regularização do cpf 2008
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 6.481, de 12 de junho de 2008 ... Art. 2º A duração normal do trabalho doméstico não excederá ... que providencie a imediata paralisação das atividades; a regularização dos contratos; a anotação nas Carteiras de Trabalho e Previdência ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ória dos policiais militares, a exemplo das Leis Estaduais nº 10.962/2008, 11.356/2009, 13.149/2014, sendo inexistente qualquer defasagem do valor ... , que veio a falecer em 12.07.2021, oportunidade requereu a regularização da sua licença junto ao Município Réu. Afirma que após a propositura ...
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Decreto nº 6.952 de 02/09/2009. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , 5.592, de 23 de novembro de 2005, e 6.383, de 27 de fevereiro de 2008 ... Brasília, 2 de setembro de 2009; 188o da Independência e 121o da ... cinco dias úteis após o vencimento do prazo fixado para regularização das pendências ... CAPÍTULO VIII ... DA EXECUÇÃO DO PROJETO ...
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ACÓRDÃO Nº 798/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-04-2008
PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM RELATÓRIO DE AUDITORIA E REPRESENTAÇÃO. CONTRATO EMERGENCIAL E SUA MANUTENÇÃO POR PRAZO SUPERIOR AO LEGAL. PAGAMENTO DE REAJUSTE INDEVIDO. PAGAMENTOS APÓS TÉRMINO DO CONTRATO. APLICAÇÃO DE MULTA EM PROCESSO DE AUDITORIA E REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NÃO MACULAM A GESTÃO. REGULARIDADE, COM RESSALVAS, QUITAÇÃO E DETERMINAÇÕES
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... permaneceram sob seus cuidados, sendo imprescindível a regularização da representação ... Juntou instrumento procuratório e documentos ... OTACILIA BATISTA SANTOS, avó da Requerente, ocorrido em 03/08/2008, 02/07/2021 e 06/01/2014, respectivamente ... Alega que os de cujus ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.741 do Mato Grosso do Sul, 27-01-2022
... 2.733/2016 ... 14.2 Na hipótese de, após o prazo para regularização de documentação e ajustes no(s) Plano(s) de Trabalho, ... a OSC ... Sindicância administrativa ... disciplinar (SAD) - punitiva ... 2008 01 caixa Cópia ... 42 42.3 42.3.1 ... Livro “A” – Registro de ...
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Acórdão nº 1.0694.15.006404-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PEDIDO CONDICIONADO A REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS FISCAIS - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AFRONTA À LIBERDADE DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - MEIO COERCITIVO DE COBRANÇA - VEDAÇÃO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA. O indeferimento do pedido de...
... Denise Arruda, DJe de 30/04/2008).2. Recurso ordinrio a que se nega provimento.(RMS 27.376/SE, Rel ... -
ACÓRDÃO Nº 1644/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-06-2008
APOSENTADORIA. INCLUSÃO DE PARCELA REFERENTE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA EM VALORES SUPERIORES AO DEVIDO. IMPROPRIEDADE CORRIGIDA. LEGALIDADE DOS ATOS. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. 1. Deve ser considerado legal o ato e determinado o respectivo registro deste, quando, a despeito de conter impropriedade em sua versão original, não mais esteja, no momento da apreciação, dando ensejo a...
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ACÓRDÃO Nº 210/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-02-2008
ADMISSÃO. ACUMULAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA. ILEGALIDADE. 1. É lícita a acumulação de cargos prevista no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal quando houver compatibilidade de horários, a ser aferida no caso concreto.
... 9.2. determinar à UnB a adoção de providências para regularização da situação da servidora mencionada no item anterior e para apuração de eventual percepção indevida de remuneração; ... 9.3. determinar à ... -
ACÓRDÃO Nº 2425/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-08-2008
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2002. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. CIÊNCIA AO RECORRENTE
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Acórdão, Processo nº 0000277-82.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... de obteno do benefcio de penso por morte" (AGResp 886.069 de 25.09.2008). No mesmo sentido, tem-se a Smula 53 do TNU ("A comprovao de unio estvel ...
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Licitação
... (Procurador do Estado/PI/2008/CESPE) Com relação a licitações e contratos, assinale a opção ... período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC , e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados ... Aduz, portanto, a necessidade de regularização e nomeação de novo curador, tendo em vista as necessidades do (a) ...
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Do regime geral de previdência social
... a empresa, em desacordo com a Lei n o 11.788, de 25 de setembro de 2008; (Redação alterada pelo Decreto nº 6.722, de 2008) ... Original: ... será suspenso até o comparecimento do beneficiário e regularização dos dados cadastrais ou será adotado procedimento previsto no § 1 o ...
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Acórdão, Processo nº 0000293-67.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... Havendo essa regularização, deverá ser dado prazo para o executado se manifestar, em favor da ampla ... Ministro Francisco Falcão, julgado em 06/12/2007, DJe de 17/03/2008). Por isso, na Súmula 558, o E.STJ afirmou: “Em ações de execução ...
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Uruçuca - Vara cível
... Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados ... ão retro, intime-se a parte autora por sua Advogada para regularização do feito em 15 dias, sob pena de extinção processual ... URUÇUCA, 12 ...