reintegração de posse contestação

COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PERDA DE ARRAS. 1.- Alegação de contrariedade ao disposto no art. 514, II, do Código de Processo Civil. Afastamento. Recurso que impugna eficazmente a sentença, enfatizando a existência de provas a permitir a procedência da ação. Apelo que atende ao disposto no art. 514, inciso II, do CPC. Recurso conhecido. 2.-...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO DE LEASING. PURGAÇÃO DA MORA SEM CONTESTAÇÃO. PEDIDO RECONHECIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Se o réu somente purgou a mora sem contestar ação, implícito está que reconhece o pleito do autor, não podendo o juiz, extinguir o feito sem julgamento do mérito e condenar o autor na verbas sucumbenciais e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO DE LEASING. PURGAÇÃO DA MORA SEM CONTESTAÇÃO. PEDIDO RECONHECIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Se o réu somente purgou a mora sem contestar ação, implícito está que reconhece o pleito do autor, não podendo o juiz, extinguir o feito sem julgamento do mérito e condenar o autor na verbas sucumbenciais e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO DE LEASING. PURGAÇÃO DA MORA SEM CONTESTAÇÃO. PEDIDO RECONHECIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Se o réu somente purgou a mora sem contestar ação, implícito está que reconhece o pleito do autor, não podendo o juiz, extinguir o feito sem julgamento do mérito e condenar o autor na verbas sucumbenciais e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO DE LEASING. PURGAÇÃO DA MORA SEM CONTESTAÇÃO. PEDIDO RECONHECIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Se o réu somente purgou a mora sem contestar ação, implícito está que reconhece o pleito do autor, não podendo o juiz, extinguir o feito sem julgamento do mérito e condenar o autor na verbas sucumbenciais e...

*COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Rescisão c/c reintegração de posse Alegação de ilegalidade nos reajustes Verdadeiro pedido de revisão contratual na contestação Meio incabível Hipótese que exigiria o ajuizamento de ação revisional, de consignação em pagamento ou a apresentação de reconvenção Desnecessidade de prova pericial - Cerceamento de defesa inocorrente - Julgamento antecipado da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DEFLUI DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 434 DO CPC QUE A PROVA DOCUMENTAL DEVE SER PRODUZIDA PELAS PARTES JUNTAMENTE COM A PETIÇÃO INICIAL, OU AO APRESENTAREM A CONTESTAÇÃO. ADMITE-SE, NO ENTANTO, A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NAS HIPÓTESES ELENCADAS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - VEÍCULO FINANCIADO POR ARRENDAMENTO MERCANTIL - MORA E RESCISÃO DO CONTRATO - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESTAÇÕES PAGAS EXCETO A ÚLTIMA - QUITAÇÃO DO DÉBITO POSTERIOR À CITAÇÃO - RECONHECIMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - ENCARGOS PROPORCIONAIS DE SUCUMBÊNCIA. 1) Havendo a ré, em ação de reintegração na posse de veículo financiado por arrendamento...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - VEÍCULO FINANCIADO POR ARRENDAMENTO MERCANTIL - MORA E RESCISÃO DO CONTRATO - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESTAÇÕES PAGAS EXCETO A ÚLTIMA - QUITAÇÃO DO DÉBITO POSTERIOR À CITAÇÃO - RECONHECIMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - ENCARGOS PROPORCIONAIS DE SUCUMBÊNCIA. 1) Havendo a ré, em ação de reintegração na posse de veículo financiado por arrendamento...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - VEÍCULO FINANCIADO POR ARRENDAMENTO MERCANTIL - MORA E RESCISÃO DO CONTRATO - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESTAÇÕES PAGAS EXCETO A ÚLTIMA - QUITAÇÃO DO DÉBITO POSTERIOR À CITAÇÃO - RECONHECIMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - ENCARGOS PROPORCIONAIS DE SUCUMBÊNCIA. 1) Havendo a ré, em ação de reintegração na posse de veículo financiado por arrendamento...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - VEÍCULO FINANCIADO POR ARRENDAMENTO MERCANTIL - MORA E RESCISÃO DO CONTRATO - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESTAÇÕES PAGAS EXCETO A ÚLTIMA - QUITAÇÃO DO DÉBITO POSTERIOR À CITAÇÃO - RECONHECIMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - ENCARGOS PROPORCIONAIS DE SUCUMBÊNCIA. 1) Havendo a ré, em ação de reintegração na posse de veículo financiado por arrendamento...

LOCAÇÃO DE MÓVEL AÇÃO DE RECONHECIMENTO E RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE LIMINAR LIMINAR DEFERIDA E CUMPRIDA PEDIDO DE REVOGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO INDEFERIDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVIDADE Liminar revogada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2016697-14.2013.8.26.0000; Relator (a):

Ementa: Reintegração de Posse. Esbulho Comprovado. Benfeitorias. Apelação Desprovida. 1. O Ônus de Provar a Posse Anterior, O Esbulho e a Perda Da Posse É Do Autor. 2. No Caso Vertente, a Prova Testemunhal Corrobora a Versão Dos Apelados No Sentido de Que, Em Setembro de 2014, Foram Imitidos Na Posse Do Imóvel, Sofreram Esbulho Praticado Pelo Apelante, Realizaram O Desforço Imediato e Sofreram,...

BEM MÓVEL ARRENDAMENTO MERCANTIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA FEITO QUE COMPORTAVA JULGAMENTO ANTECIPADO - JUSTIFICATIVAS POSTAS EM CONTESTAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRARAM RAZOÁVEIS PARA QUE OS PAGAMENTOS NÃO OCORRESSEM - CONDENAÇÃO DOS APELANTES, BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA POSSIBILIDADE OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50 - SENTENÇ

CERCEAMENTO DE DEFESA - Ausência de designação de audiência de conciliação - Obtenção de transação que seria improvável - Juiz que pode dispensar a audiência de conciliação nessas situações - Aplicação do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil - Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça - Preliminar rejeitada. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Inadimplemento do preço -

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA - INAPLICABILIDADE - PLURALIDADE DE RÉUS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - APROVEITAMENTO - REFORMA AGRÁRIA - PRERROGATIVA DO ESTADO - INVASÃO - PRÁTICA ILÍCITA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - SATISFAÇÃO DE REQUISITOS - RECURSO PROVIDO. - Sendo os réus uma coletividade organizada sob forma de movimento social e sendo inviável a individualização e citação de todos eles,...

PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA POR CONTINÊNCIA. - O foro da situação da coisa é absolutamente competente para conhecer de ação fundadas em direito possessório sobre imóveis. - Por força da interpretação sistemática dos arts. 95, in fine, e 102, CPC, a competência do foro da situação do imóvel não pode ser...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Agravo de Instrumento. Execução de Sentença. Reintegração de Posse Em Favor Do Autor. Suspensão Da Medida de Reintegração Até O Pagamento Das Benfeitorias. Impossibilidade. Retenção de Benfeitorias Não Arguida Em Contestação. Ausência de Discussão Na Fase Cognitiva. Preclusão. Precedentes Do Stj. Arguição de Incompetência Prejudicada. Recurso Conhecido E Desprovido. (tjrr – Aginst 9001914-95.2021.

Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Esbulho. Ausência de Nulidade de Citação. Réu Se Deu por Citado Ao Ingressar Nos Autos Apresentando Contestação (art. 239, § 1º Do Cpc/15). Réu que Não Se Desincumbiu Do Ônus Da Impugnação Especificada (art. 341 Do Cpc/15), Reconhecendo Ainda que Nunca Se Negou a Devolver O Imóvel, Porém Não Tinha Onde Colocar Todos Os Seus Pertences, Somente

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE POR AMBAS AS PARTES. POSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO, PELO RÉU, DE CERCA DIVISÓRIA EM TERRENOS LIMÍTROFES, DE DIFERENTES PROPRIETÁRIOS. ALEGAÇÃO EXORDIAL DE AVANÇO DA CERCA SOBRE O IMÓVEL DA AUTORA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FATO NA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE PROBATÓRIA DE DETERMINAR EM

PROCESSO Nº: 0809421-92.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ANDRE DA COSTA ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Benta Maria Pae Reis Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAM

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODADO - IMÓVEL RURAL - DIREITO A INDENIZAÇÃO POR PLANTAÇÕES - MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. 1) Incumbe ao réu, no momento da contestação, sob pena de preclusão, discorrer sobre toda matéria de defesa, inclusive acerca de provável indenização a que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODADO - IMÓVEL RURAL - DIREITO A INDENIZAÇÃO POR PLANTAÇÕES - MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. 1) Incumbe ao réu, no momento da contestação, sob pena de preclusão, discorrer sobre toda matéria de defesa, inclusive acerca de provável indenização a que...