reintegração posse estabelecimento comercial

• CLT comentada pelos Juízes do Trabalho da 4ª Região

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (RESTAURANTE, BAR E BOATE). INCIDENTE CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, REJEITADO. RECURSO DOS EXECUTADOS.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PREFACIAL RECHAÇADA.TESE DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO...

• Direito Sumular STJ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE BONIFICAÇÃO E COBRANÇA DE MULTA E TUTELA ANTECIPADA". "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA COM EXCLUSIVIDADE E VENDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA", EM QUE A CEDENTE/AUTORA CEDEU AO POSTO RÉU/CESSIONÁRIO, EM COMODATO, MATERIAIS E ELEMENTOS DE SUA IMAGEM E PLACA DE PREÇOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....

• Curso de direito constitucional do trabalho

• Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do código civil

Competência recursal. Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita. Processo principal versa sobre compra e venda de estabelecimento comercial. Matéria regida pelos arts. 1.142 a 1.149 do Código Civil, localizados no Livro II, Parte Especial. Temática afeita à disciplina do Direito Empresarial. Competência atribuída a uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial (art. 6º, caput e § 2º, da...

• Direito Sumular STF

V O T O Nº 10187 TUTELA ANTECIPADA. Compromisso de compra e venda de estabelecimento empresarial. Reintegração dos Agravantes na posse do bem. Indeferimento. Inexistência de prova inequívoca dos fatos suficientes para emprestar verossimilhança às alegações dos Agravantes. Documentos acostados aos autos que comprovam que o Agravado pagou quantia bem superior a alegada pelos Agravantes. Necessidade

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

• Propriedade Horizontal e Vertical

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

VOTO Nº 25356 COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Regresso decorrente do pagamento de aluguéis. Liquidez, certeza e exigibilidade do crédito que depende da análise da validade da cláusula de assunção de obrigações. Trespasse. Matéria prevista no Livro II da Parte Especial do CC. Competência das C. Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Art. 6º, caput, da Resolução 623/2013, com...

• Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista

Apelação – ação de reintegração de posse e demolitória – construção irregular em faixa de domínio da rodovia Marechal Rondon – réus instalaram "barraca" para comércio de produtos hortifrutigranjeiros na "faixa de acostamento", mediante "autorização de uso" concedida pelo ANTIGO administrador da rodovia (D.E.R.) – esbulho caracterizado; – documentos revelam que requeridos não atenderam à notificaçã

• Manual de Iniciação à Advocacia

EMBARGOS DE DEVEDORES. Procedência. Extinção da execução. Insurgência do embargado. Contrato de compra e venda entre as partes de estabelecimento comercial. Pagamento realizado pelo embargante por meio de dação de imóvel, de parte em dinheiro e de assinatura de notas promissórias. Sobreveio confissão de dívida em que o embargante deu em pagamento dois cheques. Execução fundada em um deles. Porém,

• Recursos e Defesas do Réu - Área Cível

• Direitos fundamentais

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – RESCISÃO CONTRATUAL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Autora alega que celebrado contrato de compra e venda de veículo, que os Requeridos inadimpliram a avença e pede a rescisão do contrato e a "busca e apreensão" do bem – Requeridos, por sua vez, sustentam que o veículo era de propriedade do genro da Autora (com o registro em nome da Autora) e que o bem foi entregue para o...

• Direito do trabalho. Curso e Discurso

Ação de rescisão contratual, de reintegração de posse e indenizatória – Extinção sem resolução do mérito em face da segunda corré – Confirmação – Improcedência em face do primeiro corréu – Culpa recíproca – Caracterização – Saldo em favor do autor reconhecido em ação conexa – Majoração da verba honorária em razão da sucumbência recursal - Apelo desprovido, com observação.  (TJSP;  Apelação 0006927

Agravo de Instrumento. Ação de rescisão de contrato c.c. pedido condenatório. Relutância das rés em apresentar os documentos contábeis determinados. Período de conservação de tais documentos, inclusive livros contábeis, que é de 10 anos, e não de 5 anos, segundo interpretação do Código Tributário Nacional. Precedente desta Corte. Expedição de mandado de busca e apreensão. Admissibilidade. Artigo 3

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. 1. DESPEJO C/C COBRANÇA Nº 0009123-09.2017.8.16.0033. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL tendo Vera lucia como locadora e Wagner borges e enagele salete como locatários e Rodoane comércios como fiadora. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DIANTE DO INADIMPLEMENTO DOS ALUGUEIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL para decretar a rescisão do contrato, pagamento solidário de aluguéis atrasados,