reintegração posse estabelecimento comercial
25603 resultados para reintegração posse estabelecimento comercial
-
Direito dos contratos
... O instituto incide tanto na perda da posse como na perda do domínio sobre a coisa; a perda ... de compra feita fora do estabelecimento comercial (art. 49 do CDC) e nas denúncias ... da coisa pelo consignatário, cabe reintegração de posse; f) o consignante, caso não receba o ...
-
Decisão Monocrática Nº 4010359-68.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4010359-68.2018.8.24.0000, da Capital - Continente Agravante : Coral Arquitetura LtdaAdvogados : Denise Seixas (OAB: 10086/SC) e outrosAgravada : Cristina Padilha RodriguesAdvogada : Catia Ferreira da Silva (OAB: 28629/SC)Relator: Desembargador Guilherme Nunes BornDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1) Do recursoCoral Arquitetura Ltda. interpôs Agravo de Instrumento com...
... Rescisão Contratual com pedido de reintegração de posse e reparação por perdas e danos n. ... de compra e venda de cotas de estabelecimento comercial com a agravada, no valor de R$ ... -
Acórdãos nº 1026133-97.2015.8.26.0564 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
COMPRA E VENDA DE ESTABALECIMENTO COMERCIAL. RESCISÃO POR INADIMPLÊNCIA DA RÉ. CARACTERIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO NECESSÁRIA. DANO MATERIAL AFASTADO. R3ECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Compra e venda de estabelecimento comercial. Inadimplência da ré. Caracterização. Ausência de pagamento de qualquer parcela do preço. Rescisão bem decretada. Deve a ré desocupar o estabelecimento. Devolução nos exatos termos...
... E VENDA DE ESTABALECIMENTO COMERCIAL. RESCISÃO POR INADIMPLÊNCIA DA RÉ. ... Compra e venda de estabelecimento comercial. Inadimplência da ré. ... devido, visto que a ré tem a posse e fez uso de todos os equipamentos ... contrato com a consequente reintegração de posse do estabelecimento ... -
Decisão Monocrática Nº 5004621-48.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... Blumenau, proferida na Ação de Reintegração de Posse n. 5008536-81.2019.8.24.0008 ajuizada ...CONTRATO DE ARRENDAMENTO COMERCIAL PARA EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. ...
-
Usucapião de bens imóveis
... c) a usucapião ordinária com Posse Social, prevista no Artigo 1.242, parágrafo ... uma parte do imóvel para uma atividade comercial que serve ao sustento da família domiciliada no ...Vejamos: DECISÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE PARTILHA. ...estabelecimento de propriedade, servindo apenas para a ...
-
Acórdãos nº 1112778-96.2014.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
Locação. Ação de reintegração de posse c.c. rescisão contratual e cobrança. Procedência. Citação de pessoa jurídica. Teoria da aparência. Aplicação. Nulidade inexistente. Documentos que comprovam ser da ré o endereço no qual foi efetuada a citação. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Ineficácia contra terceiros acerca da alienação do estabelecimento comercial não registrada na Junta Comercial (ar
...Ação de reintegração de posse c.c. rescisão contratual e ... acerca da alienação do estabelecimento comercial não registrada na Junta ... -
Relatório e Voto com número 5187885-46.2023.8.09.0000 da 7ª Câmara Cível, 05-06-2023
null
... Lessa, nos autos da Ação de Reintegração de. Posse ajuizada pelo Agravado LEONARDO MARÇAL ...estabelecimento em favor da parte requerida pode gerar. ...comercial da. NUTRIVALLE RTB NUTRIÇÃO ANIMAL EIRELI, ... -
Acórdãos nº 0013686-04.2010.8.26.0004 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
Competência recursal. Rescisão contratual. Compra e venda de estabelecimento comercial. Matéria regida pelos arts. 1.142 a 1.149 do Código Civil, localizados no Livro II, Parte Especial. Temática afeita à disciplina do Direito Empresarial. Competência atribuída a uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial (art. 6º, caput e § 2º, da Resolução nº 623/2013). Recurso distribuído em data...
... Compra e venda de estabelecimento comercial. Matéria regida pelos arts. ... COMERCIAL, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Competência da Câmara Reservada ... -
Acórdão Nº 0052170-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. ARTS. 300, §1º E 302 DO CPC. AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM EVENTUAL PREJUÍZO À AGRAVADA. VIABILIDADE, NO ENTANTO, DE REDUÇÃO DO MONTANTE. EXCLUSÃO DE VALORES...
.../C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS. MATERIAIS. ... estabelecimento comercial objeto do contrato “condicionada à ... -
Acordao N° 1243537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Ocorrência de estelionato. Decisão que determinou a inclusão de adquirente de boa fé no pólo passivo da demanda e determina que ele providencie a entrega espontânea de veículo ao autor a quem caberá ser o fiel depositário do bem. O veículo deve permanecer na posse da agravada. Agravo...
...O VEÍCULO DEVE PERMANECER NA POSSE DA AGRAVADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de ...ou estabelecimento comercial, for transferida em circunstâncias ... reintegração de posse do automóvel à proprietária, até ... -
Acórdãos nº 2146329-88.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LOCAÇÃO COMERCIAL - PENHORA DE BENS MÓVEIS DEIXADOS NO ESTABELECIMENTO LOCADO PELOS FIADORES E SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIA – PRETENSÃO À DEVOLUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE SENTENÇA FAVORÁVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROMOVIDA PELOS DEVEDORES - IRRELEVÂNCIA - CONSTRIÇÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2146329-88.20
...ÍTULO EXTRAJUDICIAL - LOCAÇÃO COMERCIAL - PENHORA DE BENS MÓVEIS DEIXADOS NO ESTABELECIMENTO LOCADO PELOS FIADORES E SÓCIOS DA ...ÇA FAVORÁVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROMOVIDA PELOS DEVEDORES - ... -
Acórdãos nº 2138452-97.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
Contrato de compra e venda de estabelecimento empresarial. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Decisão que indeferiu tutela liminar possessória e pedido de urgência dos autores, que imputam aos réus mora no pagamento dos valores acordados. Gravidade das medidas requeridas, sobretudo em momento no qual a relação processual não está estabilizada, que recomenda cautela em
... de compra e venda de estabelecimento empresarial. Ação de rescisão tual cumulada com reintegração de posse. Decisão que indeferiu ... na compra e venda do ponto comercial, razão pela qual requerem a imediata ... -
Acórdãos nº 0114982-77.2007.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CUMULADA INDENIZAÇÃO – Improcedência, assim como da ação cautelar de sustação de protesto e do pedido de consignação em pagamento Procedência do pedido de rescisão de contrato formulado pela parte adversa – Ausência de prova de quitação da parcela inicial de R$ 500.000,00 referente à aquisição de estabelecimento comercial – Quitação dos cheques emitidos...
... referente à aquisição de estabelecimento comercial Quitação dos cheques ...; b) determinar a reintegração de MARILENE na posse do ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
..., reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la. ..., devidamente registrado na Junta Comercial Estadual que corresponda, ou se aceitar-se-ão ... no respectivo estatuto e o estabelecimento do foro da sede da serventia notarial ou de ... posse quando deveria ter sido de reintegração na posse. . Advirta-se que a fungibilidade só ...
-
Acórdãos nº 2231264-61.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alienação de estabelecimento comercial com reserva de domínio. Reiteração de pedido de tutela antecipada a fim de determinar a reintegração de posse. Fatos supervenientes que não são suficientes para o deferimento da antecipação de tutela. Prova pericial designada. Risco de dano reverso irreparável. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2231264-61.2016.8.26.0000;
... Alienação de estabelecimento comercial com reserva de domínio. ... fim de determinar a reintegração de posse. Fatos supervenientes que ... -
Contratos em Espécie
... terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal (arts. 98 e 99 do ...Venda ad corpus , que legitima a posse dos demandados na integralidade da fração ... que, nas vendas fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio, o ... para a redução da liberalidade e reintegração da parte exce dente ao acervo hereditário. Até ...
-
Acórdãos nº 2089896-98.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
INVENTÁRIO E PARTILHA – PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDO – Ação Cautelar Originária julgada parcialmente procedente com revogação do efeito ativo concedido no agravo de instrumento – Recurso prejudicado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2089896-98.2015.8.26.0000; Relator (a): Percival Nogueira; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Aparecida - 1ª. Vara Judicial; Data do...
... E PARTILHA PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDO Ação Cautelar ... posse para retomada do estabelecimento comercial em nome do de cujus . ... -
Acórdãos nº 2194176-86.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
Ação de rescisão contratual. Fornecimento de combustíveis. Tutela de urgência, inaudita altera parte, para imediata reintegração de posse dos elementos de imagem cedidos no início da avença e para que os agravados sejam compelidos a descaracterizar o estabelecimento comercial. Indeferimento que se impunha, pois ausente prova consistente dos fatos alegados e não evidenciado o perigo de dano ou...
... parte , para imediata reintegração de posse dos elementos de ... a descaracterizar o estabelecimento comercial. Indeferimento que se impunha, ... -
Legislação
... presente Convenção, inclusive o estabelecimento" e a aplicação de sanções penais ou outras san\xC3"... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... de noventa dias da data prevista para a posse dos membros do Conanda. (Redação dada pelo ... de seus direitos ou para a reintegração a sua família de origem, ou a quem necessite de ...
-
Decisão Monocrática Nº 4021376-67.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-07-2019
Agravo de instrumento n. 4021376-67.2019.8.24.0000, Joinville Agravantes : RR Manutenção e Usinagem Ltda ME e outrosAdvogados : Milena Holz (OAB: 19229/SC) e outrosAgravado : Alltech Máquinas e Equipamentos LtdaAdvogados : Marcos Thomaselli Neto (OAB: 25323/SC) e outroRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.RR Manutenção e Usinagem Ltda. ME, Ricardo Radun e Rafael Arthur Franzoi interpuseram...
... "ação de rescisão de contrato e reintegração de posse c/c pedido de tutela provisória de ...estabelecimento comercial da ré". Sustentaram, em síntese, que: ... -
Acórdãos nº 1003853-15.2016.8.26.0236 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de reintegração de posse c.c. indenização por perdas e danos c.c. danos morais e improcedente reconvenção. Ajuste verbal entre as partes em torno da cessão de exploração de estabelecimento comercial. Condições do contrato não demonstradas que impossibilitam, consequentemente, a apuração das supostas perdas e...
... procedente ação de reintegração de posse c.c. indenização por perdas ... cessão de exploração de estabelecimento comercial. Condições do contrato ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... III - o estabelecimento de nova firma individual ou nova participação ..., visando sua integração ou reintegração no trabalho. Art. 184. A reabilitação ...17 e 18 do Código Comercial;. IV - ocorrendo a recusa de ...ência Social, e do Conselho Fiscal tomarão posse perante o Secretário da Previdência Social. ...
-
Dos direitos reais
.... Incluem-se no patrimônio a posse, os direitos reais, os intelectuais (o autoral, a ... das amostras e modelos, a da firma comercial, a das marcas de fábrica, etc.); os direitos ... terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ..., a restituição, a reintegração na posse do bem que lhe foi espoliado. Esbulho ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... unidade autônoma ou um anexo a estabelecimento penal, onde serão realizadas as pesquisas ... pelo preso, visa a sua reintegração na sociedade e no mercado de trabalho, merecendo ... STF: Quem faz do crime a sua atividade comercial, como se fosse uma profissão, incide na ... por negligência, para logo se ficar de posse" da certeza de como é inadmissível tal elemento\xE2\x80"...
-
Advocacia extrajudicial
... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3"... pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o ... f) pelo estabelecimento" civil ou comercial, ou pela existência de relaç\xC3"... ao comodante, caberá ação de reintegração de posse. . MODELO DE CONTRATO DE COMODATO ...