rejeição a lactose
551 resultados para rejeição a lactose
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Acórdão Nº 0700161-79.2017.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA. SAÚDE. PLEITO PARA FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. NÃO INCORPORAÇÃO EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. TESE MANIFESTADA PELO ESTADO DE ALAGOAS SOBRE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO RESP 1657.157/RJ. NÃO ACOLHIDO. SENTENÇA MANTIDA. NECESSIDADE DE PRIMAZIA DO...
... INF. DEST. A ... NEC. DIETOT. ESPECÍF. C/ REST. DE LACTOSE À BASE DE AMINOAC. LIVRES)3 ... 35 Nesse diapasão, não se pode acolher ... Aplicação analógica da Lei ... 9.099/95. Inviabilidade. Rejeição. 4. Matéria com repercussão geral ... Proc. Nº ... -
Acordao N° 1399302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Processo civil. Civil. Consumidor. Apelações cíveis. Ação de reparação de danos morais e materiais. Prestação de serviços médico-hospitalares ao filho dos autores. Óbito do menor. Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de produção de prova pericial. Revelia. Presunção relativa não infirmada pelo conjunto probatório dos autos. Nulidade de algibeira ou de bolso. Responsabilidade do...
... PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEIÇÃO.CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... Dieta branda constipante, sem lactose ... Cuidados clínicos (ID 30688811 – p. 14, grifos nossos) ... -
Acórdão Nº 0704382-28.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-08-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES:I) DA NECESSIDADE DE CONDICIONAMENTO DA APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DE RECEITA MÉDICA PARA O FORNECIMENTO. NÃO ACOLHIDA. TRATAMENTO INDICADO COM TÉRMINO PREDEFINIDO. II) DA NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE...
... dos fatos, infere-se que a apelada é portadora alergia à lactose (CID ... 10 73.8) (fls; 15), e, conforme receituário de fls. 12, ... Aplicação analógica da Lei ... 9.099/95. Inviabilidade. Rejeição. 4. Matéria com repercussão geral ... reconhecida e decidida após o ... -
Acordao N° 1332313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Alimentos baseados nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixadosna proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Constatado que o genitor tem condições de...
... possui delicado quadro de saúde, em razão de intolerância à lactose, além de rinite ... alérgica. Apresenta planilha de gastos no importe de ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR OFENSA AO CONTRADITORIO. REJEIÇÃO. DEVER DE ... SUSTENTO. FILHA MENOR. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. COTEJO DO ... -
Acórdão Nº 0700094-49.2020.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS. PREVALÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE EM DETRIMENTO ÀS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AFASTADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO APELADO QUEAPELAÇÃO...
... Lactolínea (lactose 120ml) e 60 (sessenta) sachês de Aspartato de Ornitina 0,6/GG ... 24 ... Aplicação ... analógica da Lei 9.099/95. Inviabilidade. Rejeição. 4. Matéria com ... repercussão geral reconhecida e decidida após o ... -
Acórdãos nº 1002630-04.2020.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Público, 12 de Octubre de 2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022) – Embargos com nítido caráter infringente – Recursos conhecidos e rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002630-04.2020.8.26.0554; Relator (a): Carlos von Adamek; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento:
... acometida de grave quadro alérgico intolerância a lactose. Direito constitucional. Solidariedade entre os entes ... Assim sendo, a rejeição dos embargos de declaração não acarreta afronta ao art. 535 do ... -
Decisão Monocrática Nº 0224415-23.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-10-2021
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME OBRIGATÓRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. DEMANDA QUE, A CRITÉRIO DO AUTOR, PODE SER AJUIZADA EM DESFAVOR DE QUALQUER DOS ENTES. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E DEMANDA INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE DE
... ação da autora, garantido constitucionalmente, o que impõe a rejeição do requerimento de ... litispendência entre a presente ação e a Ação ... idade, portadora de síndrome da imobilidade, de intolerância à lactose e ... de perda do reflexo da deglutição ... 4. Ficou ainda demonstrada ... -
Acórdão Nº 0700527-86.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DETERMINADO QUE O ESTADO DE ALAGOAS FORNEÇA OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES REQUERIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A FAVOR DA...
... normoproteica, isento de lactose e sacarose – Laboratório ... Support. Embalagem plástica de 125 ml) OU ... Aplicação analógica da Lei 9.099/95. Inviabilidade ... Rejeição. 4. Matéria com repercussão geral reconhecida e ... decidida após o ... -
Acórdão Nº 0700486-85.2021.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
APELAÇÃO EM AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO NUTRICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL RECONHECIDA. NECESSIDADEDO INSUMO COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO. INEFICÁCIA DAQUELE CUSTEADO PELO SUS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO.FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃOAPELAÇÃO
... ção alimentar com fórmula extensamente hidrolisada com lactose ... para pacientes com a patologia da autora, entretanto, consta no laudo ... Aplicação analógica da Lei ... 9.099/95. Inviabilidade. Rejeição. 4. Matéria com ... repercussão geral reconhecida e decidida após o ... -
Acórdão nº 1008152-34.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
Recurso Cível Inominado n.° 1008152-34.2023.8.11.0001Recorrente: Luanderson Batista FerreiraRecorrido: SDB Comercio de Alimentos LTDAEMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – CONSUMIDOR – AQUISIÇÃO DE PRODUTO VENCIDO EM SUPERMERCADO – LEITE – ALEGAÇÃO DE DANO MORAL – AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE – A EXPOSIÇÃO DE PRODUTO VENCIDO NO MERCADO DE CONSUMO,...
... adquiriu junto com outros produtos, uma caixa de leite Zero Lactose, sem perecber ... que estava vencido, consumiu o leite no dia seguinte e ... -
Monte santo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Que tem dois filhos, que uma tem intolerância a lactose. Que trabalha capinando na roça, que antes trabalha na prefeitura. Que ... REJEIÇÃO. O magistrado sentenciante segue o princípio da livre apreciação das ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , contradições, obscuridades ou erros materiais, impõe-se a rejeição dos embargos, sendo inviável o seu manejo com o intento de obter o ... OLIVEIRA a suplementação nutricional/alimentação APTANIL SEM LACTOSE, de forma contínua, na quantidade de 05 (cinco) latas por mês, no prazo ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do uso de suplementação nutricional por meio de leite em pó sem lactose, na quantidade de 12 latas mensais ... Ocorre que, o autor não ... PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTES. MÉRITO ...
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Capital - Editais
... ção da vida familiar; que o filho mais novo tem intolerância a lactose e precisa de um leite especial; que não é beneficiário de nenhum ... O pleito da defesa de rejeição" da denúncia já foi devidamente apreciado, consoante I D 37454430\xC2" ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... INADMISSIBILIDADE. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. As matérias ventiladas nos embargos de declaração foram devidamente ... fornecer em favor de MIGUEL SANTANA BARBOSA , LEITE SUPRA SOY SEM LACTOSE ORIGINAL (2 LATAS POR SEMANA), confirmando decisão liminar anteriormente ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na ... ções de erros inatos, aminoácidos, bebidas lácteas sem lactose, sem caseína e sem soja; Terapia Thetahealing, Cromoterapia, ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... de soja, à base de proteína extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para crianças de 0 a 24 meses com alergia à ... Não há de se acolher a preliminar defensiva de rejeição da denúncia, porquanto a peça inaugural cumpre todos os requisitos do ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... contrarrazões aos aclaratórios na ID 27295343, pugnando pela rejeição do recurso ... É o relatório ... Presentes os requisitos de ... de soja, à base de proteína extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para crianças de 0 a 24 meses com alergia à ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na ... ções de erros inatos, aminoácidos, bebidas lácteas sem lactose, sem caseína e sem soja; Terapia Thetahealing, Cromoterapia, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... NULIDADE DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE ... , necessitando de alimentação especial a base de leite livre de lactose, galactose, sacarose, fructose e glúten. Decisão agravada que determinou ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... o fornecimento de leite especial para o Recorrente, intolerante a lactose, impositiva é a sua prestação, às expensas do ente federativo ... DIFERENÇAS. PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL ... I – Não pode ser qualificado como ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , proferido nos autos do Processo TCM 09919-13, que opinou pela rejeição das contas do Sr. Carlos Augusto Silveira Sobral, relativas ao exercício ... grau III e demais patologias (apneia do sono, intolerância à lactose, hipertensão arterial, dislipidemia, hiperferritinemia, esteatose ...
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Comissões Técnicas
... eficácia, de modo que acompanho as demais Comis- sões em sua rejeição. Diante do exposto meu parecer é FAVORA VEL A EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ... AOS ALUNOS PORTADORES DE DIA- BETES MELLITUS E INTOLERANTES À LACTOSE À TODA A REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEI- RO, ...
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Comissões Técnicas
... eficácia, de modo que acompanho as demais Comis- sões em sua rejeição. Diante do exposto meu parecer é FAVORA VEL A EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ... AOS ALUNOS PORTADORES DE DIA- BETES MELLITUS E INTOLERANTES À LACTOSE À TODA A REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEI- RO, ...
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Comissões Técnicas
... eficácia, de modo que acompanho as demais Comis- sões em sua rejeição. Diante do exposto meu parecer é FAVORA VEL A EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ... AOS ALUNOS PORTADORES DE DIA- BETES MELLITUS E INTOLERANTES À LACTOSE À TODA A REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEI- RO, ...