reintegração posse estabelecimento comercial
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , Giselle Franco Sampaio e Emmanuel Nleya na posse de 4 kg de cocana, armas e munies (art. 33 da Lei ... a comentar sobre o fraco desempenho comercial no perodo: ( ... ). 3.16. Contas bancrias de ... -se que ELIANDRO proprietrio de estabelecimento denominado LAVA JATO AERO, CNPJ: 16819466000153, ...
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Acórdãos nº 2231264-61.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... Alienação de estabelecimento comercial com reserva de domínio ... fim de determinar a reintegração de posse. Fatos supervenientes que ...
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Acórdãos nº 2089896-98.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... E PARTILHA PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDO Ação Cautelar ... posse para retomada do estabelecimento comercial em nome do de cujus ...
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Direito Civil
... e boa-fé, em razão da longevi-dade da posse e da sua função social ... (C) poderá ser ... de compra feita fora do estabelecimento comercial (art. 49, CDC) e nas denúncias ... , deverá entrar com ação de reintegração de posse em face de Maria, uma vez que a posse se ...
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Acórdãos nº 2194176-86.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... parte , para imediata reintegração de posse dos elementos de ... a descaracterizar o estabelecimento comercial. Indeferimento que se impunha, ...
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Decisão Monocrática Nº 4021376-67.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-07-2019
... "ação de rescisão de contrato e reintegração de posse c/c pedido de tutela provisória de ... estabelecimento comercial da ré". Sustentaram, em síntese, que: ...
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Dos direitos reais
... Incluem-se no patrimônio a posse, os direitos reais, os intelectuais (o autoral, a ... das amostras e modelos, a da firma comercial, a das marcas de fábrica, etc.); os direitos ... terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ... , a restituição, a reintegração na posse do bem que lhe foi espoliado. Esbulho ...
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Acórdãos nº 1003853-15.2016.8.26.0236 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... procedente ação de reintegração de posse c.c. indenização por perdas ... cessão de exploração de estabelecimento comercial. Condições do contrato ...
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Advocacia extrajudicial
... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o ... f) pelo estabelecimento" civil ou comercial, ou pela existência de relaç\xC3" ... ao comodante, caberá ação de reintegração de posse ... MODELO DE CONTRATO DE COMODATO ...
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Acórdãos nº 4007801-08.2013.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FUNDO DE COMÉRCIO DE ... atrasados quando de sua imissão na posse do estabelecimento comercial. Pugna assim ... COMERCIAL, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPETÊNCIA DA CÂMARA ...
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Acórdãos nº 2046237-68.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Enero de 2018
... Pedido liminar de reintegração de posse. Indeferimento. Alegações e ... estabelecimento comercial negociado com a ré. Afirma ...
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Acórdãos nº 0068815-35.2012.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... ça proferida em ação de reintegração de posse movida pelo réu Mario Correia ... “destituída de posse de estabelecimento comercial ( ... ) sem jamais ter ...
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Acórdãos nº 2121155-48.2014.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Tutela antecipada. Agravantes ... ao agravando ponto comercial. Alegação de que houve ... reintegração na posse do estabelecimento. Agravado que argumenta existirem ...
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Acórdãos nº 1003233-91.2015.8.26.0606 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Mayo de 2018
... multa, indenização e reintegração de posse de ponto comercial – Alegação ... estava constituído o estabelecimento comercial, sendo lhe informado que ...
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Magistratura TJAL 2019
... Quinze dias depois, ainda na posse do veículo, Paulo o comprou de Renato, que ... sempre para manutenção ou reintegração de posse, necessariamente em exame inicial e com ... administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa, a ser ... ça no interior do estabelecimento comercial", por si só, não torna impossível a configuraç\xC3" ...
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Fundamentos práticos das ações
... , quando ‘ainda estejam cursando estabelecimento de ensino superior’, salvo na hipótese de ... 11 AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... Generalidades: ... Ação de imissão na ... pertinentes à manutenção e à reintegração de posse (art. 568, CPC) ... Assim, constatada ... de veículo de fabricação de linha comercial”. 6. Com efeito, causa espécie à impetrante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804921-03.2021.8.19.0042 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804921-03.2021.8.19.0042 Recorrente (autora): ERIKA POLIANA SEVILLA CARVALHO Recorrido (réu): ANDERSON BARBOSA GONÇALVES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... Trata-se de ação de reintegração de posse de bens móveis c/c com ... -
Acórdãos nº 2153948-35.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... de marca e equipamentos e reintegração de posse, em fase de cumprimento de ... estabelecimento comercial da empresa executada, que ...
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Acórdãos nº 2153948-35.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... de marca e equipamentos e reintegração de posse, em fase de cumprimento de ... estabelecimento comercial da empresa executada, que ...
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Direito Administrativo
... carteira profissional enquanto estivesse na posse dos autos “como garantia”, conforme foi ... a situação, interdita o estabelecimento e apreende as mesas e cadeiras colocadas de forma ... Comercial); B: incorreta, pois esse objeto social, em ... Maria não poderá importar na sua reintegração ao cargo anterior, considerando que está ocupado ...
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Acórdãos nº 2081500-93.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Junio de 2019
... com pedido liminar de reintegração de posse de estabelecimento comercial, ...
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Ipirá - Vara cível
... ÇÃO 0001527-96.2010.8.05.0106 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ipirá ... citada área como acesso ao seu estabelecimento comercial. Requereu a reintegração da posse ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... mediante registro, que integra o estabelecimento empresarial e não se confunde com bens imóveis, ... no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, não impede a busca de provas no estrangeiro, ... necessário de copossuidores em reintegração de posse ... ü RECURSO ESPECIAL – AÇÃO ...
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Direito Civil
... (B) A função social da posse, prevista no Código Civil brasileiro – Lei nº ... ção de limites, mas também de estabelecimento de deveres implícitos nas relações jurídicas ... á por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza ... ório, manutenção de posse e reintegração de posse. Antes de analisarmos cada um deles, é ...
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O empregador
... titular da empresa ou estabelecimento ... A eleição do termo empresa , pela ... , capturadas do antigo Direito Comercial (hoje, Direito Empresarial) e do Direito ... de uma empresa; o da garantia de reintegração do trabalhador em empresa matriz, quando o seu ... laborando no cartório a partir da posse do novo titular), a relação de emprego ...