reintegração posse estabelecimento comercial
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Acórdãos nº 0060074-94.2012.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... DE MÁQUINA DE CAFÉ PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL. LOCALIZAÇÃO INFRUTÍFERA DO ... CONVERSÃO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM PERDAS E DANOS COM ...
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Acórdãos nº 9090150-59.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... de terceiro Ação de reintegração na posse de estabelecimento comercial ...
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Acórdãos nº 0001508-66.2012.8.26.0452 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... Roberto de Andrade Ação de reintegração de posse contratos de arrendamento de estabelecimento comercial e de locação não ...
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Acórdãos nº 0094844-69.2005.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... compra e venda de estabelecimento comercial cumulado com reintegração de posse Incontroverso inadimplemento das ...
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Acórdãos nº 0018642-22.2012.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... APDO : SILVIA HELENA SUCCAR *Reintegração de posse pedido de ressarcimento por lucros cessantes - estabelecimento comercial falta de comprovação dos ...
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Acórdãos nº 0162821-97.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... DE INSTRUMENTO Ação de reintegração de posse Liminar deferida para ... agravados, na posse do estabelecimento comercial objeto do litígio ...
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Acórdãos nº 2022212-30.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... 308 AGRAVO DE INSTRUMENTO REINTEGRAÇÃO DE POSSE Contrato verbal de compra e venda de estabelecimento comercial Liminar inaudita altera parte ...
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Acórdãos nº 0032311-75.1999.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... : RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1ª Instância Nº : ... Compra e venda de estabelecimento comercial. Ação de rescisão contratual ...
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Acórdãos nº 0115207-96.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... A CONTRATO DE VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA A REINTEGRAÇÃO DOS VENDEDORES NA POSSE DO OBJETO ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... inelegibilidade e prazos de sua cessação, posse e duração do mandato dos integrantes do ... úblicos, delegacias de polícia e estabelecimento de internação coletiva; ... c) em qualquer ... o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ... IV - ... ARTIGO 66 ... A reintegração, que decorrerá de sentença transitada em ...
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Acórdãos nº 0030723-34.2008.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... CONTRATO – Rescisão – Reintegração de posse – Permuta – ... imóvel em troca de estabelecimento comercial – Transferência do ...
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Acórdãos nº 0001672-81.2004.8.26.0526 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... POSSIBILIDADE - REINTEGRAÇÃO" DE POSSE BENS MÓVEIS LACRAÇ\xC3"ÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PROVA DE QUE OS BENS ...
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Acórdão Nº 5001581-24.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... de compra e venda de estabelecimento comercial, cumulada com danos materiais e morais" ... a finalizao do negcio, o autor recebeu a posse do estabelecimento (20-09-2019), procedendo com a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 1º O processo civil e comercial, em todo o território brasileiro, reger-se-á ... Parágrafo único. Si o terceiro negar a posse do documento, ou o dever de exibí-lo, poderá o ... ções se acha em repartição ou estabelecimento público, ou em poder de autoridade que lhe ... títulos vencidos e vincendos, a reintegração imediata na posse da coisa depositada ... § 5º ...
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Acórdãos nº 0108460-69.2009.8.26.0001 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2013
... jurídico translativo de estabelecimento comercial, cumulada com pedido tório e de reintegração de posse. Matéria estranha às ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... IV – reintegração; ... V – readmissão; ... VI – ... sem efeito, por decreto, a nomeação se a posse não se verificar no prazo estabelecido ... Art ... estabelecimento ... VI – o tempo em que o funcionário esteve ... ção de emprêsa industrial ou comercial, salvo quando se tratar de cargo público de ...
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Decisao Nº 8007215-75.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ARRENDAMENTO COMERCIAL, DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR. INTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA LIMINARMENTE. INADIMPLEMENTO ANTERIOR ... 8.05.0271, que deferiu a medida de reintegração de posse do imóvel descrito e caracterizado na ... óveis e veículo que integravam o estabelecimento comercial, emitindo, inclusive, em razão de tal ...
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Acórdão Nº 5041407-57.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... em favor das autoras a reintegração de posse do estabelecimento comercial (posto de ...
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Acórdão Nº 0027116-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... ANTECIPADA. TRANSPASSE DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ... ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO ... DA RELAÇÃO COMERCIAL PRIMITIVA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE ... ORDEM JUDICIAL VOLTADA À REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... INADMISSIBILIDADE. PROBABILIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0047607-56.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS ... LEGAIS PARA A CONCESSÃO ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL FINALIZADO. POSTO DE ... COMBUSTÍVEL ...
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Acórdão Nº 0047607-56.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS ... LEGAIS PARA A CONCESSÃO ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL FINALIZADO. POSTO DE ... COMBUSTÍVEL ...
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Processo nº 0003009-72.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ... COMÉRCIO. ... dívidas geradas pelo estabelecimento ... estabelecimento comercial ...
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Acórdão Nº 0004887-11.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVOGAÇ\xC3" ... QUE SE DÁ PELA PARTE DE TRÁS DO ESTABELECIMENTO ... -A ação de reintegração de posse tem por ... a plena posse do imóvel para seu uso comercial e permite à autora exigir ... o acesso ao local ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e outros atos, lavratura de termos de posse e guarda dos respectivos livros e obtenção de ... Nacional do Meio Ambiente o estabelecimento" de normas e padrões gerais relativos à preserva\xC3" ... VII - desenvolvimento industrial e comercial; ... VIII - abastecimento e preços; ... IX - ... reintegração de posse administrativa; ... IV - promover a ...
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Acórdãos nº 1002349-22.2016.8.26.0220 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2019
... Trespasse de estabelecimento comercial Obrigação de fazer ... Réus que estão na posse do estabelecimento empresarial ... ência parcial da ação de reintegração de posse em favor do autor ...