reintegração de posse contestação

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Cessão de direitos possessórios datada de 01.03.2000. Auto de infração da Municipalidade compelindo à desocupação da área, por se tratar de área pública. Fracasso no recurso administrativo. Concessão da tutela provisória. Petição de terceiro interessado noticiado a propositura de ação idêntica antes desta. Contestação e reconvenção da Municipalidade. Revogação da

ADMINISTRATIVO. PRÓPRIO NACIONAL ADMINISTRADO PELAS FORÇAS ARMADAS. OCUPANTE EXCLUÍDO DOS QUADROS DO EXÉRCITO. PRETENSÃO DE ADQUIRIR O IMÓVEL. INDEFERIMENTO EM OUTRA AÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. Não merece ser provido, contra sentença que defere à União reintegração de posse, recurso que reitera os argumentos da contestação, restritos estes a suposto direito à aquisiçã

0637941-22.2015.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR PELO AUTOR – PEDIDO CONTRAPOSTO NA CONTESTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ÔNUS DA PROVA DO RÉU QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. – Constitui requisito da ação de reintegração de posse a comprovação do

RESCISÃO CONTRATUAL / REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COHAB - INDIMPLÊNCIA DA MUTUÁRIA - PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA ULTRA PETITA - NULIDADE PARCIAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - QUESTÃO ALÉM DOS LIMITES DA LIDE.

Agravo Regimental Apelação a que se nega seguimento por decisão monocrática Reintegração de posse Arrendamento mercantil Contestação apresentada arguindo falsidade de assinatura Sentença julgando improcedente o pedido inicial Elementos nos autos que indicam ter ocorrido fraude quando da confecção do contrato Ônus da autora de provar que a alegação do réu é falsa Aplicação do artigo 389, II, do...

RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COHAB. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. PEDIDO NA CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. O curador especial nomeado ao réu revel não possui capacidade para postular de forma ativa direitos do representado, pleiteando em contestação a devolução das parcelas pagas pelo mutuário.

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - ARRENDAMENTO MERCANTIL MOBILIÁRIO – LEASING FINANCEIRO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e RECONVENÇÃO. Reintegração de posse ajuizada 04 ( quatro ) dias depois do ajuizamento de ação declaratória de inexistência de relação jurídica pelo suposto arrendatário, noticiando contratação fraudulenta em seu nome. Falta de diligência da arrendadora em pedir a suspensão desse...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS AFETAS À CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DA LIMINAR - CONFIGURAÇÃO DA REVELIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ante a constatação de que a única petição apresentada pela parte ré no seu prazo de resposta se restringiu a contra-argumentar questões relativas à concessão da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS AFETAS À CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DA LIMINAR - CONFIGURAÇÃO DA REVELIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ante a constatação de que a única petição apresentada pela parte ré no seu prazo de resposta se restringiu a contra-argumentar questões relativas à concessão da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS AFETAS À CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DA LIMINAR - CONFIGURAÇÃO DA REVELIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ante a constatação de que a única petição apresentada pela parte ré no seu prazo de resposta se restringiu a contra-argumentar questões relativas à concessão da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS AFETAS À CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DA LIMINAR - CONFIGURAÇÃO DA REVELIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ante a constatação de que a única petição apresentada pela parte ré no seu prazo de resposta se restringiu a contra-argumentar questões relativas à concessão da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICAS AFETAS À CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO RESTRITA À CONCESSÃO DA LIMINAR - CONFIGURAÇÃO DA REVELIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Ante a constatação de que a única petição apresentada pela parte ré no seu prazo de resposta se restringiu a contra-argumentar questões relativas à concessão da...

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESCRIÇÃO DECRETADA. APLICAÇÃO DA L. 2.437, DE 7.3. ATENDIDA UMA ALTERNATIVA EXPRESSAMENTE FORMULADA NA CONTESTAÇÃO, NÃO PODE A PARTE VENCEDORA PLEITEAR OUTRA MAIS AMPLA, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

*REINTEGRAÇÃO DE POSSE Liminar indeferida Reconsideração, após contestação Ilegalidade inexistente Locador chamado a lide Locatário ocupando o bem por autorização de terceiro, que deve integrar a lide. I - A decisão que concede ou indefere liminar em possessória somente merece reforma em caso de ilegalidade. II Réu, no caso, locatário. Sem o ingresso do locador, filho do autor, no pólo passivo,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Constatado o cumprimento significativo das obrigações assumidas pela parte devedora, não se justifica a rescisão do contrato, tampouco a reintegração do alienante na posse de seu objeto. Aplicabilidade da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Constatado o cumprimento significativo das obrigações assumidas pela parte devedora, não se justifica a rescisão do contrato, tampouco a reintegração do alienante na posse de seu objeto. Aplicabilidade da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Constatado o cumprimento significativo das obrigações assumidas pela parte devedora, não se justifica a rescisão do contrato, tampouco a reintegração do alienante na posse de seu objeto. Aplicabilidade da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Constatado o cumprimento significativo das obrigações assumidas pela parte devedora, não se justifica a rescisão do contrato, tampouco a reintegração do alienante na posse de seu objeto. Aplicabilidade da...

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Comodato verbal. Ausência de notificação. A posterior citação válida da ré, que apresentou contestação resistindo à pretensão da autora, a constitui em mora. Inteligência do artigo 219 do CPC. Se não havia esbulho pela falta de notificação, ele passou a existir com a citação. Extinção afastada com apreciação do mérito (CPC, artigo 515, § 3º). A posse da ré, que a...

RECURSO – Apelação – Pressupostos de admissibilidade – Ocorrência – Reiteração de argumentos utilizados na contestação – Possibilidade - Não conhecimento do recurso – Inviabilidade – Preliminar suscitada pelo Autor em contrarrazões afastada. POSSESSÓRIA – Reintegração de posse – Esbulho – Ocorrência – Posse anterior do Autor demonstrada pelo constituto possessório expresso em escritura pública de

Apelação – Reintegração de posse – Julgamento antecipado da lide, sem que fosse realizada sem a oitiva de testemunha arrolada em contestação - Alegação de cerceamento de defesa feita pelo réu que merece ser acolhida – Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa - Sentença anulada para que seja dado regular prosseguimento ao feito – Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0001384-60.2014.8.

Justiça gratuita Requerimento na contestação Pedido ainda não apreciado Supressão de instância inadmissível Reintegração de Posse - Decisão que manteve a liminar de reintegração de posse e indeferiu a concessão do efeito suspensivo Pedido que já foi objeto de apreciação em outro agravo de instrumento Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0145044-02.2013.8.26.0000; Relator (a):...

Pedidos de declaração da nulidade de sentença proferida em outro feito, além de reintegração na posse e indenização – Exceção de usucapião extraordinária, arguida na contestação, acolhida – Improcedência dos pedidos, ante a constatação da prescrição aquisitiva pelos demandados – Sentença mantida - Recurso não provido, com observação.  (TJSP;  Apelação 0006862-22.2009.8.26.0438; Relator (a):...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO. JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA INEXISTENTE. REJEIÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. POSSE E PROPRIEDADE. CONTROVÉRSIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. QUESTÃO DE ORDEM. DILIGÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA.1 - Em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, notoriamente

APELAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPANSÃO DE LINHA FÉRREA AQUISIÇÃO MEDIANTE CISÃO DA FEPASA ALEGAÇÃO DE INVASÃO PELOS CORREQUERIDOS CONTESTAÇÃO OCUPAÇÃO DA ÁREA LONGEVA BENFEITORIAS PROVA PERICIAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECURSO AGRAVO RETIDO DOS APELADOS NÃO CONHECIDO, POR FALTA DE REITERAÇÃO POSSE DISPUTADA COM BASE NO DOMÍNIO TÍTULO QUE NÃO ABRANGE TODA área pretendida limitaçã