reintegracao posse nova
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Acórdão nº 1.0188.12.011584-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. PARTE DEVIDAMENTE INTIMANDA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS. INÉRCIA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando se verifica que a parte foi devidamente intimada de todos os atos processuais, tendo permanecido inerte por sua própria desídia.
... que, nos autos da ao de reintegrao e posse c/c demolio de obra ajuizada contra ELIO DIAS ... -
Acórdão nº 1.0188.12.011584-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. PARTE DEVIDAMENTE INTIMANDA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS. INÉRCIA. NULIDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando se verifica que a parte foi devidamente intimada de todos os atos processuais, tendo permanecido inerte por sua própria desídia.
... que, nos autos da ao de reintegrao e posse c/c demolio de obra ajuizada contra ELIO DIAS ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011552-41.2018.8.19.0061 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CEDAE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS EM RAZÃO DO DECRETO Nº. 533/76. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFLAGRADA PELO INSS (PROPRIETÁRIA DE CONSIDERÁVEL PARTE URBANA DO MUNICÍPIO DE...
... 533/76. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFLAGRADA ... PELO INSS (PROPRIETÁRIA DE ... DETERMINADO A NOVA CEDAE E ENEL ... ABSTER-SE DE FORNECIMENTO DO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.147077-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Octubre de 2021
... I - a sua posse; ... II - a turbação ou o esbulho praticado ... - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FORÇA NOVA - LIMINAR DEFERIDA - REQUSITOS PREVISTOS NO ...
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Acórdão Nº 1000310-19.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-04-2022
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PROCEDIMENTO ESPECIAL. FORÇA NOVA. LIMINAR ...
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Acórdão Nº 0024859-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA NOVA ... TIRADENTES CIC ... AGRAVADOS: ESSENCIS – ... INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... – OCUPAÇÃO VILA TIRADENTES – INVASÃO ...
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Acórdão nº 1.0079.12.072599-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE NOVA. MENOS DE UM ANO E UM DIA. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DE LESÃO À DIGNIDADE DAS PESSOAS QUE ESTÃO NO IMÓVEL EM QUESTÃO.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE NOVA. MENOS DE UM ANO E UM DIA. FUNÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0329.18.000334-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DESPROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita altera pars. O...
... seria possvel, naquele momento, aferir se a posse do ru, ora agravado, poderia ser tida como ... ou da turbao, so denominadas "aes com fora nova" e seguem rito especial regulamentado pelos arts ... -
Acordao Nº 168150 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA NOVA. FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL ATUALIZADA. AUSÊNCIA DE INEDITISMO. IMPROCEDÊNCIA. 1) Nos termos do art. 966, VII, do CPC, é cabível ação rescisória em caso de existência de prova nova desconhecida à época do processo, capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável. 2) No caso dos autos, contudo, o documento apresentado – ficha cadastral do...
... de Macap, nos autos da ao de reintegrao de posse n 0008343-65.2016.8.03.0001.Em resumo, a ... em julgado da sentena obteve prova nova cuja existncia ignorava, qual seja, as reais ... -
Acórdão nº 0026427-97.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA ... FERIDA NOVA DECISÃO QUE CONFERIU ... INTERESSE RECURSAL E ...
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Acórdão Nº 0304315-27.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, POR CONTA DE ESBULHO OCORRIDO NO IMÓVEL EM QUE SÃO PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES (AUTORES/APELADOS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES NA POSSE DA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A CERCA NOVA LEVANTADA PELOS RÉUS E A CERCA ANTIGA QUE LÁ EXISTIA HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS. RECURSO DOS RÉUS. PEDIDO DE...
... ajuizaram a presente ao de reintegrao de posse com pedido liminar inaudita altera pars em face ... na posse da rea compreendida entre a cerca nova levantada pelos rus e a cerca antiga que l ... -
Acórdão Nº 0503301-38.2013.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ANTERIOR QUE NÃO IMPEDE NOVA CONSTITUIÇÃO EM MORA. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO.
... Mercantil ajuizou "ao de reintegrao de posse" em face de Joel Bett Me alegando, em sntese, que ... apelante, agiu corretamente o banco ao mover nova demanda de reintegrao de posse, uma vez que a ... -
Acórdão nº 51198103920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA NOVA. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU EM PARTE A LIMINAR. COMPETE AO AUTOR, NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR, A DATA DO ESBULHO E A PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO MESMO (ART. 561, CPC). A PARTE AUTORA DEMONSTROU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA...
... nos autos da ação de reintegração de posse c/c embargo e desfazimento de obra ajuizada em ... processo, por se tratar de ação de força nova, há que se ponderar que o exercício da ... -
Acórdão nº 1.0342.16.003149-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO. CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. FALECIMENTO DO CESSIONÁRIO. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. OCUPAÇÃO POR TERCEIRO. ESBULHO CARACTERIZADO. MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE. O interesse público, fundado em uma situação concreta e não meramente abstrata, deve prevalecer sobre o interesse individual à moradia, sob pena de...
... deferiu a medida liminar de reintegrao de posse requerida pelo Municpio de Ituiutaba, ... Municipal, "para que seja passado para uma nova famlia", e no o fez, caracterizando, portanto, a ... -
Acórdão nº 1.0342.16.003149-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO. CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. FALECIMENTO DO CESSIONÁRIO. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. OCUPAÇÃO POR TERCEIRO. ESBULHO CARACTERIZADO. MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE. O interesse público, fundado em uma situação concreta e não meramente abstrata, deve prevalecer sobre o interesse individual à moradia, sob pena de...
... deferiu a medida liminar de reintegrao de posse requerida pelo Municpio de Ituiutaba, ... Municipal, "para que seja passado para uma nova famlia", e no o fez, caracterizando, portanto, a ... -
Acórdão nº 1.0111.15.000155-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERÍCIA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE.- A inovação recursal é vedada pelo ordenamento jurídico, porque nela há inserção no recurso de questão não discutida na instância...
... ordem 21) proferida na ao de reintegrao de posse ajuizada por AES TIET S/A em face do apelante/ru, ... Defende a necessidade de realizao de uma nova percia, sob o argumento de que essa nova percia ... -
Acórdão nº 1.0111.15.000155-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERÍCIA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE.- A inovação recursal é vedada pelo ordenamento jurídico, porque nela há inserção no recurso de questão não discutida na instância...
... ordem 21) proferida na ao de reintegrao de posse ajuizada por AES TIET S/A em face do apelante/ru, ... Defende a necessidade de realizao de uma nova percia, sob o argumento de que essa nova percia ... -
Acórdão nº 1.0000.20.078189-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FORMA TOTAL SOBRE AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES EM LOTE INVENTARIADO. NOVA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE OS CO-POSSUIDORES (HERDEIROS) APÓS O INVENTÁRIO REALIZADO, MEDIANTE CONCESSÃO DE OBRIGAÇÕES. OCUPAÇÃO DE UM DOS HERDEIROS POR MAIS DE ANO E DIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR, VIA LIMINAR, A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA SOBRE A POSSE...
... o pedido liminar de reintegrao de posse na ao correlata movida pelos agravantes contra ... Logo, estabeleceu-se uma nova relao jurdica posterior quela antiga relao de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.078189-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FORMA TOTAL SOBRE AS CONSTRUÇÕES EXISTENTES EM LOTE INVENTARIADO. NOVA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE OS CO-POSSUIDORES (HERDEIROS) APÓS O INVENTÁRIO REALIZADO, MEDIANTE CONCESSÃO DE OBRIGAÇÕES. OCUPAÇÃO DE UM DOS HERDEIROS POR MAIS DE ANO E DIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR, VIA LIMINAR, A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA SOBRE A POSSE...
... o pedido liminar de reintegrao de posse na ao correlata movida pelos agravantes contra ... Logo, estabeleceu-se uma nova relao jurdica posterior quela antiga relao de ... -
Acórdão Nº 1000160-14.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... AÇÃO DE FORÇA NOVA. LIMINAR. CONCESSÃO ...
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Acórdão Nº 0043698-69.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ERRO MATERIAL ... CONSTATADO – REDAÇÃO DA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE – POSSE NOVA CONFIGURADA - ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 0024174-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... -BA, na Ação de Reintegração de Posse que ... deferiu a liminar de reintegração de ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA NOVA ... REQUESITOS PARA REINTEGRAÇÃO PREENCHIDOS ...
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Acórdão nº 1.0000.18.099777-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - AUSENTE O INCISO I DO ART. 561 DO CPC - DESPROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita...
... proferida nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse c/c medida liminar", em que contende com ... ou da turbao, so denominadas "aes com fora nova" e seguem rito especial regulamentado pelos arts ... -
Acórdão Nº 0700974-22.2017.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. APELAÇÃO ADESIVA CONHECIDA E IMPROVIDA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO COMODATO. VIGÊNCIA ENCERRADA. NOVA OCUPAÇÃO DO ARRENDATÁRIO, PERMITIDA PELO CONTRATANTE. POSSE ANTERIOR INDIRETA CONFIGURADA. ESBULHO DECORRENTE DA RECUSA DA PARTE RÉ EM DEVOLVER O IMÓVEL, O QUEAPELAÇÃ
... POSSE. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO TO. VIGÊNCIA ... ENCERRADA. NOVA OCUPAÇÃO DO ARRENDATÁRIO, ... PERMITIDA PELO ... -
Acórdão nº 1.0486.17.003098-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - PROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita altera pars. O...
... proferida nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE", que lhe move ROMUALDO BORGES DA SILVA. A ... ou da turbao, so denominadas "aes com fora nova" e seguem rito especial regulamentado pelos arts ...