regulamentos de trafego aereo
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DECRETO Nº 76322, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronautica (rdaer).
... 4 - deixar de observar as regras de tráfego aéreo; ... 5 - deixar de cumprir ou ... ou de fazer cumprir, o previsto em Regulamentos e Atos emanados de autoridade competente; ...
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Direito do Trabalho
... , em havendo a coexistência de dois regulamentos em determinada empresa, a opção do empregado ... e hospitalar; funerário; controle de tráfego aéreo; compensação bancária ... EBOOK ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2022
... da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego" de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN (5ª Revis\xC3" ... ço, versando sobre: geografia local, regulamentos e procedimentos adotados, instalações e ... , devendo ser disponibilizado transporte aéreo para deslocamentos superiores a 250 Km, ...
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Arts. 117 a 127
... construir rampas de acesso facilitando o tráfego das cadeiras dos deficientes físicos, fls ... coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os ... tutelar, estabelecido em leis e regulamentos" especiais, e que cessará à medida de sua adapta\xC3" ...
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DECRETO Nº 68459, DE 01 DE ABRIL DE 1971. Regulamenta a Pesca, Tendo em Vista o Aproveitamento Racional e a Conservação Dos Recursos Vivos do Mar Territorial Brasileiro.
... neste Decreto, no Regulamento para o Tráfego Marítimo e na Legislação Marítima Brasileira ... II - Conhecer e respeitar as leis e regulamentos brasileiros, em particular os relativos à pesca ... ério da Aeronáutica quanto ao auxilio aéreo necessário à fiscalização da pesca no mar ...
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DECRETO Nº 97057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988. Altera os Titulos I, Ii e Iii do Regulamento Geral para Execução da Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... , inclusive águas territoriais e espaço aéreo, assim como nos lugares em que princípios e ... ao presente Regulamento Geral, e aos Regulamentos Específicos e Normas reguladoras complementares ... a distribuição e a concentração de tráfego de telecomunicações para seu transporte ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Delta Air Lines Inc., para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... no Brasil ficarão sujeitos unicamente às respectivas leis e regulamentos, sem que, em tempo algum, possa a referida empresa reclamar qualquer ... Passivo e tráfego aéreo ... Provisão de aluguel ... Provisões para salários e férias ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 21, DE 6 DE JULHO DE 2021.
... ou pessoa, com violação das leis e regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração, ambientais ... ao cumprimento dos procedimentos sobre tráfego marítimo em AJB, trâmites de entrada, despacho ... jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 22, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego" de Embarcações (VTS) - NORMAM-26/DHN (5ª Revis\xC3" ... ço, versando sobre: geografia local, regulamentos e procedimentos adotados, instalações e ... , devendo ser disponibilizado transporte aéreo para deslocamentos superiores a 250 Km, ...
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Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... ém o aperfeiçoamento das normas e regulamentos, os programas de conscientização e a adoção ... que acompanha questões como capacidade, tráfego, indicadores de qualidade dos serviços e ... Para o transporte aéreo, em termos de programas de CIP, embora se tenha ... -
Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... ém o aperfeiçoamento das normas e regulamentos, os programas de conscientização e a adoção ... que acompanha questões como capacidade, tráfego, indicadores de qualidade dos serviços e ... Para o transporte aéreo, em termos de programas de CIP, embora se tenha ... -
Decreto nº 88.420 de 21/06/1983. DISPÕE SOBRE A NAVEGAÇÃO E MARINHA MERCANTE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE APOIO E ESTIMULO A MARINHA MERCANTE; TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DOS ORGÃOS DE EXECUÇÃO DA POLITICA DE NAVEGAÇÃO E MARINHA MERCANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou estímulos previstos em leis ou regulamentos; ... VIII - estabelecer os regimes de ... a autorização para retirada de tráfego, substituição, alienação ou baixa de ... ) pelo tráfego ferroviário, rodoviário e aéreo; ... b) pelo comércio exterior; e ... c) pela ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... leis e regulamentos complementares para terem efetividade, nunca ... ção causada por fatores como idade, tráfego intenso, ... densidade populacional e ... os estudos apresentados pelo Consórcio Aéreo ... Brasil. Já para as concessões dos ...
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DECRETO Nº 446, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga o Acordo Sobre Transporte Aereo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America.
... o) ?Território? e ?Pouso sem Direitos de Tráfego? terão os significados estabelecidos, respectivamente, nos Artigos 2 e 96 ... para atender às condições estabelecidas nas leis e regulamentos normalmente aplicados à operação do transporte aéreo internacional, ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... aéreo nacional; ... XI - explorar, diretamente ... as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; ... V - vetar ... V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos ...
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O setor portuário, a nova lei dos portos e a consagração do 'estado garantidor' no Brasil
... á sobre a ordenação dos transportes aéreo", aquático e terrestre, devendo, quanto à ordena\xC3" ... ção e guarda de mercadorias e cujo tráfego se realize sob a direção de uma Administração ... caótico, vez que diversas leis e regulamentos tratavam do setor portuário de modo pouco ...
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DECRETO Nº ., DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Copa - Compãnia Panamea de Aviacion para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... 8.800.685 ... 8.370.675 ... Serviço de tráfego e vendas ... 34.640.891 ... 30.626.621 ... Serviço para aeronaves ... no Brasil ficarão sujeitos unicamente às respectivas leis e regulamentos, sem que, em tempo algum, possa a referida empresa reclamar qualquer ...
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Tailândia: Passageiro de avião é preso na pista de decolagem
... inspecionar a porta de acordo com os regulamentos de segurana. O voo decolou para Bangcoc depois da ...
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DECRETO Nº 40491, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento de Bases e Destacamentos de Bases Aereas.
... conforme estabeleçam as leis e os regulamentos em vigor ... Título II ... a execução do programa de adestramento aéreo do pessoal da Base e a instrução terrestre para ... 4 - Serviço de Comunicações e Tráfego Aéreo; ... 1 - do Comandante do Grupo de ...
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Direito formal e direito informal nos centros urbanos Brasileiros / Formal right and informal right in Brazilian urban centers
... Integram ainda o direito formal os regulamentos (que facilitam a execução das normas genéricas ... de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo, na forma do respectivo contrato, atendida a ... ção imobiliária; (e) a geração de tráfego e demanda por transporte público; (f) a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.575755-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - REMARCAÇÃO E ATRASO DE VOO - PERDA DA CONEXÃO - PROLONGAMENTO INDESEJADO DA VIAGEM - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA COMPANHIA AÉREA - ASSISTÊNCIA MATERIAL FORNECIDA DE FORMA PARCIAL - ART. 21 DA RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC - REEMBOLSO DE DESPESAS DEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTIFICAÇÃO
... , da legislao interna ordinria, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. Cria a Agencia Nacional de Aviação Civil - Anac, e da Outras Providencias.
... aéreo internacional com outros países ou ... ção de aeródromos e sua abertura ao tráfego; ... XXIX - expedir normas e ... publicidade às instruções e aos regulamentos" necessários à aplicação desta Lei; ... \xC2" ...
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Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... auxiliar na organização normativa do tráfego jurídico. Vários destes instrumentos, com o ... típicos, formados de Diretivas e regulamentos; a discussão sobre um projeto de Código Europeu ... ção de regras atinentes ao transporte aéreo foram ratiicadas por todos os países com ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se ... a segurança das plataformas de trabalho aéreo. São elas consideradas como sendo um equipamento ... ção, importação, exportação, tráfego e comércio de explosivos devem obedecer ao ...
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Legislação
... forma e para os efeitos das leis e regulamentos dos registros públicos ... Art. 9º O ... § 1º A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando ... funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura ...