratante deverão, de acordo com suas leis e regulamentos, conceder sem demora, á empresa ou às empresas aéreas designadas, as ...
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Consumidor de energia elétrica
... ão/uso, obrigando-se a cumprir os regulamentos da ANEEL ... Atender a regulamentação do ... 8. centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e rodoferroviário ... A ...
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PORTARIA GABAER Nº 724/GC3, DE 26 DE MARÇO DE 2024
... ça Operacional do Controle do Espaço Aéreo, resolve: Art. 1º Aprovar a edição da ICA ... interferência ilícita, através de regulamentos, práticas e procedimentos, que levem em conta a ... á que os Prestadores de Serviços de Tráfego Aéreo estabeleçam e implementem disposições ...
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ACORDO POR TROCA DE NOTAS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ÁRABE DO EGITO
... A RENDA DE OPERAÇÕES DE AERONAVESDE TRÁFEGO AÉREO INTERNACIONALDAI/DCFT/DIAOS/18/PAIN BRAS ... de acordo com as leis e regulamentos em vigor na República Federativa do Brasil e na ...
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DECRETO Nº 33053, DE 15 DE JUNHO DE 1953. Altera a Denominação de Estabelecimento de Ensino e da Outras Providencias.
... Art. 2º São introduzidos nos Regulamentos da Escola de Aeronáutica e do Curso de Oficiais ... aéreo e terrestre, seus acessórios e equipamentos; ... , Esquadrões, Centros de Contrôle de Tráfego, Centros Meteorológicos, e demais órgãos ...
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DECRETO Nº 3080, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... ? segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação ... V ? operar o Correio Aéreo Nacional; ... VI ? orientar, coordenar e ...