reintegração ao emprego
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Acórdão Nº 0020094-22.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-06-2021
EMENTA WMS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. I - A reclamada, ao editar a denominada Política de Orientação para Melhoria prevendo procedimentos específicos anteriores à dispensa sem justa causa de seus funcionários, obrigou-se a cumpri-los para legitimar a despedida do trabalhador, sob pena de nulidade do ato e reintegração ao emprego. II -...
... NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO" AO EMPREGO. I - A reclamada, ao editar a denominada Política de Orientaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021818-16.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-06-2021
EMENTA WMS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. I - A reclamada, ao editar a denominada Política de Orientação para Melhoria prevendo procedimentos específicos anteriores à dispensa sem justa causa de seus funcionários, obrigou-se a cumpri-los para legitimar a despedida do trabalhador, sob pena de nulidade do ato e reintegração ao emprego. II -...
... NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO" AO EMPREGO. I - A reclamada, ao editar a denominada Política de Orientaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000830-80.2017.5.06.0000), 08-05-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESPÉCIE DE AJUSTE A TERMO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA 244, DO C. TST, E NO ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "B", DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. I- Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao...
... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169800-36.2009.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AÇÃO ANTERIOR EM QUE FORAM DISCUTIDAS VERBAS RESCISÓRIAS. PRECLUSÃO LÓGICA. É incontroverso nos autos que o Reclamante ajuizou ação anterior com pedido de direitos relativos à dispensa em virtude da aposentadoria, enquanto que, na presente ação, postula reintegração ao emprego. Como bem explicado pelo Tribunal...
... RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AÇÃO ANTERIOR EM QUE FORAM DISCUTIDAS VERBAS ... , enquanto que, na presente ação, postula reintegração ao emprego. Como bem explicado pelo Tribunal Regional, há incompatibilidade entre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000062-81.2022.5.06.0000), 25-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEXO CONCAUSAL. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. OCORRÊNCIA. O indeferimento do pedido de reintegração ao emprego, com todos os seus consectários, em sede de tutela de urgência, fere direito líquido e certo do impetrante, quando existir laudo recente, produzido...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020020-78.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 15-06-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. LEGALIDADE. Caso em que, considerando a prova de que a trabalhadora estava inapta para o trabalho quando da despedida, estão configurados os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência requerida (art. 300 do CPC). Há direito líquido e certo da empregada à imediata reintegração ao emprego. Segurança
... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. LEGALIDADE. Caso em que, considerando a prova de que a ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 0022065-21.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DISCRIMINAÇÃO. ESTABILIDADE CIPA. Caso em que não há como, em sede de cognição sumária, entender pelo direito líquido e certo da impetrante à reintegração ao emprego, considerando que a solução da questão envolve exame de alegação de despedida discriminatória e que que já havia esgotado o seu período de estabilidade de integrante da CIPA quando da...
... MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DISCRIMINAÇÃO. ESTABILIDADE CIPA. Caso em que não há ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... § 2º O período de convocação estender-se-á até a reintegração do atleta à entidade que o cedeu, apto a exercer sua atividade ... nacionalidade estrangeira fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de cancelamento da inscrição desportiva ... #Redação ...
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Acórdão Nº 0021779-72.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
... NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO ... I - A reclamada, ao editar a denominada Política de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-235400-84.2009.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA. EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. CÂNCER. DISCRIMINAÇÃO. Embora a dispensa sem justa causa seja direito potestativo do empregador, em algumas circunstâncias pode-se configurar o abuso desse direito, principalmente quando o empregado é acometido de doença grave. No caso dos autos, o Regional registrou que houve dispensa...
... se deu por discriminação (tanto assim, que foi mantida a reintegração ao emprego). Também consignou que o motivo foi desqualificante para a ... -
Acórdão Nº 0020158-45.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 09-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. GARANTIA DE EMPREGO PRÉ-APOSENTADORIA. REQUISITOS NORMATIVOS. Caso em que não há como, em sede de cognição sumária, entender pelo direito líquido e certo do impetrante à reintegração ao emprego, considerando que há controvérsia quanto às condições insalubres para a contagem para o reconhecimento de aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição,...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. GARANTIA DE EMPREGO PRÉ-APOSENTADORIA. REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 0022577-72.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 29-05-2020
... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. EMPRESA PÚBLICA. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO APÓS A ...
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Acórdão Nº 0020316-72.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
... CORRETA APLICAÇÃO DA NORMA INTERNA (REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA). Sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001102-07.2014.5.06.0412), 23-02-2017
RECURSO DA RECLAMADA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. AUSÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. O fato de o reclamante não pedir a reintegração ao emprego não lhe prejudica o direito à indenização substitutiva, referente ao respectivo período de estabilidade. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que a ausência do pedido de reintegração no emprego não obsta o...
... RECURSO DA RECLAMADA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. AUSÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. O fato de o ... -
Acórdão Nº 0021589-80.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 29-09-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Caso em que há ilegalidade ou arbitrariedade na decisão que não reconheceu presentes os requisitos necessários e indeferiu a tutela de urgência requerida (CPC, art. 300) de reintegração ao emprego. Não é possível a despedida de trabalhador doente. Segurança parcialmente concedida.
... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Caso em que há ilegalidade ou arbitrariedade na decisão que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-38.2010.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. Conforme tem reiteradamente decidido esta Corte Superior, o direito à garantia provisória da gestante é irrenunciável, pois sua instituição não visa apenas proteger a trabalhadora, mas tem por destinatário o nascituro. Assim, ainda que haja recusa, pela reclamante, à reintegração ao emprego, e não esteja configurada...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. Conforme tem reiteradamente decidido esta Corte Superior, o direito à ... , ainda que haja recusa, pela reclamante, à reintegração ao emprego, e não esteja configurada má-fé do empregador ao rescindir o contrato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-38.2010.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. Conforme tem reiteradamente decidido esta Corte Superior, o direito à garantia provisória da gestante é irrenunciável, pois sua instituição não visa apenas proteger a trabalhadora, mas tem por destinatário o nascituro. Assim, ainda que haja recusa, pela reclamante, à reintegração ao emprego, e não esteja configurada...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. Conforme tem reiteradamente decidido esta Corte Superior, o direito à ... , ainda que haja recusa, pela reclamante, à reintegração ao emprego, e não esteja configurada má-fé do empregador ao rescindir o contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000679-75.2021.5.06.0000), 07-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE EMPREGADO DOENTE, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não detém direito líquido e certo a Parte que pretende obter provimento em mandado de segurança contra ato praticado pelo Juízo singular que concedeu a reintegração ao...
... DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE EMPREGADO DOENTE, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020503-11.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Caso em que não há como, em sede de cognição sumária, entender pelo direito líquido e certo da impetrante à reintegração ao emprego, considerando que há controvérsia quanto ao acidente de trabalho ou doença equivalente, sem fruição recente de benefício previdenciário correlato.
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0021239-80.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-08-2020
EMENTA POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA A DISPENSA DE EMPREGADOS. DESRESPEITO. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. A não observância de norma interna instituída pela própria empregadora, prevendo procedimento específico para a dispensa de seus empregados enseja nulidade da despedida e a consequente reintegração do trabalhador ao emprego.
... DESRESPEITO. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. A não observância de norma interna instituída pela ... -
Acórdão Nº 0020662-87.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-09-2021
EMENTA NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. Hipótese em que a despedida do reclamante ocorreu sem a observância do procedimento completo das três fases estabelecidas na ''Politica de Orientação de Melhoria'', criado pela própria empresa. A inobservância da norma caracteriza nula a despedida e garante a reintegração ao emprego. É o entendimento da...
... NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. Hipótese em que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-773-53.2012.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. O Regional registrou ser irrelevante o fato de que houve extinção do setor em que trabalhava o reclamante, porquanto este integra a Direção Executiva do SINDJORS, não decorrendo seu mandato sindical, portanto, do fato de ser empregado do sindicato-recorrente, mas, sim, do fato de possuir formação na área
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO" AO EMPREGO. O Regional registrou ser irrelevante o fato de que houve extin\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021854-52.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. WMS. DESPEDIDA IMOTIVADA SEM OBSERVÂNCIA DA "POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA". NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. A Turma julgadora, por maioria, vencida a Relatora, no aspecto, entendeu ter sido regularmente observada a norma interna da reclamada correspondente à política de orientação para melhoria, sendo indevida a pretensão de...
... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. A Turma julgadora, por maioria, vencida a Relatora, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-25.1994.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. COISA JULGADA. IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO. A jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior é firme no sentido de que a ofensa à coisa julgada supõe dissonância entre a decisão exequenda e aquela que, em seu cumprimento, afasta expressamente o critério adotado no título...
... CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. COISA JULGADA. IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO ... A ...