reintegracao posse nova

Acórdão nº 0015738-23.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Marzo de 2018

... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA NOVA ... PRESENÇA DOS ...
Acórdão nº 2014/0073217-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem reexame do conteúdo probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n.

... ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DE ATENDIMENTO DOS ... conclusão demandaria nova ...
Acórdão Nº 0631731-54.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. DECISÃO CONCESSIVA DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE FUNDADA NO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC PELOS AGRAVADOS. INSUBSISTÊNCIA. PARTE AGRAVADA QUE LOGROU DEMONSTRAR A POSSE DO IMÓVEL, POR SI ADQUIRIDO VIA AÇÃO DE USUCAPIÃO. ESBULHO E SUA DATA REGULARMENTE DEMONSTRADOS. COMODATO

... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE". FORÇA NOVA. DECISÃO ... CONCESSIVA ... POSSESS\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0099319-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ratificam a nova ...
Acórdão nº 1.0000.20.074343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - DECISÃO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - POSSE NOVA - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ARTS. 560/562 DO CPC/2015 - TUTELA DE EVIDÊNCIA - ÁREA DE SEGURANÇA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - PARALISAÇÃO DE OBRAS - PARCIAL PROVIMENTO.- A partir dos artigos 141 e 492 do...

... parcialmente o pedido de reintegrao de posse, nos seguintes termos (ordem 25):( ... )Em anlise ... tal modo, se trata de ao possessria de fora nova, razo pela qual se aplicam as disposies contidas ...
Acórdão nº 1000779-82.2020.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE – MATÉRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE EM OUTRAS AÇÕES – AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO COM O MESMO FUNDAMENTO DE PROTEÇÃO À POSSE – QUESTÃO ALBERGADA PELA COISA JULGADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Não é passível de processamento a ação de reintegração de posse, tendo em vista que a matéria foi objeto de apreciação em outros processos, já transitados em julgado,...

... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Posse] Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ... EM OUTRAS AÇÕES – AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO COM O MESMO FUNDAMENTO DE PROTEÇÃO À ...
Acórdão Nº 0014339-19.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... ÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS NOVA VIDA DO PA AROEIRA ADVOGADO : VALDETE CORDEIRO ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA ...
Acórdão nº 2006/0233698-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL PRODUTIVO. INVASÃO. ESBULHO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, I). COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO (CPC/73, ART. 333, I). RESISTÊNCIA DOS INVASORES À ORDEM

... TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA ... o plantio para nova ...
Acórdão nº 1.0000.20.052406-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR. CEMIG. RESERVATÓRIO DE HIDROELÉTRICA. ÁREA INUNDÁVEL. ESBULHO COMPROVADO. POSSE NOVA DEMONSTRADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Para a concessão da liminar em sede de ação de reintegração de posse faz-se necessária a comprovação da posse, do esbulho, da data do esbulho e a perda da posse,...

... que, nos autos de ao de reintegrao de posse ajuizada pela CEMIG GERAO E TRANSMISSO S/A, ... de posse reclama a demonstrao da posse nova, caracterizada pela propositura da ao dentro do ...
Acórdão nº 1.0343.16.000138-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR POSTULADA PELO RÉU - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO CONTRAPOSTO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. V.V. A denúncia, no curso do processo, de fatos que revelam...

... prolatada nos autos da "ao de reintegrao de posse c/c obrigao de fazer com pedido de liminar" ... ou do esbulho", as chamadas aes de fora nova, sendo incabvel em aes aforadas aps o referido ...
Acórdão nº 1.0000.17.078641-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C EMBARGO DE OBRA - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - ART.300 DO NCPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DIREITO DE CONSTRUIR - NÃO COMPROVADO DANO OU RISCO IMINENTE AO PRÉDIO VIZINHO. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável a comprovaçã

... que, nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar c/c embargo de obra nova e ...
Acordao N° 1340703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Prova testemunhal. Nova prova pericial. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Melhor posse. Justo título. Art. 1. 201 do código civil. Usucapião. Discussão. Inviabilidade. Benfeitorias. Especificação. Ausência. Sentença mantida. 1. Considerando que os documentos anexados pelo réu/apelante se referem a gleba diversa da ora discutida,...

... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA TESTEMUNHAL. NOVA ... PROVA PERICIAL ...
Acórdão nº 1.0474.15.003656-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - AUSENCIA - ÔNUS DA PROVA - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - VALORAÇÃO DA PROVA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. De acordo com o artigo 561 do Código de Processo para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve o Autor comprovar sua posse anterior, o esbulho e a...

... , proferida nos autos de AO DE REINTEGRAO DE POSSE proposta por EDUARDO OSRIO CISALPINO Esplio de, ... Argumenta que no foi analisado o pedido de nova pericia e sequer analisada a prova emprestada ...
Acórdão nº 1.0000.20.480132-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a...

... 6) que, nos autos da ao de reintegrao de posse, indeferiu o pedido liminar nos seguintes ...
Acordao N° 1401576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Reintegração de posse. Liminar. Requisito não preenchido. Necessidade de dilação probatória. 1. Para o deferimento da liminar reintegração de posse fundada em posse nova (menos de ano e dia da data do esbulho), incumbe ao autor provar: i) a sua posse; ii) o esbulho praticado pelo réu; iii) a data do esbulho; e iv) a perda da posse (art. 561 do cpc). Não...

... AGRAVO INTERNO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... LIMINAR. REQUISITO NÃO PREENCHIDO ... reintegração de posse fundada em posse nova (menos de ano e dia da ... data do esbulho), ...
Acórdão Nº 5040803-62.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA NO JUÍZO SINGULAR. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE/UTILIDADE NO JULGAMENTO DO AGRAVO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

... Capital, nos autos da ao de reintegrao de posse n.5056656-42.2021.8.24.0023, movida em face de ... do Convid-19, o magistrado a quo proferiu nova deciso (ev. 38 - 5056656-42.2021.8.24.0023):Em ...
Acórdão nº 1.0000.19.023622-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a...

... deferiu o pedido liminar de reintegrao de posse nos seguintes termos:"Uma vez que os autores ...
Acórdão nº 1.0000.19.023622-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a...

... deferiu o pedido liminar de reintegrao de posse nos seguintes termos:"Uma vez que os autores ...
Acórdão nº 1.0000.19.020104-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 CPC - POSSE DECORRENTE DE ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA EM CARTÓRIO DE NOTAS - AÇÃO DE FORÇA NOVA. I - Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbaçã

... /MG nos autos da "Ao de Manuteno de Posse" movida em face de RENATA TUROLA TAKAMATSU, que ... Em se tratando de ao de fora nova espoliativa, para efeito de reintegrao o de ...
Acórdão nº 1.0216.17.003372-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Apreciadas as questões preliminares no despacho saneador, não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de nova apreciação destas questões. Nas ações de...

... , proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE proposta em seu desfavor por OTACLIO DA CUNHA ... concesso da gratuidade de justia."Promova-se nova intimao das partes, nos termos ali determinados e ...
Acórdão nº 1.0216.17.003372-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Apreciadas as questões preliminares no despacho saneador, não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de nova apreciação destas questões. Nas ações de...

... , proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE proposta em seu desfavor por OTACLIO DA CUNHA ... concesso da gratuidade de justia."Promova-se nova intimao das partes, nos termos ali determinados e ...
Acórdão nº 1.0024.14.240259-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - NOVO ESBULHO - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. O pedido de deferimento de nova liminar de reintegração de posse, em razão do novo esbulho ocorrido em 2018, deve ser tratado em ação própria, sob pena de ofensa ao contraditório e a ampla defesa, e não como cumprimento de uma sentença, transitada em julgado,

... proferida nos autos da Ao de Reintegrao de Posse movida por Heitor Soares Coelho, representado por ... que no h falar em coisa julgada, pois a nova invaso se trata de fato novo, com situao e partes ...
Acórdão nº 0025063-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017

... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA NOVA ... AUDIÊNCIA DE ...
Acórdão nº 1.0000.19.068583-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutençã

... que, nos autos da ao de reintegrao de posse, deferiu o pedido liminar nos seguintes termos:" ... em que ocorreu o esbulho, configurando fora nova.Assim sendo, DEFIRO a medida liminar, nos termos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087824920214050000), 16-11-2021
PJE 0808782-49.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO DE NATUREZA PRECÁRIA. REINTEGRAÇÃO A QUALQUER TEMPO. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de Ação de Reintegração de Posse, deferiu a medida liminar para determinar aos

... em sede de Ação de Reintegração de Posse, deferiu a medida liminar para determinar aos ... é desnecessária a distinção de posse nova e posse velha, por se constituir, a ocupação, ...